Questões de Concurso
Comentadas para câmara dos deputados
Foram encontradas 6.407 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.
Segundo a ordem constitucional vigente, a polícia judiciária tem por objeto único as atividades de apoio ao Poder Judiciário no desenvolvimento de um processo penal.
As leis estaduais e federais disciplinarão concorrentemente a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública.
Os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação ao direito de promoção poderão interpor recurso ao diretor-geral de pessoal ou à comissão de promoção, como últimas instâncias na esfera administrativa.
A função de polícia dos policiais civis da União e do Distrito Federal, incompatível com qualquer outra atividade, é embasada na hierarquia e na disciplina.
O ingresso de novos servidores na Polícia Civil do Distrito Federal deve ocorrer por meio de concurso público de provas e títulos, mediante autorização do Poder Executivo local, desde que as vagas sejam aprovadas pela União.
O combate à criminalidade constitui uma atribuição estruturante do Estado nas sociedades modernas.
A busca por agilidade na garantia da ordem pública implica ampliação dos riscos referentes ao abuso do poder, seja no âmbito policial, judicial ou mesmo prisional.
A atividade de polícia realiza-se de variados modos, o que possibilita distinguir a polícia administrativa da polícia de segurança.
A paz, a estabilidade e a segurança de um país dependem, em larga escala, da capacidade de suas organizações de fazer cumprir a legislação nacional e de manter, de forma eficaz, a ordem pública.
A manutenção da ordem pública, como bem coletivo, deve pautar-se exclusivamente pelo princípio da conveniência.
Em contextos de estagnação ou de recessão econômica no plano global, a maior liquidez nas economias nacionais que é propiciada pelo ingresso sustentado de capitais externos e a tendência de baixa de juros dela decorrente asseguram a efetividade de medidas voltadas para a retomada do crescimento econômico.
Por exercerem impactos diferenciados sobre o setor externo das economias, os movimentos de recursos associados a empréstimos e financiamentos obtidos no exterior e aqueles vinculados aos investimentos diretos são registrados em contas também distintas no balanço de pagamentos.
Na economia de um país, a dependência em relação ao ingresso de investimentos externos para financiar déficits nas transações correntes e obter equilíbrio no balanço de pagamentos é sugestiva da existência de déficits na balança comercial e(ou) na balança de serviços.
A crise financeira internacional acarretou prolongado ciclo recessivo nas economias industrializadas a partir do final do ano de 2008, tendo provocado o imediato recrudescimento do protecionismo tarifário, o qual foi responsável pela drástica redução do comércio internacional observada nos anos subsequentes.
Nas questões afetas ao Oriente Médio e norte da África, o Brasil assumiu, no passado recente, posições dissonantes daquelas sustentadas pelos EUA em temas como a crise na Líbia, a crise na Síria, o programa nuclear iraniano e as condições para a criação de um Estado palestino independente.
Nações Unidas (ONU), a discussão sobre a responsabilidade que a comunidade internacional tem quanto à proteção de civis, o Brasil reiterou seu apoio incondicional ao direito da comunidade internacional de intervir, inclusive por meio da aplicação da força, em Estados fracassados, como recurso necessário e legítimo para prevenir crimes de guerra, genocídios, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, desde que tal ação seja autorizada e conduzida pelo Conselho de Segurança da ONU.
A ênfase do Brasil em fortalecer a cooperação sul-sul a partir de 2003 vinculou-se ao interesse de favorecer a multipolaridade no ambiente internacional por meio do apoio à promoção do desenvolvimento econômico e social de países e regiões considerados periféricos no contexto da economia global e da procura por alternativas à cooperação norte-sul.
A atual estratégia de inserção internacional do Brasil privilegia a construção de parcerias estratégicas tanto com países desenvolvidos como com aqueles em desenvolvimento, refletindo a amplitude dos interesses e objetivos que sustentam a dimensão universalista de sua política externa.
A crise das economias da zona do euro resultou da conjunção entre, de um lado o alto endividamento público de países como Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal e as dificuldades de parte das instituições da União Europeia e dos governos dos seus países-membros de atuar de forma coordenada frente a tal endividamento, e de outro, as dificuldades de parte de governos e empresas de países endividados em refinanciarem suas dívidas, resultando, dentre outros, na desvalorização daquela moeda frente ao dólar.