A questão aborda o tema da responsabilidade civil do Estado, mais especificamente no contexto de atos praticados por agentes públicos fora do exercício de suas funções.

De acordo com a legislação brasileira, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, conforme disposto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal de 1988. Isso significa que o Estado responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente de dolo ou culpa, desde que estejam no exercício de suas funções ou em razão delas.

Porém, no caso apresentado, o soldado agiu fora do seu horário de serviço e utilizou a arma da corporação para praticar um ato de agressão. Essa condição altera a análise sobre a responsabilidade do Estado, pois a conduta do soldado não está relacionada ao exercício de suas funções.

Vamos agora analisar a afirmação da questão:

"No caso de concorrência de culpa da vítima, elide-se a responsabilidade estatal."

Essa afirmação foi marcada como errada (E), e vamos entender o motivo:

• Legislação e Doutrina: A concorrência de culpa da vítima não exclui automaticamente a responsabilidade do Estado, mas pode atenuá-la. A responsabilidade do Estado é objetiva, mas a culpa concorrente da vítima pode ser levada em consideração para reduzir o valor da indenização, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
• Aplicação Prática: Em um caso hipotético, se um pedestre atravessa a rua fora da faixa e é atropelado por um veículo oficial, a culpa concorrente pode ser considerada na definição da indenização, mas não elimina a responsabilidade do Estado.

Justificativa da Resposta Correta: A alternativa é marcada como errada porque a concorrência de culpa da vítima não elide (ou seja, não exclui) a responsabilidade do Estado, mas pode reduzi-la.

Ao analisar questões como esta, é importante lembrar que a responsabilidade do Estado é objetiva, mas as circunstâncias do caso concreto, como a atuação ou culpa da vítima, podem influenciar no resultado final, especialmente no valor da indenização.

Dica: Sempre que encontrar termos como "elidir" ou "excluir" em questões de responsabilidade, verifique se são aplicáveis considerando a natureza objetiva da responsabilidade estatal e se o contexto do caso permite alguma atenuação.

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ERRADO.

Concorrência de culpa da vítima é causa de atenuação da responsabilização.

NÃO ELIDE.

ELIDIR: sinônimo de eliminar.

Custa colocar um termo de conhecimento amplo, Cebraspe? Deixa para cobrar sinônimos em Língua Portuguesa

No caso de concorrência de culpa da vítima, a responsabilidade estatal pode ser atenuada, 

mas não necessariamente eliminada. A responsabilidade do Estado por atos de seus

 agentes, mesmo fora do horário de serviço, pode  ser configurada se houver nexo de causalidade entre

 a conduta do agente e o dano causado. 

No entanto, se a vítima também tiver contribuído para o dano, a responsabilidade pode ser compartilhada ou 

reduzida, dependendo do grau de culpa de cada parte envolvida.

Portanto, a concorrência de culpa da vítima não elide completamente a responsabilidade estatal, mas pode influenciar na determinação da extensão dessa responsabilidade.

Será atenuada e não elimina por completo a responsabilidade Estatal.

Rv