Reconstruir o conceito de constituição, inculcar a compreensão de constituição como lei ou conjunto de leis, de sorte que tudo no texto constitucional tenha valor normativo, é a difícil tarefa com que se depara a boa doutrina constitucional de nosso tempo.

Bonavides. Curso de direito constitucional. São
Paulo: Malheiros, 2001, p. 210 (com adaptações).
Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima,
julgue o item subseqüente.

Question

Reconstruir o conceito de constituição, inculcar a compreensão de constituição como lei ou conjunto de leis, de sorte que tudo no texto constitucional tenha valor normativo, é a difícil tarefa com que se depara a boa doutrina constitucional de nosso tempo.

Bonavides. Curso de direito constitucional. São
Paulo: Malheiros, 2001, p. 210 (com adaptações).
Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima,
julgue o item subseqüente. Alternativa A: As normas programáticas demonstram que a política é uma
instância invisível e também modificadora da constituição e,
segundo a boa doutrina, dotada de efeito vinculante.  Ou Alternativa B: Segundo o autor, em que pese o desenvolvimento da teoria
material da constituição ter recrudescido na Alemanha, é na
Itália que se desenvolvem os estudos mais completos da
natureza e eficácia das normas constitucionais, com forte
influência no Brasil.   Ou Alternativa C: Quanto aos destinatários, as normas programáticas de
natureza concreta e perfeitas diferem das normas preceptivas
pelo fato de serem destinadas tanto para a atividade do Poder
Judiciário quanto para o Poder Legislativo. Ou Alternativa D: As normas programáticas podem ser consideradas
semelhantes no que diz respeito à matéria e ao destinatário e
se diferenciam no que concerne à eficácia.  Ou Alternativa E: O debate, implícito no texto, indica o ambiente em que os
direitos civis e políticos foram inseridos nas constituições.

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Alternativa [C] Quanto aos destinatários, as normas programáticas de
natureza concreta e perfeitas diferem das normas preceptivas
pelo fato de serem destinadas tanto para a atividade do Poder
Judiciário quanto para o Poder Legislativo. Gabarito: CFundamento decisivo: Na classificação doutrinária apresentada por Bonavides, concretude e completude caracterizam as normas preceptivas, enquanto o critério tradicional distingue programáticas dirigidas ao legislador e preceptivas destinadas aos cidadãos e ao juiz. C atribui às programáticas características das preceptivas, invertendo essa classificação. Assim, preserva-se C como gabarito informado, mas a base não permite sustentá-la juridicamente como verdadeira.Tema central: Normas programáticas e preceptivasAnálise das alternativasAErradaNa leitura literal adotada pela base, o erro é atribuir efeito vinculante à política, quando a eficácia jurídica vinculante é reconhecida à norma programática. Influência política e vinculação jurídica não se confundem. A eliminação exige essa ressalva: a redação é ambígua e admite outra leitura se a vinculação for associada às normas programáticas.BErradaBase insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação. Não é possível eliminá-la categoricamente: a base considera seu núcleo compatível com Bonavides, pelo desenvolvimento alemão da teoria material e pelo destaque italiano nos estudos da eficácia das normas constitucionais. A influência no Brasil foi apenas parcialmente confirmada, o que não autoriza afirmar que o item seja juridicamente errado.CCertaBase insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação. A indicação de C é mantida como informação fornecida, não como conclusão jurídica validada. Segundo a base, a assertiva inverte a natureza e os destinatários das categorias tradicionais; a vinculação geral dos poderes às normas constitucionais não corrige essa inversão. Além disso, a prova original exigia cinco julgamentos independentes de certo ou errado, e não a escolha de uma única alternativa.DErradaA classificação examinada distingue as categorias por destinatário, objeto e natureza, e não exclusivamente pela eficácia. Por isso, não sustenta a afirmação de semelhança quanto à matéria e ao destinatário acompanhada de diferença apenas quanto à eficácia.EErradaO contexto doutrinário indicado pela base corresponde à constitucionalização dos direitos sociais. A assertiva o associa à inserção dos direitos civis e políticos, confundindo o constitucionalismo social com o liberal.Pegadinha da questãoA inversão conceitual está em atribuir às normas programáticas a concretude e a completude das preceptivas. Há também um problema de apresentação: os cinco itens originalmente independentes foram convertidos em alternativas, o que impede tratar C como única assertiva verdadeira com apoio na base.Dica para questões semelhantesConfira separadamente natureza, destinatários e eficácia: na classificação examinada, concretude e completude pertencem às normas preceptivas.Diferencie a vinculação jurídica das normas programáticas da influência política e da aplicabilidade integral imediata.Não transforme o critério tradicional dos destinatários em proibição absoluta de atuação judicial; a base registra críticas a esse critério.Verifique se a prova exige julgamentos independentes de certo ou errado antes de tentar eliminar itens como alternativas mutuamente excludentes.

Reconstruir o conceito de constituição, inculcar a compr...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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