Questões de Concurso
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Q812484
Direito Penal
Alcides, administrador de um cemitério, percebendo
que, depois de uma chuva torrencial, ossos
anteriormente sepultados em uma cova rasa ficaram
expostos, decide levar para sua casa o crânio que
compunha aquele esqueleto. Assinale a alternativa
que corretamente indica a subsunção de seu
comportamento à norma penal.
Q812483
Direito Penal
Acerca do consentimento real do ofendido, é correto
afirmar que:
Q812482
Direito Penal
Atendendo ao pedido do marido que se encontra
preso, Silmara, durante visita, ingressa no presídio
com um aparelho de telefonia móvel, entregando-o
ao cônjuge. Saliente-se que o ingresso do aparelho
só foi possível porque o agente penitenciário
Ferdinando, ao se distrair, esqueceu de revistar a
bolsa que Silmara trazia consigo. Dias depois, o
detento Josimar pede ao marido de Silmara para usar
o aparelho de telefonia, sendo certo que, durante a
ligação, Josimar é flagrado pelo diretor da
penitenciária , que apreende o aparelho.
Considerando que o art. 180 do Código Penal
incrimina a receptação; que o art. 319 do CP traz em
seu bojo o delito de prevaricação; que o art. 319-A
contempla a prevaricação imprópria; e que o art. 349-
A do CP prevê a conduta de favorecimento real
impróprio, é correto afirmar que:
Q812481
Direito Penal
O crime de falsidade de atestado médico:
Q812480
Direito Penal
Austregésilo, verbalizando seu animus necandi,
aponta uma arma de fogo municiada para Aristóteles.
Este, todavia, consegue entrar em luta corporal com
Austregésilo, apossando-se da arma de fogo antes
do acionamento do gatilho. Considerando o caso
proposto, é correto afirmar que:
Q812479
Direito Penal
Sobre a doutrina da ação finalista, tal qual formulada
por Hans Welzel, é correto afirmar que:
Q812478
Direito Penal
A sociedade pós-índustrial foi denominada por Ulrich
Beck como uma “sociedade do risco”, ou uma
“sociedade de riscos” (Risikogesellschaft). Com
efeito, essa nova configuração social produz reflexos
nas searas da teoria do bem jurídico-penal e dos
princípios correlatos. Uma das consequências desse
fenômeno é a chamada “administrativização” do
direito penal, sobre a qual é correto falar que:
Q812477
Direitos Humanos
Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa
correta.
Q812476
Direito Constitucional
Leia a assertiva a seguir sobre o tema “liberdade de expressão” e responda.
“A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, dirigida a figuras públicas, com alto grau de responsabilidade na condução dos negócios do Estado, não se revela suscetível, em situações de caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer repressão estatal”.
(CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito fundamental preferenciai prima facie. Ed. Lumen Júris, 2011).
A afirmação acima reflete a(o):
Q812475
Direito Constitucional
Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa
correta.
Q812474
Direito Constitucional
José Afonso da Silva, em sua obra clássica
“Aplicabilidade das normas constitucionais”,
formulou a classificação das normas constitucionais
em: 1- normas constitucionais de eficácia plena; 2-
normas constitucionais de eficácia contida; e 3-
normas constitucionais de eficácia limitada. Assinale
a alternativa que reflete hipótese de norma
constitucional de eficácia limitada.
Q812473
Direito Constitucional
A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades,
previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:
Q812472
Direito Constitucional
Supondo-se que 27 senadores resolvam propor
emenda à Constituição para autorizar e regulamentar
o exercício da vaquejada em todo território nacional.
Considerando: 1) que a referida emenda à
constituição reconhece a vaquejada como tradição
cultural, esporte e lazer brasileiro; 2) que exige
regulamentação em lei específica para que se
assegure o bem-estar dos animais envolvidos; 3) e
que o STF julgou inconstitucional a Lei cearense n°
15.299/2013 que regulamentava vaquejada como
prática desportiva e cultural no estado, através da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.983,
analise as alternativas a seguir, assinalando a
correta.
Q812471
Direito Constitucional
Maristela era casada com o prefeito Alcides Ferreira
do município X, falecido em um acidente de avião em
setembro de 2015, no curso de seu segundo
mandato. O vice-prefeito de Alcides Ferreira assumiu
o cargo. Nas eleições de 2016, Maristela concorreu à
prefeitura do Município X e ganhou a eleição.
Considerando o entendimento jurisprudencial do
STF, Maristela:
Q812470
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q812469
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte e controle de
constitucionalidade, é correto afirmar:
Q812468
Direito Constitucional
De acordo com uma das concepções sobre a
Constituição, ela “consigna a norma fundamental
hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o
primeiro ato legislativo não determinado por
nenhuma norma superior de direito positivo”
(BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de Direito
Constitucional, 2015, p. 103). O trecho acima
destacado:
Q812467
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil extracontratual, é
correto afirmar que:
Q812465
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q812463
Direito Civil
Sobre o instituto da usucapião especial urbana, é
correto afirmar que:
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