Comentário da Questão – Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica

1. Interpretação do Enunciado e Tema Abordado
A questão exige do candidato conhecimento preciso sobre o papel, princípios e subordinação do núcleo de estatística e gestão estratégica nos tribunais, com base na regulamentação do CNJ, especialmente na Resolução CNJ nº 49/2007.

2. Legislação Aplicável
A resposta está fundamentada na Resolução CNJ nº 49/2007, Art. 2º:
"O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos."

3. Tema Central
O núcleo de estatística e gestão estratégica tem como objetivo coletar, organizar e analisar dados para fornecer suporte qualificado às decisões dos magistrados, sempre orientado por princípios profissionais, científicos e éticos.

4. Exemplo Prático
Imagine um tribunal que pretende avaliar o êxito de medidas alternativas à prisão. O núcleo fornece relatórios embasados estatisticamente, com metodologia científica e compromisso ético, subsidiando a decisão judicial com dados fidedignos.

5. Justificativa da Alternativa Correta
Letra E: “profissionais, científicos e éticos” – É a transcrição literal do artigo mencionado. Portanto, é a alternativa correta, demonstrando o fundamento técnico, metodológico e a responsabilidade do núcleo.

6. Por que as demais alternativas estão incorretas?
A) Não basta ser “objetivo e profissional”; falta o caráter científico e ético.
B) “Absolutos e objetivos” não constam do texto normativo nem se aplicam ao contexto.
C) “Objetivos e mistos” é ambíguo e não previsto em lei.
D) “Discricionários e análogos” não refletem princípios nem o rigor do texto legal.

7. Pegadinhas
Atenção ao uso de termos “objetivos”, “absolutos” ou “mistos” – não se deixe confundir por palavras de uso genérico; busque sempre o texto literal da norma. Em dúvidas, priorize a literalidade legal.

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A questão pede a memória da redação do art. 2º, caput, da Resolução nº 49 de 2007 do CNJ, no qual se lê: "O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos."

Gabarito: "e"

Ai fica aquela dúvida. E se eu não tiver a menor idéia sobre a resolução ou normativo do CNJ citado pelo colega acima?
Ao meu ver, apele para os conceitos. A estatística trabalha com a probabilidade e exposição de dados entre si: jamais poderá ser absoluta. Sempre relativa a um determinado universo de dados ou de dados entre si. Elimina-se o item A, B e C.
Quando se fala de um instrumento maior denominado estatística, essa esplana a realidade para a tomada de decisão. Não se trata de discricionariedade, ou seja, oportunidade e conveniência da administração. Elimina-se o item D.
Sobra o item E.

Apesar de ser da FCC, trata-se de uma questão bem inteligente. Seleciono o douto sapiente da norma e lei. Ou aquele com bom senso e que possui boa base em conceitos fundamentais ao cargo público.

Quem fez esta prova tinha que saber acerca da Resolução 49 do CNJ, pois está no edital. FCC é isso, faça a prova com o regulamento embaixo do braço para não ser surpreendido..

O que diabos essa questão tem a ver com a classificação de "Poder Executivo"?

Não entendi o porquê essa questão está no assunto de Poder Executivo.