Questões de Concurso Comentadas para TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q784304

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784304 Direito do Trabalho

Maciel é empregado da empresa X Ltda e exerce seu labor no horário noturno. Todavia, todas as sextas-feiras e aos sábados Maciel estendeu seu labor até as 07:00 horas. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST,

A

não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 6h.

B

não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 5h.

C

é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para todos os efeitos legais.

D

é devido o adicional noturno apenas quanto a primeira hora prorrogada, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias.

E

é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias e décimo terceiro salário.

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Q784303

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784303 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Roraima concedeu autorização para atividade de extração de areia de importante lago situado no Município. Cumpre salientar que o ato administrativo preencheu todos os requisitos legais, bem como foi praticado quando estavam presentes condições fáticas que não violavam o interesse público. Ocorre que, posteriormente, a atividade consentida veio a criar malefícios à natureza. No caso narrado, o ato administrativo emanado pelo Prefeito poderá ser

A

mantido incólume no mundo jurídico, haja vista que a nova circunstância fática não gera consequências ao ato já praticado.

B

anulado pela Administração pública ou pelo Judiciário, com efeitos ex tunc.

C

anulado apenas pelo Poder Judiciário e com efeitos ex nunc.

D

convalidado, com efeitos ex tunc.

E

revogado, com efeitos ex nunc.

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Q784302

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784302 Direito Administrativo

Considere: I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. II. Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. III. O julgamento, por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. IV. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quinze meses, incluídas eventuais prorrogações. No que concerne ao Sistema de Registro de Preços, conforme preceitua o Decreto n^o 7.892/2013, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II e IV.

C

IV.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

Q784301

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784301 Direito Administrativo

Maria, servidora estável, sofreu penalidade de demissão em janeiro de 2013. A pena foi invalidada por decisão judicial transitada em julgado em janeiro de 2016. Ocorre que o cargo de Maria, que é servidora pública federal, encontra-se provido pela servidora Joaquina. Nesse caso, conforme preceitua a Lei n^o 8.112/1990, Maria será

A

reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida de todas as vantagens referentes ao período em que ficou fora do serviço público.

B

aproveitada em outro cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior.

C

colocada em disponibilidade, com direito de receber todos os vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, até que seja providenciada a recolocação de Joaquina.

D

reintegrada ao seu cargo, sendo ressarcida apenas dos vencimentos referentes ao período em que ficou fora do serviço público.

E

redistribuída, sendo observados os requisitos legais de tal instituto, como por exemplo, a equivalência de vencimentos.

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Q784300

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784300 Direito Administrativo

Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo processo administrativo de âmbito federal. Em determinado momento, Rúbia formulou, por meio de manifestação escrita, pedido de desistência total do pedido formulado. A propósito do tema e, nos termos do que preceitua a Lei n^o 9.784/1999, é correto afirmar que

A

o processo administrativo será obrigatoriamente extinto.

B

a desistência atingirá somente Rúbia.

C

a desistência de Rúbia também poderia ser feita verbalmente, haja vista a informalidade que vigora no processo administrativo.

D

a desistência não pode ser total, devendo ser parcial, vez que apenas a Administração pública tem o poder de extinguir integralmente o feito.

E

a desistência de Rúbia somente será admissível se decorrer de fatos supervenientes, isto é, que surgiram após a instauração do processo administrativo.

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Q784299

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784299 Direito Administrativo

Joaquim é advogado e foi convidado por um Juiz de determinado Tribunal para ocupar cargo em comissão no citado Tribunal, sendo sua contratação efetivada em novembro de 2015. Ocorre que Joaquim, no exercício de suas atribuições, negou publicidade a atos oficiais, o que acarretou a sua exoneração, ocorrida em outubro de 2016. O fato também chegou ao conhecimento do Ministério Público, que pretende, após a devida investigação, ingressar com ação de improbidade administrativa contra Joaquim. Nos termos da Lei n^o 8.429/1992, a ação de improbidade pretendida pelo Ministério Público pode ser proposta até

A

novembro de 2025.

B

novembro de 2020.

C

outubro de 2020.

D

outubro de 2021.

E

novembro de 2018.

