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Vamos analisar a questão proposta sobre o regime geral de previdência social (RGPS) e a condição de segurado obrigatório.

Tema Jurídico Abordado: O enunciado aborda a condição de segurado obrigatório no RGPS, especificamente na qualidade de contribuinte individual, para brasileiros contratados no Brasil para trabalhar no exterior.

Interpretação do Enunciado: O enunciado sugere que um brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em uma empresa no exterior, cuja maioria do capital votante pertence a uma empresa brasileira de capital nacional, seria automaticamente um contribuinte individual. Essa interpretação está incorreta.

Legislação Aplicável: Conforme o artigo 12 da Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, o brasileiro que trabalha no exterior para empresa brasileira de capital nacional é considerado segurado obrigatório na qualidade de empregado, não como contribuinte individual.

Exemplo Prático: Imagine João, um brasileiro contratado no Brasil para trabalhar no Japão em uma filial de uma empresa brasileira. Nesse caso, João será considerado segurado obrigatório como empregado, já que a empresa é brasileira e o contratou no Brasil. Ele não é um contribuinte individual.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa correta é E - errado. A questão afirma erroneamente que o brasileiro nessa situação é um contribuinte individual. Como discutido, ele deve ser enquadrado como empregado, de acordo com a legislação vigente.

Erro no Enunciado: O enunciado induz ao erro ao confundir a categoria de segurado, que é um ponto importante para evitar pegadinhas em concursos. Sempre que a empresa no exterior for controlada por uma empresa brasileira, o trabalhador mantém sua condição de segurado na qualidade de empregado.

Conclusão: Para não cair em pegadinhas como essa, é essencial ter um bom entendimento das categorias de segurados do RGPS e as condições específicas que cada uma abrange.

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Será empregado

Gabarito: ERRADO.

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

Fonte: lei 8.212

Como empregado:

d) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno;

Veja que alínea apresenta caso de uma pessoa que presta serviço no exterior, seja ela brasileira ou estrangeira domiciliada no Brasil. A pessoa deve ser contratada no Brasil, e o lugar que ela irá trabalhar no exterior necessariamente será:

• empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.

Cuidado pra branca não trocar você meu primo:

• Se o brasileiro civil trabalha no exterior PARA A UNIÃO, ele será segurado empregado;
• Se o brasileiro civil trabalha no exterior PARA O ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL, ele será contribuinte individual.

Errada, pois não é contribuinte individual.

contratou no Brasil será empregado