Leia a assertiva a seguir sobre o tema “liberdade de expres...

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Q812476 Direito Constitucional

Leia a assertiva a seguir sobre o tema “liberdade de expressão” e responda.


“A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, dirigida a figuras públicas, com alto grau de responsabilidade na condução dos negócios do Estado, não se revela suscetível, em situações de caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer repressão estatal”.


(CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito fundamental preferenciai prima facie. Ed. Lumen Júris, 2011).


A afirmação acima reflete a(o): 

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