Home Concursos Públicos Questões Q2374405 Sobre a hipossuficiência financeira e jurídica, a Lei Comple... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2374405 Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo , Lei Complementar nº 55 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo , Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público | Q2374405 Legislação da Defensoria Pública Sobre a hipossuficiência financeira e jurídica, a Lei Complementar Estadual nº 55/94, dispõe que Alternativas A a constatação de condição econômica não ensejará cobrança de honorários, mas a interrupção do atendimento, no prazo legal. B se estende a estrangeiros, mesmo que em trânsito no Estado. C a aferição da hipossuficiência se dá, unicamente, no início da ação a ser proposta. D a aferição da hipossuficiência não ocorre na esfera penal. E a mera declaração de hipossuficiência econômica pelo usuário não basta para comprovação da hipossuficiência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro