Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do Enunciado:
O item aborda a legislação referente à qualidade do petróleo avaliado nos pontos de medição, mais especificamente quanto ao requisito de estabilização e limite máximo de água e sedimentos presentes.

2. Legislação Aplicável:
O fundamento está na Resolução ANP nº 7/2000, Art. 3º:
“Art. 3º O petróleo avaliado nos pontos de medição, excetuando-se as medições para apropriação, deve ser estabilizado e não conter mais de 1% de água e de sedimentos.”

3. Tema Central:
O tema envolve padrões técnicos exigidos pela ANP para o controle de quantidade e qualidade do petróleo comercializado no Brasil. O objetivo é garantir uniformidade e transparência nas operações de produção e transporte do petróleo.

4. Exemplo Prático:
Uma empresa transporta petróleo de um campo para uma refinaria. No ponto de medição, realiza-se análise: se o produto contiver mais de 1% de água ou sedimentos (exceto nas medições para apropriação), ele não estará em conformidade com a regulação. Isso pode gerar autuação pela ANP e até suspensão da movimentação desse lote.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A assertiva está 100% fiel ao texto da Resolução ANP nº 7/2000, Art. 3º. Na prática, respeitar esse limite é uma exigência legal e operacional.

6. Estratégia e Pegadinhas:
Fique atento ao termo “excetuando-se as medições para apropriação”: isso significa que apenas as medições de transferência ou fiscalização precisam observar a regra do 1%, não as de apropriação interna (controle da produção entre sócios do campo de petróleo, p. ex.).

Em síntese, sempre relacione o comando da questão com a literalidade da norma. Isso dificulta erros, mesmo diante de tentativas de confusão por parte da banca.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Certo

Resolução Conjunta ANP/INMETRO Nº 1 DE 10/06/2013

7.1.7. O petróleo medido pelo sistema de medição fiscal deve ser estabilizado e não conter mais de 1% de água e sedimentos, determinados em amostragem automática e proporcional à vazão, realizada conforme capítulo 8 deste Regulamento.