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Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252258
Direito Constitucional
Reconstruir o conceito de constituição, inculcar a compreensão de constituição como lei ou conjunto de leis, de sorte que tudo no texto constitucional tenha valor normativo, é a difícil tarefa com que se depara a boa doutrina constitucional de nosso tempo.
Bonavides. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 210 (com adaptações).
Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima, julgue o item subseqüente.
Bonavides. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 210 (com adaptações).
Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima, julgue o item subseqüente.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252257
Direito Constitucional
Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações,
julgue os itens seguintes.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252256
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos ao poder constituinte e suas
limitações.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252255
Direito Constitucional
Texto associado
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem
apontar para uma concepção menos estratégica do
direito constitucional, superando a insuficiência do
formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da
chamada juridicidade dos princípios. A discussão
jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito,
voltada também para a interpretação de normas, não é
necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria
formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma
teoria material da constituição. Essa última originou-se no
âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na
Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira
réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem
limites. Contudo, a consolidação da teoria material da
constituição tem na Alemanha das últimas décadas do
século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de
Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto,
para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo:
Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional
pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração
ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na
teoria reconstrutiva de Habermas.
Ainda considerando as idéias apresentadas no texto I, julgue os
itens subseqüentes.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252254
Direito Constitucional
Texto associado
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem
apontar para uma concepção menos estratégica do
direito constitucional, superando a insuficiência do
formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da
chamada juridicidade dos princípios. A discussão
jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito,
voltada também para a interpretação de normas, não é
necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria
formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma
teoria material da constituição. Essa última originou-se no
âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na
Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira
réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem
limites. Contudo, a consolidação da teoria material da
constituição tem na Alemanha das últimas décadas do
século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de
Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto,
para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo:
Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional
pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração
ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na
teoria reconstrutiva de Habermas.
Considerando as idéias contidas no texto I, julgue os itens abaixo.
Q1239532
Direito Ambiental
Em março de 1998, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as instituições Fundação Pró-Natureza, Conservation International do Brasil, Fundação Biodiversitas e Universidade de Brasília, promoveu o workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal. Desse workshop resultou a identificação de 87 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nesses biomas. Acerca dessa temática, julgue o item seguinte.
No caso do pantanal, os conceitos de bacia hidrográfica e de gradientes de inundação são essenciais na escolha tanto das áreas prioritárias para a conservação como dos corredores ecológicos.
No caso do pantanal, os conceitos de bacia hidrográfica e de gradientes de inundação são essenciais na escolha tanto das áreas prioritárias para a conservação como dos corredores ecológicos.
Q1239528
Direito Ambiental
Em março de 1998, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com as instituições Fundação Pró-Natureza, Conservation International do Brasil, Fundação Biodiversitas e Universidade de Brasília, promoveu o workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal. Desse workshop resultou a identificação de 87 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nesses biomas. Acerca dessa temática, julgue o item seguinte.
A criação de unidades de conservação de uso sustentável é menos recomendada que a de unidades de conservação de proteção integral.
A criação de unidades de conservação de uso sustentável é menos recomendada que a de unidades de conservação de proteção integral.
Q1239483
Direito Administrativo
Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.
Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.
No caso de concorrência de culpa da vítima, elide-se a responsabilidade estatal.
Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.
No caso de concorrência de culpa da vítima, elide-se a responsabilidade estatal.
Q1239400
Direito Penal Militar
Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.
Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.
A via de coação aberta ao poder púbico nem sempre está submetida ao princípio da proporcionalidade.
Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.
A via de coação aberta ao poder púbico nem sempre está submetida ao princípio da proporcionalidade.
Q1239155
Geografia
Os aspectos associados a custos ambientais que diferenciam o setor energético brasileiro do contexto mundial incluem as grandes reservas nacionais de gás natural e uma grande malha de distribuição em construção.
Q1239045
Gestão de Pessoas
A administração de recursos humanos significa lidar com pessoas que integram a organização. Nesse sentido, o gerente de recursos humanos busca desenvolver mecanismos para satisfazer as necessidades do indivíduo, de forma que ele possa atingir os objetivos organizacionais. Com relação aos elementos do comportamento organizacional que são de fundamental importância para o gerente de recursos humanos, julgue o item seguinte.
No que tange à entrevista de emprego, é normal que entrevistadores diferentes vejam aspectos diferentes em um mesmo candidato, podendo chegar a conclusões diferentes acerca desse candidato. Pode-se afirmar, dessa forma, que a percepção de um entrevistador pode se dar de acordo com suas limitações fisiológicas e suas restrições culturais.
No que tange à entrevista de emprego, é normal que entrevistadores diferentes vejam aspectos diferentes em um mesmo candidato, podendo chegar a conclusões diferentes acerca desse candidato. Pode-se afirmar, dessa forma, que a percepção de um entrevistador pode se dar de acordo com suas limitações fisiológicas e suas restrições culturais.
Q1239030
Geografia
A utilização de álcool etílico como combustível no setor automotivo brasileiro, em um dado momento, significou um grande passo para aumentar a utilização de fontes renováveis na matriz energética brasileira. Houve desenvolvimento de tecnologia específica, com a produção de automóvel cujo combustível a álcool tinha preço subsidiado, como contrapartida de seu melhor desempenho ambiental. Uma série de acontecimentos, no entanto, acarretou um retrocesso nessa política energética, denominada Pró-Álcool. Julgue o item subseqüente, relativo à utilização do álcool carburante na matriz energética brasileira na atualidade.