Q784298

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784298 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Maria é Prefeita do Município X e está sendo muito elogiada no exercício de seu primeiro mandato. Com a proximidade das eleições, aproveitando a popularidade de Maria – que irá exercer seu mandato até o final − seu marido, Jerônimo, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República e seu filho, Hélio, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município X. Considerando apenas as informações fornecidas, é correto afirmar que Jerônimo

A

e Hélio são elegíveis para os cargos que almejam.

B

é elegível para o cargo de Presidente da República e Hélio é inelegível para o cargo de Vereador no Município X.

C

e Hélio são inelegíveis apenas para os cargos que almejam.

D

é inelegível para o cargo de Presidente da República e Hélio é elegível para o cargo de Vereador no Município X.

E

e Hélio são inelegíveis para qualquer cargo eletivo, não podendo se candidatar ao cargo que almejam, tendo em vista o grau de parentesco com Maria.

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Q784297

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784297 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Hugo, Leonardo e Jaílma pretendem criar o partido político Y. Hugo propõe que seja contatada determinada entidade estrangeira com a finalidade de receber dela recursos financeiros para o novo partido; Leonardo sugere que seja criado o partido em caráter regional; Jaílma sugere a utilização, pelo novo partido, de organização paramilitar. Com relação a tais sugestões,

A

todas são admissíveis porque os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira, além de ser possível o seu caráter regional, sendo permitida a utilização de organização paramilitar.

B

são inadmissíveis as de Hugo e de Jaílma, porque os partidos políticos estão proibidos de receber recursos financeiros de entidade estrangeira, sendo vedada a utilização de organização paramilitar, mas é admissível a de Leonardo, pois os partidos políticos podem ter caráter regional.

C

são inadmissíveis as de Hugo e de Leonardo, porque os partidos políticos estão proibidos de receber recursos financeiros de entidade estrangeira e devem ter caráter nacional, mas é admissível a de Jaílma, pois é permitida, pelos partidos políticos, a utilização de organização paramilitar.

D

são inadmissíveis as de Leonardo e Jaílma, porque os partidos políticos devem ter caráter nacional, sendo vedada a utilização de organização paramilitar, mas é admissível a de Hugo, pois é permitido, aos partidos políticos, o recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

E

todas são inadmissíveis, porque os partidos políticos estão proibidos de receber recursos financeiros de entidade estrangeira e devem ter caráter nacional, sendo vedada a utilização de organização paramilitar.

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Q784296

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784296 Direito Constitucional

Jamile consultou um advogado a fim de propor ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho em face de sua empregadora “Amanda e Armando Ltda.”. Admitindo-se que o ato danoso constitua crime contra a organização do trabalho, devendo ser objeto de ação penal, é correto afirmar que para processar e julgar as referidas ações a competência é da

A

Justiça do Trabalho para a ação indenizatória e da Justiça Federal para a ação penal.

B

Justiça do Trabalho para a ação indenizatória e para a ação penal.

C

Justiça Federal para a ação indenizatória e para a ação penal.

D

Justiça Federal para a ação indenizatória e da Justiça do Trabalho para a ação penal.

E

Justiça Estadual para a ação indenizatória e para a ação penal.

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Q784295

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784295 Direito Constitucional

Claudemir é cidadão brasileiro, tem 37 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo apenas com as informações mencionadas, é correto afirmar que Claudemir poderá, mediante

A

concurso público de provas e títulos, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, apenas judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

B

livre nomeação pelo Presidente da República, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

C

livre nomeação pelo Presidente da República, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.

D

concurso público de provas e títulos, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, apenas diretamente, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Legislativo.

E

a escolha de 2/5 dos membros do Congresso Nacional, tornar-se Advogado-Geral da União, sendo a Advocacia-Geral da União a instituição que, através de órgão vinculado, representa a União, apenas judicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

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Q784294

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784294 Direito Constitucional

Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Tércio é Presidente da República. II. Carmem é Advogada-Geral da União. III. Wagner é Procurador-Geral da República. De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente a Tércio, mediante

A

decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição a Wagner, apenas, que observará os limites traçados nas respectivas delegações.

B

portaria, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição tanto a Carmem quanto a Wagner, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

C

decreto, prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo delegar essa atribuição a Carmem, apenas, que observará os limites traçados nas respectivas delegações.

