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Q1103966 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, a escrituração contábil é obrigatória e os profissionais de contabilidade estão obrigados a aplicar a ITG 2000, aprovada pela Resolução nº 1.330/2011. A escrituração contábil também é prevista em legislações federais, analise os itens a seguir e verifique quais legislações tratam do mencionado assunto:

I. Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil)

II. Lei complementar 123/2006

III. Resolução 10/2007 do Comitê Gestor Simples Nacional

IV. Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1103964 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. O art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil compõe-se de Estado democrático de direito. O artigo dispõe que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. São poderes da União o legislativo, executivo e judiciário, assim:

I. Ao poder Judiciário cabe julgar conflitos que surgem frente as Leis elaboradas pelo Legislativo.

II. O poder legislativo regula as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis

III. São órgãos do Poder Legislativo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal

IV. O poder executivo governa o povo e administra os interesses públicos cumprindo as ordenações legais e a Constituição

V. Poder Executivo aplica as leis a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais

Assinale a alternativa correta

Alternativas
Q1103963 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei 6.404/1976, Artigo 24 e suas alterações, analise os itens a seguir e verifique qual (is) devem conter nos certificados de ações:

I. Denominação da companhia, sua sede e prazo de duração;

II. O número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence;

III. A época e o lugar da reunião da assembléia-geral ordinária;

IV. A data da constituição da companhia e do arquivamento e publicação de seus atos constitutivos;

V. O nome do acionista;

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1102402 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da legislação pátria.
Alternativas
Q1102401 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública no ordenamento jurídico brasileiro
Alternativas
Q1102400 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como é designado o sujeito que não tem nacionalidade.
Alternativas
Q1102399 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional de Justiça.
Alternativas
Q1102397 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual o percentual mínimo de eleitores para a proposta de lei federal de iniciativa popular.
Alternativas
Q1102396 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual é o ato praticado no âmbito do processo legislativo em que se propõe a adoção de direito novo por meio de uma declaração de vontade, que deve ser formulada por escrito e articulada.
Alternativas
Q1102395 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifica o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em função da generalidade e da abstração.
Alternativas
Q1102394 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder de alteração da Constituição no âmbito do processo legislativo das Emendas Constitucionais.
Alternativas
Q1102393 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, a contratação feita pela empresa que havia originariamente sido contratada pela Administração Publica de uma outra empresa para executar parte ou todo o objeto contratual.
Alternativas
Q1102392 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, o restabelecimento da equação econômico-financeira decorrente da mudança, para mais ou para menos, do preço proposto.
Alternativas
Q1102391 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os limites do poder de polícia no âmbito da Administração Pública.
Alternativas
Q1102390 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o poder de polícia no âmbito da Administração Pública.
Alternativas
Q1102389 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerado como a somatória dos valores percebidos pelo servidor público em decorrência de sua situação funcional.
Alternativas
Q1102388 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.
Alternativas
Q1102387 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos.
Alternativas
Q1102386 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a impenhorabilidade no regime jurídico dos bens públicos.
Alternativas
Q1102384 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os atos de improbidade administrativa.
Alternativas
Respostas
141: C
142: B
143: D
144: A
145: C
146: B
147: D
148: D
149: C
150: B
151: C
152: C
153: A
154: B
155: D
156: C
157: A
158: B
159: C
160: D