Questões de Concurso
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São medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho que visam à diminuição dos agentes de risco: alteração da jornada de trabalho, com a redução de sua duração ou com a introdução de pausas em local de repouso onde não exista o risco; alteração da jornada de trabalho com a execução de tarefas críticas em horários com menos trabalhadores no estabelecimento ou no setor de trabalho.
Os agentes de riscos estão presentes nos mais diversos ambientes ocupacionais. O controle efetivo desses agentes permite que as atividades laborais desenvolvam-se dentro de limites satisfatórios de segurança. Uma vez constatado o risco no ambiente ocupacional, deve-se, em primeiro lugar, tentar eliminá-lo ou reduzi-lo, ao mínimo possível, adotando-se, em ordem preferencial, medidas de proteção coletiva e medidas de proteção individual. Se ambas forem possíveis, mas insuficientes para eliminar ou neutralizar o agente de risco; ou não forem eficazes, devem ser adotadas medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.
Os dispositivos de acionamento e de parada de máquinas e equipamentos devem estar localizados fora da zona de potencial perigo da máquina ou do equipamento. Esses dispositivos devem ser acionados ou desligados, exclusivamente, pelo operador encarregado pelas máquinas e pelos equipamentos, na sua posição de trabalho, mesmo em caso de emergência.
A Resolução ANP n.o43 instituiu o regime de segurança operacional para as instalações marítimas de perfuração, produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural, visando estabelecer as responsabilidades dos concessionários e as atribuições da agência na condução das atividades de perfuração e produção desses produtos.
De acordo com norma vigente, uma instalação com posto de serviço cuja atividade abrange inflamáveis e líquidos combustíveis, com capacidade de armazenamento de 65 ton (gás) e 4.000 m3 (combustível), é classificada como classe I. Os procedimentos de segurança operacional, nesse tipo de instalação, é de responsabilidade do empregador, devendo ser revisados e(ou) atualizados quinquenalmente.
As normas regulamentadoras (NR) são de observância obrigatória, tanto pelas empresas e pelas pessoas jurídicas, quanto por qualquer outro que possua empregados regidos pela CLT. NR aplicadas a refinarias de petróleo incluem: a NR 4 – SESMT; a NR 12 – Máquinas e Equipamentos; a NR 13 – Operação de Caldeiras e Vasos de Pressão; e a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.
Os infratores das disposições legais relativas ao Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e ao Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis ficam sujeitos a sanções administrativas, sem prejuízo ocasionado por sanções de natureza civil ou penal.
Quando se tratar de produtos fora das especificações ou com vício de qualidade ou de quantidade, suscetíveis de reaproveitamento total ou parcial, a ANP deverá notificar o autuado ou o fornecedor do produto para que proceda a sua retirada para reprocessamento ou decantação.
A fiscalização, prevista em lei, não aborda a operação de instalações e de equipamentos que envolvam atividades referentes ao abastecimento nacional de combustíveis.
Embora o abastecimento nacional de combustíveis abranja a produção, a importação, a exportação, o transporte, a transferência, o armazenamento, a estocagem, a distribuição, a revenda e a comercialização de biocombustíveis, ele não é considerado de utilidade pública.
A corrosão química somente ocorre em meio aquoso, uma vez que há transferência de elétrons no meio.
A corrosão eletroquímica é um processo espontâneo no qual acontecem, simultaneamente, reações anódicas e catódicas.
A corrosão química ocorre apenas em metais.
A corrosão eletrolítica caracteriza-se por um processo eletroquímico, porém não espontâneo, uma vez que ocorre, com frequência, em tubulações de petróleo e em tanques de postos de gasolina, por meio da aplicação de uma corrente elétrica externa.
Evidência em uma auditoria é a informação que pode ser comprovada com base nos fatos obtidos por meio de observação, medição, ensaios e documentos.
A unidade de volume, na medição de gás natural, é o metro cúbico, nas condições de referência de 20 °C de temperatura e 0,101325 MPa de pressão.
O petróleo avaliado nos pontos de medição, excetuando-se as medições para apropriação, deve ser estabilizado e não conter mais de 1% de água e de sedimentos.
As placas de orifício, utilizadas na medição fiscal de gás natural, devem ser inspecionadas mensalmente para verificar se cumprem as tolerâncias dimensionais.
Quando movimentados pelo modo rodoviário, o petróleo e os seus derivados são usualmente transportados por veículos do tipo caminhão-caçamba e caminhão-tanque.
A distribuição física é responsável pela movimentação de produtos acabados.