Questões de Concurso Comentadas para dpe-es
Foram encontradas 206 questões
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Q1189169
Direito do Consumidor
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue o
item a seguir.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
Q707236
Legislação Federal
Dr. Carlos é magistrado na comarca de Vitória, no Espírito Santo. No desenvolvimento do seu trabalho percebe que inúmeros
consumidores ingressam com ações individuais na busca de reparação de danos decorrentes de direitos individuais homogêneos.
Dr. Carlos, decide acertadamente, com base no novo CPC
Q707235
Direito do Consumidor
Joãozinho, após acessar o Facebook, teve acesso a um conteúdo publicitário com os seguintes dizeres: compre um celular e receba
o segundo gratuitamente. Interessado por tais aparelhos Joãozinho efetuou a compra pela internet e recebeu os aparelhos
em sua residência. Após o primeiro uso, os aparelhos que não apresentavam qualquer tipo de vício ou defeito são recusados
pelo comprador, por mero desejo em adquirir um equipamento mais moderno. Com base neste problema e no Código de Defesa
do Consumidor, Joãozinho
Q707234
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é um dos diplomas legais que busca robustecer a tutela coletiva dos direitos dos idosos, que conjugando-se
com outros grupos vulneráveis, dispõe sobre os seguintes direitos, com EXCEÇÃO de:
Q707232
Direito do Consumidor
No que diz respeito aos Direitos Difusos e Coletivos, a doutrina especializada criou uma nova terminologia, chamada coisa
julgada secundum eventum litis, erga omnes ou ultra partes. Neste sentido, a sentença fará coisa julgada