O álcool, como combustível automotivo, pode viabilizar, ainda hoje, um preço menor que o da gasolina, sem necessidade do subsídio econômico anteriormente aplicado, devido ao grande avanço tecnológico e de produtividade do setor sucro-alcooleiro.
O álcool, como combustível automotivo, pode viabilizar, ainda hoje, um preço menor que o da gasolina, sem necessidade do subsídio econômico anteriormente aplicado, devido ao grande avanço tecnológico e de produtividade do setor sucro-alcooleiro.
Q1238936
Gestão de Pessoas
A administração de recursos humanos significa lidar com pessoas que integram a organização. Nesse sentido, o gerente de recursos humanos busca desenvolver mecanismos para satisfazer as necessidades do indivíduo, de forma que ele possa atingir os objetivos organizacionais. Com relação aos elementos do comportamento organizacional que são de fundamental importância para o gerente de recursos humanos, julgue o item seguinte.
McGregor propõe duas visões distintas de seres humanos: uma negativa, a chamada de teoria y e outra positiva, a teoria x. De acordo com a teoria y, empregados não gostam de trabalho, evitam responsabilidades e, por isso, devem ser coagidos para atingirem as metas. De acordo com a teoria x, uma pessoa comum pode aceitar responsabilidades, os empregados podem ver o trabalho como sendo algo tão natural quanto o lazer, e as pessoas exercitariam auto-orientação e autocontrole se estivessem comprometidas com os objetivos organizacionais.
McGregor propõe duas visões distintas de seres humanos: uma negativa, a chamada de teoria y e outra positiva, a teoria x. De acordo com a teoria y, empregados não gostam de trabalho, evitam responsabilidades e, por isso, devem ser coagidos para atingirem as metas. De acordo com a teoria x, uma pessoa comum pode aceitar responsabilidades, os empregados podem ver o trabalho como sendo algo tão natural quanto o lazer, e as pessoas exercitariam auto-orientação e autocontrole se estivessem comprometidas com os objetivos organizacionais.
Q1238879
Gestão de Pessoas
A abordagem funcionalista da administração de recursos humanos construiu-se em torno de técnicas, procedimentos e ferramentas específicas. Com relação à abordagem funcionalista, julgue o item a seguir.
Avaliação de desempenho, análise de cargos, entrevistas com supervisores e gerentes são algumas das estratégias da abordagem funcionalista para o levantamento de necessidades de treinamento.
Avaliação de desempenho, análise de cargos, entrevistas com supervisores e gerentes são algumas das estratégias da abordagem funcionalista para o levantamento de necessidades de treinamento.
Q1238665
Direito Constitucional
Texto I
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.
Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
A situação de crise constitucional não apresenta perigo para a vida das instituições, mas se recomenda uma nova constituinte caso o problema político que lhe deu causa não seja meramente pontual.
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.
Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
A situação de crise constitucional não apresenta perigo para a vida das instituições, mas se recomenda uma nova constituinte caso o problema político que lhe deu causa não seja meramente pontual.
Q1238655
Direito Constitucional
Texto I
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.
Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
As limitações explícitas ao poder de reformar podem ser temporais, circunstanciais e materiais, sendo que ambas restringem a quebra de princípios constitucionais.
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.
Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
As limitações explícitas ao poder de reformar podem ser temporais, circunstanciais e materiais, sendo que ambas restringem a quebra de princípios constitucionais.
Q1238520
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
O fato de projetos necessários para a implantação e a gestão de RPPNs reconhecidas e certificadas pelo IBAMA merecerem prioridade na análise de concessão de recursos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente pode ser visto como uma política de meio ambiente favorável à ampliação das áreas protegidas e sua implantação de fato.
O fato de projetos necessários para a implantação e a gestão de RPPNs reconhecidas e certificadas pelo IBAMA merecerem prioridade na análise de concessão de recursos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente pode ser visto como uma política de meio ambiente favorável à ampliação das áreas protegidas e sua implantação de fato.
Q1238381
Direito Constitucional
Texto I
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.
Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
O poder de reforma constitucional é de natureza política e é exercido pelo poder constituinte constituído.
As teorias hermenêuticas e discursivas parecem apontar para uma concepção menos estratégica do direito constitucional, superando a insuficiência do formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da chamada juridicidade dos princípios. A discussão jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito, voltada também para a interpretação de normas, não é necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma teoria material da constituição. Essa última originou-se no âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem limites. Contudo, a consolidação da teoria material da constituição tem na Alemanha das últimas décadas do século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto, para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na teoria reconstrutiva de Habermas.
Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.
O poder de reforma constitucional é de natureza política e é exercido pelo poder constituinte constituído.
Q1238291
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
A condição de RPPN é averbada à margem da inscrição do registro público de imóveis com validade de vinte anos. Findo esse período, o poder público reavaliará a possibilidade de desapropriação e indenização.
A condição de RPPN é averbada à margem da inscrição do registro público de imóveis com validade de vinte anos. Findo esse período, o poder público reavaliará a possibilidade de desapropriação e indenização.
Q1238270
Direito Agrário
No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa permanece em imóvel por vinte anos, como arrendatário rural, não tem direito a adquiri-lo por usucapião.
Se uma pessoa permanece em imóvel por vinte anos, como arrendatário rural, não tem direito a adquiri-lo por usucapião.
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