Questões de Concurso
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Q413366
Direito Civil
O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância para diversos ramos do Direito. Dentre as questões envolvendo o domicílio, algumas pessoas possuem o chamado domicílio necessário.
Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.
Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.
Q413365
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do efeito devolutivo, quando da interposição de um recurso, assinale a afirmativa correta.
Q413341
Direito Constitucional
No que se refere ao Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a afirmativa incorreta.
Q413338
Direito Constitucional
Quanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A tradicional classificação tricotômica das normas constitucionais afirma que, no tocante à sua eficácia e aplicabilidade, existem normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passiveis de restrição e normas constituidoras de eficácia limitada ou reduzida.
( ) O princípio da eficácia integradora orienta o aplicador da Constituição no sentido de dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política.
( ) O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A tradicional classificação tricotômica das normas constitucionais afirma que, no tocante à sua eficácia e aplicabilidade, existem normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passiveis de restrição e normas constituidoras de eficácia limitada ou reduzida.
( ) O princípio da eficácia integradora orienta o aplicador da Constituição no sentido de dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política.
( ) O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos.
As afirmativas são, respectivamente,
Q413336
Direito Constitucional
Quanto às ações constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.
Q413331
Direito Constitucional
Quanto aos limites e formas de modificação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
Q413328
Direito Constitucional
Quanto aos Tribunais de Contas, analise as afirmativas a seguir.
I. A jurisprudência recente do STF vem reconhecendo a capacidade do Tribunal de Contas, por meio do Ministério Público que atua perante ele, para executar as penalidades pecuniárias que aplica.
II. Os Tribunais de Contas, na qualidade de órgãos auxiliares do Poder legislativo, possuem poderes equiparados aos das Comissões Parlamentares de Inquérito.
III. Compete aos Tribunais de Contas dos Estados (ou dos Municípios nos locais em que eles existirem) julgar a aplicação dos recursos que recebem por meio de repasse da União, em razão da exploração de petróleo (royalties).
Assinale:
I. A jurisprudência recente do STF vem reconhecendo a capacidade do Tribunal de Contas, por meio do Ministério Público que atua perante ele, para executar as penalidades pecuniárias que aplica.
II. Os Tribunais de Contas, na qualidade de órgãos auxiliares do Poder legislativo, possuem poderes equiparados aos das Comissões Parlamentares de Inquérito.
III. Compete aos Tribunais de Contas dos Estados (ou dos Municípios nos locais em que eles existirem) julgar a aplicação dos recursos que recebem por meio de repasse da União, em razão da exploração de petróleo (royalties).
Assinale:
Q413325
Direito Constitucional
O Estado Y editou, no ano de 2013, Lei Ordinária concedendo porte de arma ao Procurador da Assembleia Legislativa do Estado, independente de qualquer ato formal de licença ou autorização.
Acerca desse dispositivo legal, assinale a afirmativa correta.
Acerca desse dispositivo legal, assinale a afirmativa correta.
Q413320
Direito Eleitoral
Acerca de democracia, da participação e da soberania popular, assinale a afirmativa correta.
Q413318
Direito Constitucional
No que se refere ao Estado de Exceção (Estado de Defesa e Estado de Sítio), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Estado de Exceção é a situação de fato que, estabelecida, implica o esvaziamento do direito e sua substituição por uma espécie de anomia transitória, sob cuja vigência, de maior ou menor duração - a depender das circunstâncias - , são afastadas ou suprimidas as restrições que, em situação normal, as leis impõem às autoridades e aos detentores do poder em geral.
( ) Na vigência do Estado de Defesa é vedado que se estabeleçam restrições aos direitos de reunião, desde que tais ocorram no seio das associações.
( ) Uma das hipóteses de decretação de Estado de Sítio é a comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa. Em tal hipótese não há necessidade de estabelecimento de prazo para duração, permanecendo o Estado de Sítio vigente durante todo o tempo de ocorrência da situação anteriormente descrita.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Estado de Exceção é a situação de fato que, estabelecida, implica o esvaziamento do direito e sua substituição por uma espécie de anomia transitória, sob cuja vigência, de maior ou menor duração - a depender das circunstâncias - , são afastadas ou suprimidas as restrições que, em situação normal, as leis impõem às autoridades e aos detentores do poder em geral.
( ) Na vigência do Estado de Defesa é vedado que se estabeleçam restrições aos direitos de reunião, desde que tais ocorram no seio das associações.
( ) Uma das hipóteses de decretação de Estado de Sítio é a comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa. Em tal hipótese não há necessidade de estabelecimento de prazo para duração, permanecendo o Estado de Sítio vigente durante todo o tempo de ocorrência da situação anteriormente descrita.
As afirmativas são, respectivamente,
Q413315
Conhecimentos Gerais
O pensador norte-americano John Rawls (1921-2002) contribuiu para a reformulação do pensamento moral contemporâneo, ao pretender ampliar o conceito e o papel da justiça. Nesse sentido, seu modelo de justiça
Q413312
História e Geografia de Estados e Municípios
Como parte das comemorações dos 265 anos de Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Cultura (SEC) decretou, no último dia 22, o tombamento do linguajar cuiabano como patrimônio imaterial do estado. O texto da portaria da SEC destaca que o linguajar cuiabano faz parte da história de Cuiabá e do estado de Mato Grosso e, hoje, muito do falar cuiabano com seu sotaque caiu em desuso por grande parte de seus habitantes, permanecendo com o povo mais antigo e moradores ribeirinhos, que buscam preservar a história de seu sotaque.
(Adaptado de http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/05/linguajar- cuiabano-e-tombado-como-patrimonio-imaterial-de-mato-grosso.html)
Com base na notícia acima, assinale a alternativa que identifica corretamente a importância cultural do tombamento do linguajar cuiabano em abril de 2013.
(Adaptado de http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/05/linguajar- cuiabano-e-tombado-como-patrimonio-imaterial-de-mato-grosso.html)
Com base na notícia acima, assinale a alternativa que identifica corretamente a importância cultural do tombamento do linguajar cuiabano em abril de 2013.
Q413310
História e Geografia de Estados e Municípios
No segundo semestre de 2013, a Usina Hidrelétrica de Sinop foi arrematada, em leilão, por um consórcio, e a expectativa é a expansão da sua capacidade de geração de energia. As alternativas a seguir identificam corretamente a importância desta usina para o desenvolvimento da região, à exceção de uma. Assinale-a.
Q413307
História e Geografia de Estados e Municípios
"A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta segunda-feira que sete grupos vão disputar o leilão do trecho da rodovia BR-163 em Mato Grosso, que acontece na próxima quarta-feira, a partir das 10h, na BM&FBovespa, em São Paulo".
(http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/11/sete-grupos-apresentam- proposta-para-leilao-da-br-163-no-mt-diz-antt.html)
Com relação aos interesses envolvidos no leilão do trecho da rodovia BR-163 em Mato Grosso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Este leilão faz parte de um plano de concessões rodoviárias que integra o Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo Governo Federal em 2012.
( ) A BR-163 é uma rodovia longitudinal no sentido norte-sul, e espera-se, com seu leilão, captar recursos para sua modernização.
( ) O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) apoia o PIL, pois considera que ele irá incrementar as oportunidades de emprego e de acesso à terra na região.
As afirmativas são, respectivamente,
(http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/11/sete-grupos-apresentam- proposta-para-leilao-da-br-163-no-mt-diz-antt.html)
Com relação aos interesses envolvidos no leilão do trecho da rodovia BR-163 em Mato Grosso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Este leilão faz parte de um plano de concessões rodoviárias que integra o Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo Governo Federal em 2012.
( ) A BR-163 é uma rodovia longitudinal no sentido norte-sul, e espera-se, com seu leilão, captar recursos para sua modernização.
( ) O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) apoia o PIL, pois considera que ele irá incrementar as oportunidades de emprego e de acesso à terra na região.
As afirmativas são, respectivamente,
Q413304
Conhecimentos Gerais
O secretário florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527) fundamentou suas teorias políticas com base
Q413301
História e Geografia de Estados e Municípios
O território mato-grossense é o resultado de transformações sócio-espaciais, em parte decorrentes das principais atividades econômicas desenvolvidas na região Centro-Oeste. A moderna sojicultura foi, desde a segunda metade do século XX, uma das principais causas desse dinamismo.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente um aspecto relacionado às transformações trazidas pela moderna sojicultura mato-grossense.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente um aspecto relacionado às transformações trazidas pela moderna sojicultura mato-grossense.
Q413299
História e Geografia de Estados e Municípios
Sobre o processo de divisionismo que caracterizou a formação territorial e política do Estado do Mato Grosso, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 1892, ocorreu uma tentativa separatista de Mato Grosso em relação à República dos Estados Unidos do Brasil, para criar o Estado Livre da República Transatlântica.
II. Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, o sul do Estado criou uma região autônoma, o Estado de Maracajú.
III. No final da década de 1970, o presidente Ernesto Geisel criou o Estado de Mato Grosso do Sul, após consulta plebiscitária à população.
Assinale:
I. Em 1892, ocorreu uma tentativa separatista de Mato Grosso em relação à República dos Estados Unidos do Brasil, para criar o Estado Livre da República Transatlântica.
II. Durante a Revolução Constitucionalista de 1932, o sul do Estado criou uma região autônoma, o Estado de Maracajú.
III. No final da década de 1970, o presidente Ernesto Geisel criou o Estado de Mato Grosso do Sul, após consulta plebiscitária à população.
Assinale:
Q413296
História e Geografia de Estados e Municípios
Analise o mapa a seguir:
As alternativas a seguir caracterizam, com base nas informações do mapa, as dinâmicas demográficas nas microrregiões do Estado de Mato Grosso, na década de 1990, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir caracterizam, com base nas informações do mapa, as dinâmicas demográficas nas microrregiões do Estado de Mato Grosso, na década de 1990, à exceção de uma. Assinale-a.