D

portaria, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, não podendo delegar essa atribuição nem a Carmem nem a Wagner.

E

decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição tanto a Carmem quanto a Wagner, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

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Q784293

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784293 Administração Geral

Os estudos sobre liderança desenvolvidos pela Universidade de Ohio nos anos de 1940, buscaram identificar dimensões independentes do comportamento do líder, descrevendo duas categorias de liderança, que são:

A

diretiva e colaborativa.

B

democrática e autocrática.

C

autocentrada e cooperativa.

D

ênfase nas pessoas e ênfase na produção.

E

estrutura de iniciação e consideração.

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Q784292

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784292 Gestão de Pessoas

Uma das etapas relevantes para implementação da gestão por competências consiste no mapeamento de competências. Entre o rol de instrumentos preconizados pela literatura para a realização desse mapeamento se inclui o grupo focal, utilizado

A

como sucedâneo das entrevistas individuais, na forma de uma entrevista coletiva onde o entrevistador atua como moderador.

B

para substituir a análise documental, tornando mais dinâmico o processo de identificação dos objetivos institucionais.

C

como técnica de pesquisa, voltada à identificação das competências relevantes dentro de determinado contexto.

D

para identificação das atribuições de cada cargo ou função, constituindo insumo fundamental para identificação das competências propriamente ditas.

E

na forma de questionário, para segregar as competências técnicas, apartando-as das comportamentais e situacionais.

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Q784291

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784291 Administração Geral

A tomada de decisão é uma das atividades mais típicas do administrador. Existem diferentes tipos de decisão, sendo que algumas delas se realizam por meio de um conjunto de normas preestabelecidas, com base em um acervo de soluções da organização. Tais decisões são as denominadas

A

Programadas.

B

Padronizadas.

C

Recorrentes.

D

Impróprias.

E

Consultivas.

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Q784290

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784290 Gestão de Pessoas

Considere que determinado órgão integrante da Administração pública pretenda implementar uma política de valorização de pessoal baseada na meritocracia, utilizando, como ferramenta, a avaliação de desempenho. Para tanto, pretende privilegiar, entre as metodologias disponíveis, a que contemple a auto-avaliação e também permita que o avaliado receba feedbacks (retornos) de todas as pessoas com as quais se relaciona. A metodologia mais adequada para o escopo pretendido seria a

A

APPO – Avaliação Participativa por Objetivos.

B

Comparação Binária.

C

Pesquisa de Campo.

D

Avaliação 360º.

E

Lista de Verificação.

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Q784289

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784289 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da ação popular, considere: I. Pode ser proposta por pessoa jurídica. II. Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado. III. O prazo prescricional é de 5 anos. Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

II.

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Q784288

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784288 Direito Tributário

Na execução fiscal, o executado poderá oferecer embargos

A

no prazo de 15 dias, contados da data do oferecimento da garantia da execução.

B

independentemente de seguro o juízo através da garantia da execução.

C

no prazo de 15 dias, contados da citação para pagamento do débito.

D

no prazo de 30 dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia ou da intimação da penhora.

E

no prazo de 15 dias, contados da juntadas aos autos do comprovante do depósito.

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Q784287

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784287 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

A

os embargos de declaração tem efeito suspensivo e, em alguns casos, tem efeito interrupto dos prazos recursais.

B

a renúncia do direito de recorrer depende a anuência da outra parte.

C

cabe agravo de instrumento dos despachos.

D

o recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.

E

cabe agravo de instrumento da decisão que julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

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Q784286

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784286 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,

A

só pode ser concedida após justificação prévia e sempre com caução.

B

pode ser concedida quando houver perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.

C

será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

D

não pode ser efetivada através de arrolamento de bens, quando for de natureza cautelar.

E

só pode ser concedida se o requerente oferecer caução real ou fidejussória idônea.

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Q784285

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784285 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que

A

os honorários advocatícios não podem exceder 5% do valor da condenação, nas causas em que a Fazenda Pública for parte.

B

os honorários fixados na sentença não podem ser cumulados com os honorários arbitrados na fase recursal.

C

não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

D

não são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença.

E

não são devidos honorários advocatícios nos casos de perda de objeto.

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