Home Concursos Públicos Questões Q812477 Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q812477 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil | Q812477 Direitos Humanos Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta. Alternativas A Quanto ao processo de introdução dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil, o decreto legislativo editado não obriga o país a observar o Tratado, seja no plano internacional, seja no plano interno de acordo com o STF. B Após a Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados internacionais de direitos humanos têm status supraconstitucional, conforme entendimento do STF. C Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos se incorporam à ordem jurídica como leis ordinárias. D Pode-se afirmar que a súmula vinculante n° 11 (uso de algemas), editada pelo STF, não tem por base o Pacto de San José da Costa Rica. E Os tratados genéricos - não relacionados a direitos humanos - possuem, em regra, hierarquia constitucional. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro