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Na determinação da estrutura departamental de uma organização feita com base nos seus serviços prestados, adota-se o critério de departamentalização funcional.
Nas organizações em que o nível de centralização é elevado, a tomada de decisões fica concentrada no topo, ou seja, no nível institucional, com pouca ou nenhuma delegação de decisões a outros níveis.
Quanto maior for a variedade de produtos ou serviços desenvolvidos por uma organização, maior será a heterogeneidade na estrutura dessa organização.
Estruturas organizacionais horizontalizadas são caracterizadas pela existência de vários níveis hierárquicos na organização.
Três anos após testemunhar o maior desastre
socioambiental do mundo em barragens de mineração, ocorrido na
cidade de Mariana – MG, o Brasil viu a história se repetir em outro
município mineiro, Brumadinho.
A respeito desses desastres ambientais, julgue o próximo item.
O enrijecimento da legislação é indispensável para prevenir
desastres como os de Mariana e de Brumadinho, já que as leis
brasileiras são brandas e impedem a atuação mais efetiva dos
órgãos de controle dessas barragens, os quais dispõem de
corpo técnico especializado suficiente para a fiscalização das
mineradoras.
Com referência ao assunto abordado no texto, julgue o item que se segue.
De acordo com dados oficiais, entre os fatores que
contribuíram para que o estado de Pernambuco alcançasse os
resultados mencionados no texto incluem-se a redução das
taxas de abandono escolar, das distorções de idade/ano escolar
bem como das diferenças de proficiência entre escolas de nível
socioeconômico alto e baixo.
Com referência ao assunto abordado no texto, julgue o item que se segue.
Segundo a imprensa local, os índices alcançados pelo estado de
Pernambuco na educação básica estão associados, entre outros
fatores, à instituição, no estado, da maior rede de ensino
integral do país.
Ainda que a desigualdade social persista na realidade brasileira, nos últimos dois anos, milhares de pessoas saíram da linha de pobreza e, consecutivamente, o número de pessoas pobres no país foi reduzido.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir.
O trágico incêndio ocorrido no Museu Nacional em setembro
de 2018 chama a atenção para a necessidade de preservar e
proteger os bens históricos e culturais tanto por causa de seu
valor para a memória do país quanto para combater o tráfico
internacional desses bens.
O agente público que nega publicidade de atos administrativos oficiais comete ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública.
Comete ato de improbidade administrativa o agente público que, em razão do exercício de sua função, é beneficiado com a aquisição de imóvel cujo valor seja desproporcionalmente superior à evolução de sua renda ou patrimônio.
A responsabilização da pessoa jurídica na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.
Para apurar ilícitos administrativos lesivos a licitações e contratos públicos, admite-se ao Poder Executivo estadual celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas que tenham participado do certame, desde que a colaboração dessas seja efetiva.
A responsabilização por atos ilícitos apurados, cometidos por pessoas naturais que exercem a administração de sociedades empresárias, será aplicada conforme a culpabilidade da pessoa.
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas é subjetiva; depende, portanto, da análise de dolo ou culpa na prática da conduta lesiva.
O PAR é um procedimento preliminar, de caráter sigiloso e não punitivo, destinado a apurar os indícios de autoria e materialidade de atos lesivos à administração pública.
O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.
Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.