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Q213861 Legislação Estadual
No concernente à lei estadual 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q213860 Legislação Estadual
Ainda sobre o ITCD, considere a seguinte situação e assinale a alternativa correta:
- José faleceu em Poconé, Mato Grosso, onde residia, no dia 10/01/2007, deixando a viúva e cinco filhos maiores. O autor da herança deixou bens, constituídos de um imóvel rural situado em Poxoréo, Mato Grosso, no valor atribuído pelos herdeiros de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), direito creditórios de titularidade do de cujos com particulares e um automóvel. O arrolamento é aberto na Comarca de Cuiabá, local de residência dos filhos.

Alternativas
Q213859 Direito Tributário
A respeito do ITCD, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q213858 Direito Tributário
Com relação às Garantias e Privilégios do crédito tributário é correto afirmar.

Alternativas
Q213857 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, além de outras hipóteses, seriam causas de suspensão do crédito e de extinção do crédito, respectivamente.

Alternativas
Q213856 Direito Tributário
Com relação à anistia, o Código Tributário Nacional faz menção que.

Alternativas
Q213855 Direito Tributário
A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.

Alternativas
Q213854 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional é incorreto afirmar.

Alternativas
Q213853 Direito Tributário
Com relação à Dívida Ativa, analise as afirmações.
I Somente se inscrevem em dívida ativa créditos tributários.
II A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.
III Os créditos inscritos em dívida ativa e não executados prescrevem em cinco (5) anos.
IV Tem efeito de prova pré-constituída, sendo sua presunção absoluta, cabendo ao sujeito passivo realizar prova para desconstituir.
V A cobrança judicial da dívida ativa caberá ao representante judicial do ente político, que o fará através de petição inicial do processo executivo, juntando a Certidão de Dívida Ativa devidamente preenchida.
Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.

Alternativas
Q213852 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q213851 Direito Tributário
O texto constitucional previsto no § 7º do art. 150 da CF diz que “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”.
Sobre esse texto, é correto afirmar.

Alternativas
Q213850 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q213849 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, fixado no artigo 111, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

Alternativas
Q213848 Direito Tributário
Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:

Alternativas
Q213847 Direito Tributário
Com relação ao tributo estadual – ICMS – é correto afirmar.

Alternativas
Q213845 Direito Tributário
Assinale as afirmativas e assinale com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) A competência tributária é atribuída a todos entes políticos, autarquias e fundações públicas para criar, exigir e compelir judicialmente o contribuinte ao tributo previamente por elas estabelecido.

( ) Compete aos Estados e Distrito Federal instituírem impostos tais como o ICMS, ITCD e IPVA.

( ) O IPI será seletivo, não cumulativo e deverá incidir sobre as operações de produtos industrializados que sejam comercializados em território nacional e que venham a ser destinados ao exterior.

( ) O “ouro” quando se constituir em ativo financeiro deverá incidir IOF de competência da União, sem transferência de qualquer percentual para os demais entes político.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

Alternativas
Q213844 Direito Tributário
É possível tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados para a arrecadação de certos tributos.
Com relação à afirmativa acima, é correto afirmar que:

Alternativas
Q213843 História e Geografia de Estados e Municípios
Por Mato Grosso ser um Estado com características históricas, sociais, culturais e principalmente pelas dimensões territoriais, em 2005 desencadeou-se uma discussão entre as lideranças políticas e empresarias, por uma nova divisão territorial do Estado. Nesse sentido, os movimentos pró-divisão que tramitam no Congresso Nacional pretendem criar novos estados em Mato Groso.
Assinale a alternativa que corresponde com todas as denominações das divisões dos novos estados.

Alternativas
Q213842 História e Geografia de Estados e Municípios
No Estado de Mato Grosso as atividades agropecuárias são praticadas predominantemente.

Alternativas
Q213840 História e Geografia de Estados e Municípios
O clima de Mato Grosso é tipicamente tropical com duas estações, uma seca, e outra chuvosa. A pluviosidade interfere diretamente na hidrologia das três grandes bacias hidrográficas a que os rios mato- grossenses pertencem. Assinale a alternativa que apresenta essas três grandes bacias.

Alternativas
Respostas
281: A
282: C
283: E
284: B
285: E
286: C
287: A
288: D
289: B
290: B
291: C
292: E
293: D
294: A
295: B
296: C
297: D
298: B
299: E
300: D