Questões de Concurso Comentadas para mpe-pa

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Q2048173 Direito Administrativo
        Após procedimento licitatório, determinado estado formalizou contrato com empresa privada para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal de pessoas. Iniciada a execução do contrato, o estado, tendo aderido a convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), elevou, por meio de decreto legislativo, as alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), o que culminou em desequilíbrio contratual para o contratado, a ensejar recomposição de preços.

Considerando a situação apresentada, assinale a opção que indica corretamente a hipótese da teoria da imprevisão descrita.
Alternativas
Q2048172 Direito Administrativo
À luz da CF, da Lei n.º 9.784/1999 e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca dos poderes administrativos.
Alternativas
Q2048171 Direito Administrativo
    Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e em leis especiais. Têm normas específicas para sua escolha, sua investidura, sua conduta e seu processo por crimes funcionais e de responsabilidades, que lhe são privativos.
Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 27.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros (com adaptações).

Assinale a opção que indica corretamente a espécie de agente público a que o trecho precedente se refere.
Alternativas
Q2048170 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do Estado.
I No tocante às atividades perigosas, é possível, por meio de lei específica, ampliar a responsabilidade civil do Estado para adotar a teoria do risco integral.
II O Estado responde objetivamente por acidentes ocasionados em decorrência do comércio de fogos de artifício exercido clandestinamente, dada a omissão estatal relativa ao dever de fiscalização e vigilância.
III É possível a responsabilização civil do Estado por danos ocasionados aos particulares em decorrência da implementação de política diretiva de fixação de preços para determinado setor, desde que haja comprovação de efetivo prejuízo econômico, mediante perícia técnica.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2048169 Direito Constitucional
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2048167 Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, a respeito do Ministério Público.
Alternativas
Q2048166 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
Q2048165 Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, restará prejudicado o julgamento da ADI quando houver 
Alternativas
Q2048164 Direito Constitucional
Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Alternativas
Q2048162 Direito Constitucional
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2105356 Arquitetura
O projeto arquitetônico de edificações segue o caráter evolutivo e de retroalimentação das etapas descritas na ABNT NBR 16.636. Em cada etapa existe um contínuo inter-relacionamento de interdependência entre as diferentes especialidades envolvidas na elaboração do projeto completo da edificação. Sobre as atividades a serem desenvolvidas para produção de subsídios ao projeto, a serem fornecidos pelo empreendedor, assinale a afirmativa correta no que se refere às etapas incluídas nesta fase.
Alternativas
Q2105354 Arquitetura
Em uma ocupação informal, localizada na área urbana de determinado município do Pará, um grupo de moradores deste imóvel, que não possui título e nem boa-fé, decide entrar com uma ação coletiva para adquirir o domínio legal. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis, desde que obedeça à Seção V da Lei. Diante do exposto, pode-se afirmar que a área deverá estar localizada em área urbana: 
Alternativas
Q2105352 Arquitetura
Considerando as definições instituídas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, o termo controle social significa:
Alternativas
Q2105350 Arquitetura
Uma empresa tem como projeto a ampliação de um empreendimento previamente licenciado que, para o seu funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais potencialmente poluidores. Dessa forma, referida construção dependerá de: 
Alternativas
Q2105349 Arquitetura
Analise as definições dos serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos tratados na NBR 16.636.

I. Elaboração de análise e avaliações para seleção e recomendação de alternativas para a concepção arquitetônica ou urbanística e de seus respectivos elementos, instalações e componentes.
II. Representação do conjunto dos elementos conceituais, desenvolvida e elaborada por profissional habilitado, necessária à materialização de uma ideia, realizada por meio de princípios técnicos e científicos, visando à consecução de um objetivo ou meta, adequando-se aos recursos disponíveis, leis, regulamentos locais e alternativas que conduzam à viabilidade da decisão.
III. Coleta das informações de referência que representem as condições preexistentes, de interesse para instruir a elaboração do projeto.

Assinale a associação correta.
Alternativas
Q2105348 Arquitetura
João herdou um imóvel que está em sua família há gerações; passou então a ser proprietário de um casarão com perfil histórico no centro de Belém. Datada do fim do século XIX, a residência apresenta forte influência portuguesa. A casa pátio possui dois pavimentos e sua fachada é revestida de azulejos com desenhos em formas geométricas nas cores brancas e azuis, provavelmente vindos de Portugal. Há lambrequins de madeira sob o beiral e o terreno é limitado por uma grade como nos similares portugueses. João deseja, então, solicitar o tombamento, como forma a manter preservada toda a história e arquitetura de sua residência. A partir dos dados elucidados, assinale a alternativa correta no que se refere a tal tombamento.
Alternativas
Q2105347 Arquitetura
Ao determinar o horário de insolação sobre uma superfície, é possível concluir que, em certas épocas do ano, é excessivo. Com base no exposto, pode-se utilizar dispositivos de proteção solar em edificações para impedir que a radiação solar direta atinja em excesso as superfícies.
Imagem associada para resolução da questão


Em relação à figura anterior, que ilustra uma máscara produzida por um dispositivo de proteção solar, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2105346 Arquitetura
O espaço urbano não se constitui apenas pela tradicional combinação de áreas edificadas e áreas livres intimamente relacionadas entre si ou fragmentadas e desarticuladas, conforme o caso. Do espaço urbano também fazem parte as redes de infraestrutura que possibilitam seu uso e, de acordo com sua concepção, se transformam em elemento de associação entre a forma, a função e a estrutura. [...] Sistema viário: compõe-se de uma ou mais redes de circulação, de acordo com o tipo de espaço urbano, para receber veículos, automotores, bicicletas, pedestres etc. O conjunto de vias de circulação é complementado pela rede de drenagem pluvial que assegura o uso do sistema sob quaisquer condições climáticas.
(Mascaró, 2005.)

Analisando o trecho anterior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
( ) Os diferentes tipos de pavimentos são classificados como: pavimentos flexíveis, conhecidos geralmente como asfálticos, pavimentos semiflexíveis, geralmente formados por blocos de concreto ou paralelepípedos de pedra e pavimentos rígidos, conhecidos vulgarmente como de concreto.
( ) No que se refere ao sistema viário, a infraestrutura de drenagem é mais custosa se comparada com a infraestrutura de pavimentação.
( ) Pavimentações do tipo articulados são as mais econômicas para as vias públicas para pedestres, aconselhando-se seu uso para grandes trechos.
( ) As declividades verticais das vias para pedestres geram rampas até o limite máximo de 20%. De 20% a 40% há mistura de escadas com patamares ou rampas. A partir de 40% somente escadas podem ser executadas.
( ) As deficiências de infraestrutura urbana reduzem a qualidade de vida e prejudicam a produtividade, diminuindo a renda das pessoas. Um dos maiores desafios do crescimento equilibrado e duradouro das populações é provê-las de serviços urbanos em quantidades e qualidade suficientes.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q2105345 Arquitetura
Um sistema elétrico de fornecimento está composto por um conjunto de elementos interligados que se encarregam de captar energia primária, convertê-la em elétrica, transportá-la até os centros consumidores e distribuí-la neles, onde é consumida por usuários residenciais, comerciais, industriais, serviços públicos etc.
(Mascaró, 2005.)

Sobre o sistema citado anteriormente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2105343 Arquitetura
Um arquiteto foi contratado para analisar um projeto de construção de uma edificação de grande porte de perfil comercial a ser instalado no município de Santarém. Durante a consultoria chama a atenção a fachada norte, que abriga os acessos principais, sendo projetada revestida por painéis de vidro. A justificativa se dá pela obtenção da iluminação natural de maneira a assegurar a máxima eficiência energética da edificação, pois a empresa pretende implantar medidas de conservação de energia em toda rede. Considerando que o clima da região é quente e úmido, com temperatura média anual variando de 25 a 28° C em atendimentos aos princípios estabelecidos pelo zoneamento bioclimático, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: D
84: B
85: B
86: A
87: B
88: B
89: D
90: E
91: B
92: B
93: A
94: C
95: C
96: B
97: B
98: A
99: B
100: D