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É considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS).
A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira contribuição previdenciária desse segurado.
Para fins previdenciários, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume risco de atividade econômica, a ela equiparando-se a cooperativa e a missão diplomática.
São segurados facultativos: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de forma individual, atividade agropecuária em área de três módulos fiscais, com exploração de atividade turística na propriedade rural durante 90 dias por ano. Assertiva: Nessa situação, a exploração da atividade turística na propriedade rural não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
Será segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte
individual, o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar
como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja
maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de
capital nacional.
Julgue o item que segue, a respeito da aplicação das normas previdenciárias.
O princípio da territorialidade vige no âmbito do direito
previdenciário, razão por que é vedada a aplicação da norma
brasileira desse ramo do direito fora do território nacional.
São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio.
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir.
O princípio democrático exige a necessidade de
envolvimento de diversos segmentos na administração do
sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar
com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos
aposentados e do governo.
A partir da proposição precedente, julgue o item a seguir.
A tabela-verdade associada à proposição P possui oito linhas.
Julgue o próximo item, acerca de Windows 10 e segurança da informação.
O recurso BitLocker, ferramenta de criptografia presente no
Windows 10, possibilita que o usuário proteja a privacidade
de seus dados.
Julgue o próximo item, acerca de Windows 10 e segurança da informação.
Phishing é um tipo de invasão mediante o uso de software
malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados no
equipamento invadido, geralmente usando criptografia, no
qual o agente invasor exige o pagamento de resgate para
restabelecer o acesso do usuário aos dados afetados.
Na planilha mostrada na figura ao lado, que representa um conjunto de células no MS Excel 365, foi realizada a seguinte sequência de ações:
• todas as células mostradas foram selecionadas; • foi selecionada a opção Remover Duplicadas; • foram selecionadas todas as colunas na caixa de diálogo Remover Duplicadas e, em seguida, clicou-se no botão OK.
Nessa situação hipotética,
nenhuma linha da planilha foi apagada.
Tendo como base a figura anterior, julgue o seguinte item.
De acordo com o trecho destacado na barra de endereço
mostrada na figura em apreço (cadeado seguido do trecho
https://), é correto afirmar que a página em questão é parte da
intranet do INSS, acessível somente por meio de senha,
conforme indica o símbolo do cadeado à esquerda do
endereço.
Tendo como base a figura anterior, julgue o seguinte item.
Os cookies, mencionados no texto da figura apresentada,
podem salvar configurações dos usuários em um arquivo
armazenado nos computadores desses usuários.
Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram as demais condições de elegibilidade, porque tais cargos não são privativos de brasileiros natos.
A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.
O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal será obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional, pois a esse sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma dessas casas.
O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
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