Q413293
História e Geografia de Estados e Municípios
Após a abdicação de D. Pedro I e a instalação do governo regencial, o cenário político do Brasil independente estava polarizado entre setores que disputavam o poder entre si. Na província de Mato Grosso, esta contenda culmina no conflito chamado Rusga, em 1834. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da Rusga.
Q413288
Português
Texto associado
Degenerados
Descobriram num apartamento da cidade de Augsburg, perto
de Munique, Alemanha, mais de 1400 quadros desaparecidos
durante a Segunda Guerra Mundial. Os quadros incluem pinturas
e desenhos de expressionistas alemães como Georg Grosz e Max
Beckmann mas também de artistas como Matisse, Chagal, Renoir,
Toulouse-Lautrec, Picasso e outros mestres europeus.
A descoberta, segundo o "New York Times", foi há algum tempo,
mas as autoridades alemãs só a noticiaram agora porque temiam
que a revelação aumentasse a grossa confusão sobre a
propriedade das obras encontradas.
Elas são, obviamente, produto da pilhagem de museus e
coleções privadas dos territórios invadidos pelos nazistas na
guerra. Mas estavam no apartamento de um descendente de
Hildebrand Gurlitt, que, apesar de ser judeu, foi o escolhido por
Goebbels para avaliar e ajudar a vender os quadros e era,
legalmente, o dono do tesouro.
As obras incluem o que Hitler chamava de arte "degenerada"
- os expressionistas alemães, principalmente - que pela sua
vontade deveria ser destruída, e as de grande valor comercial,
cuja venda reforçaria os cofres do Terceiro Reich. Mas na
promiscuidade do achado não se distingue umas das outras, e
não deixa de haver uma triste ironia no fato de os mestres do
impressionismo francês, por exemplo, estarem de novo na
companhia de "degenerados", como no famoso Salão dos
Rejeitados em Paris, que reuniu os enjeitados pelos acadêmicos
da época, e de onde saiu a grande arte do século XIX.
Ainda existem milhares de obras de arte desaparecidas na
guerra, das quais não se tem notícia. Mas aos poucos elas
reaparecem. Arte é difícil de matar. Inclusive a "degenerada". Há
pouco estive num museu em Munique em que havia uma
exposição dos expressionistas alemães. Todos mortos, e todos
vivíssimos.
(VERÍSSIMO, Luiz Fernando. O Globo, 10/11/2013)
Descobriram num apartamento da cidade de Augsburg, perto
de Munique, Alemanha, mais de 1400 quadros desaparecidos
durante a Segunda Guerra Mundial. Os quadros incluem pinturas
e desenhos de expressionistas alemães como Georg Grosz e Max
Beckmann mas também de artistas como Matisse, Chagal, Renoir,
Toulouse-Lautrec, Picasso e outros mestres europeus.
A descoberta, segundo o "New York Times", foi há algum tempo,
mas as autoridades alemãs só a noticiaram agora porque temiam
que a revelação aumentasse a grossa confusão sobre a
propriedade das obras encontradas.
Elas são, obviamente, produto da pilhagem de museus e
coleções privadas dos territórios invadidos pelos nazistas na
guerra. Mas estavam no apartamento de um descendente de
Hildebrand Gurlitt, que, apesar de ser judeu, foi o escolhido por
Goebbels para avaliar e ajudar a vender os quadros e era,
legalmente, o dono do tesouro.
As obras incluem o que Hitler chamava de arte "degenerada"
- os expressionistas alemães, principalmente - que pela sua
vontade deveria ser destruída, e as de grande valor comercial,
cuja venda reforçaria os cofres do Terceiro Reich. Mas na
promiscuidade do achado não se distingue umas das outras, e
não deixa de haver uma triste ironia no fato de os mestres do
impressionismo francês, por exemplo, estarem de novo na
companhia de "degenerados", como no famoso Salão dos
Rejeitados em Paris, que reuniu os enjeitados pelos acadêmicos
da época, e de onde saiu a grande arte do século XIX.
Ainda existem milhares de obras de arte desaparecidas na
guerra, das quais não se tem notícia. Mas aos poucos elas
reaparecem. Arte é difícil de matar. Inclusive a "degenerada". Há
pouco estive num museu em Munique em que havia uma
exposição dos expressionistas alemães. Todos mortos, e todos
vivíssimos.
(VERÍSSIMO, Luiz Fernando. O Globo, 10/11/2013)
"Ainda existem milhares de obras de arte desaparecidas na guerra".
A única forma verbal abaixo que mostra uma forma incorreta gramaticalmente de substituir a forma sublinhada é
A única forma verbal abaixo que mostra uma forma incorreta gramaticalmente de substituir a forma sublinhada é
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