Comentário:

Interpretação do tema: A questão aborda o princípio democrático na administração da Seguridade Social. O objetivo é avaliar se o candidato conhece as regras constitucionais de composição dos órgãos gestores da Seguridade, tema comum em provas de Técnico do Seguro Social.

Legislação aplicável:
Constituição Federal/88, art. 194, Parágrafo único, inciso VII: “…caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.”

Explicação do tema central: A gestão quadripartite é o modelo conferido pela CF/88 para garantir a participação dos principais grupos envolvidos com a Seguridade Social, promovendo transparência, controle social e legitimidade das decisões. Isso reforça o princípio democrático na administração pública, conforme ensina a doutrina (Marisa Ferreira dos Santos, Fábio Zambitte Ibrahim).

Exemplo prático:
Em um conselho gestor responsável por decidir sobre políticas previdenciárias, são nomeados representantes de trabalhadores, empregadores, aposentados e do governo, todos com direito a voto e voz, refletindo o caráter plural da administração.

Justificativa da alternativa “Certo”: A alternativa está correta porque repete de forma fiel o texto constitucional, deixando claro que a administração da seguridade deve ser feita com envolvimento dos quatro segmentos citados, evidenciando o princípio democrático. Não há qualquer distorção do comando normativo.

Possíveis pegadinhas:
A banca poderia tentar confundir com expressões como “apenas trabalhadores e governo”, ou trocar “gestão quadripartite” por “tripartite”. Sempre que aparecer o termo gestão quadripartite, lembre-se: são quatro grupos (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo).

Conclusão: O candidato atento ao texto literal e teórico da Constituição consegue marcar a alternativa correta com segurança.

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Gab Certo

Gestão quadripartite

Gabarito: CERTO

Art. 194.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Fonte: Constituição Federal.

☞ A Seguridade Social será assegurada participação da sociedade

↳ Mediante gestão quadripartite

✔com a participação dos

• trabalhadores,
• empregadores
• aposentados
• do governo.

☞ A participação da sociedade na gestão da Seguridade Social dar-se-á por meio de Órgãos Colegiados

Essa é pra dar aquela animada na hora da prova.

GABARITO: CERTO.

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CF:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;   

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.