Ainda considerando as idéias apresentadas no texto I, julgue os
itens subseqüentes.

Question

As teorias hermenêuticas e discursivas parecem
apontar para uma concepção menos estratégica do
direito constitucional, superando a insuficiência do
formalismo jurídico nas questões de lacunas por meio da
chamada juridicidade dos princípios. A discussão
jurídico-constitucional permite dizer que a ciência do direito,
voltada também para a interpretação de normas, não é
necessariamente formalista. Ao lado e contra uma teoria
formal da constituição de matriz kelseniana formou-se uma
teoria material da constituição. Essa última originou-se no
âmbito do constitucionalismo suíço, especialmente na
Escola de Zurique, que se constituiu como uma verdadeira
réplica ao positivismo jurídico formal e ao sociologismo sem
limites. Contudo, a consolidação da teoria material da
constituição tem na Alemanha das últimas décadas do
século XX a sua sede principal por meio dos ensinamentos de
Kriele, Konrad Hesse, F. Müller e Peter Häberle. Entretanto,
para Bonavides (Curso de direito constitucional. São Paulo:
Malheiros, 2001), o “coração” da teoria constitucional
pós-positivista está na idéia de princípios cuja elaboração
ganha maior relevo no pensamento de Ronald Dworkin e na
teoria reconstrutiva de Habermas. Ainda considerando as idéias apresentadas no texto I, julgue os
itens subseqüentes. Alternativa A: Segundo a teoria de Habermas, o paradigma do Estado liberal
poderia estar relacionado, antes de qualquer coisa, à proteção
das condições de procedimento democrático.  Ou Alternativa B: O ideal de segurança jurídica e império da lei caracterizam,
segundo o paradigma procedimental, o Estado de direito. Ou Alternativa C: As tensões entre a teoria formal e a material da constituição
fundamentou o surgimento do paradigma do Estado social na
Europa da primeira metade do século passado. Ou Alternativa D: A teoria formal da constituição concedeu fundamentos para
a formação do Estado social ao estabelecer uma distinção
básica entre Constituição e Lei Constitucional. Ou Alternativa E: Para Dworkin, o positivismo jurídico, que inspira a teoria
formal da constituição, por meio da interpretação sistemática,
embora nada diga sobre matéria constitucional, responde ao
problema das lacunas do direito.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Para Dworkin, o positivismo jurídico, que inspira a teoria
formal da constituição, por meio da interpretação sistemática,
embora nada diga sobre matéria constitucional, responde ao
problema das lacunas do direito. Gabarito: EFundamento decisivo: Dworkin considera insuficiente o modelo positivista de regras para explicar os casos difíceis e reconhece a relevância jurídica dos princípios; por isso, a assertiva que lhe atribui a defesa da suficiência desse modelo deve ser julgada ERRADA.Tema central: Princípios e crítica ao positivismoAnálise das alternativasAErradaErrada. A centralidade da proteção das condições de formação democrática da opinião e da vontade pertence ao paradigma procedimental de Habermas. O paradigma liberal enfatiza direitos subjetivos, interesses privados e limitação jurídica do poder estatal. A assertiva troca as características dos dois paradigmas.DErradaErrada. A distinção entre Constituição como decisão sobre a forma da unidade política e leis constitucionais é desenvolvida por Carl Schmitt contra a redução formalista da Constituição a disposições isoladas. A assertiva atribui à teoria formal uma distinção substantiva construída em oposição a ela.ECertaA assertiva sobre Dworkin inverte sua crítica ao positivismo ao afirmar que a interpretação sistemática resolveria as lacunas. Além disso, a prova original contém cinco itens independentes de certo ou errado, e o gabarito oficial preliminar indicado na base registra E, C, C, E, E. Assim, E é o código de julgamento ERRADO do quinto item, não uma alternativa verdadeira. B foi considerada certa porque o paradigma procedimental preserva a segurança jurídica e o império da lei, sem exclusividade desses atributos. C foi considerada certa pela associação histórico-doutrinária entre a crítica ao formalismo, a valorização material da Constituição e o constitucionalismo social, sem afirmar causalidade exclusiva.Pegadinha da questãoA apresentação confunde o código E, que significa ERRADO no julgamento original, com a letra de uma alternativa verdadeira. No conteúdo, a assertiva sobre Dworkin transforma sua crítica à insuficiência do positivismo em defesa da suficiência desse modelo.Dica para questões semelhantesEm itens sobre Dworkin, confronte a alegada suficiência do modelo de regras com a relevância jurídica dos princípios nos casos difíceis.Em Habermas, diferencie a ênfase liberal na autonomia privada da centralidade procedimental da formação democrática da vontade; o paradigma procedimental não exclui as garantias do Estado de Direito.Associe a distinção entre Constituição como decisão fundamental e leis constitucionais a Schmitt, não à teoria formal kelseniana.Ao relacionar teoria material e Estado social, distinga associação histórico-doutrinária de afirmação de causa única.

Ainda considerando as idéias apresentadas no texto I, julgue...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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