Questões de Concurso Comentadas para TJ-RJ | Qconcursos.com

Q101409

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário |

Q101409 Português

Assinale a opção em que as palavras grifadas mantêm, entre si, a relação semântica indicada entre parênteses.

A

Todos os réus foram julgados sem discriminação. Nos processos não houve ato algum de descriminação. (paronímia)

B

A lei caracteriza algumas ações e as define como crimes. Esses delitos são classificados de acordo com o tipo de bem que atingem, material ou imaterial. (hiperonímia/ hiponímia)

C

O crime já foi definido como toda conduta humana que infringisse a lei penal. Nesse sentido, o indivíduo que transgredisse essa lei deveria ser punido. (homonímia)

D

A dissidência nem sempre impossibilita a conciliação. (sinonímia)

E

A delação constrangeu os jurados, o que motivou a dilação do julgamento pelo juiz. (antonímia)

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Q101408

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário |

Q101408 Português

Assinale a opção em que o fragmento de texto não apresenta ambigüidade.

A

Ao realizar o casamento civil coletivo de casais, um programa social do governo visa concretizar o anseio daqueles que não tiveram a oportunidade de legitimar sua vida conjugal e efetivar, de certa forma, a inclusão social, resgatando, entre outros aspectos, a auto-estima.

B

O principal intuito da futura lei é estabelecer, de forma inequívoca, que o valor probante dos documentos eletrônicos não é menor que o dos impressos.

C

Os casos previstos em leis que exijam intimação ou vista pessoal não podem ser supridos por meio virtual.

D

O advogado informou à empresa requerente que sua decisão havia sido considerada pelo juiz.

E

Um juiz que recebe carta precatória a respeito de um caso conhece menos a causa que o juiz titular do caso, portanto somente esse juiz tem competência para decidir a questão.

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Q101407

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário |

Q101407 Português

Texto associado

No texto II, em “nunca se furtou ao corpo-a-corpo com seus leitores” (L.21-22), o termo grifado está empregado na mesma acepção que em

A

Os meninos não se negaram ao corpo-a-corpo com seus adversários, mas saíram arranhados e com as roupas rasgadas.

B

Os advogados negaram-se ao corpo-a-corpo sobre o caso antes que o julgamento se iniciasse.

C

Só no corpo-a-corpo com o animal, o caçador percebeu que estava sem sua arma.

D

A maioria dos lutadores aplica o corpo-a-corpo com freqüência nos ringues.

E

Os passageiros do ônibus chegaram ao corpo-a-corpo depois da disputa pelo melhor assento.

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Q101400

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário |

Q101400 Português

Assinale a opção que apresenta a figura de linguagem predominante no trecho do poema acima.

A

sinestesia

B

comparação

C

antítese

D

eufemismo

E

hipérbole

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Q62464

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62464 Legislação Estadual

De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro

A

exercer cargo de nível superior no serviço público e outro de magistério, em faculdade.

B

atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública e à expedição de certidões para defesa de direito.

C

empregar materiais da repartição em atividades a ela relacionadas.

D

coagir ou aliciar subordinados com finalidade partidária.

E

guardar sigilo sobre a documentação e assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.

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Q62461

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62461 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

A

fiscalizar o recolhimento de custas e zelar pelo material que lhe foi confiado.

B

exercer suas funções pessoalmente e recusar fé a documento.

C

fornecer recibo de qualquer importância que tenha recebido em razão da função e comentar previamente em evento social sobre processo que tramita em segredo de justiça.

D

declinar, por escrito, nome e número de matrícula em ato praticado e dificultar o acesso a documentos nas inspeções ordinárias.

E

tratar com urbanidade as partes e respeitar a liberdade religiosa de outro servidor.

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Q62460

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62460 Legislação Estadual

Com relação às disposições do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

A

A avaliação psicológica é etapa obrigatória de todo concurso público para provimento de cargo público.

B

Cargo comissionado só poderá ser provido por servidor ocupante de cargo efetivo.

C

Considera-se em efetivo exercício o servidor afastado por motivo de recolhimento à prisão, se for absolvido ao final do processo.

D

Somente o governador poderá autorizar licença de servidor para a realização de curso no exterior.

E

A quitação das obrigações militares não é condição necessária para a inscrição em concurso público, mas é para o exercício do cargo.

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Q62447

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62447 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.

Os órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro não incluem o(s)

A

Conselhos da Justiça Militar.

B

Tribunal de Alçada.

C

Tribunal de Justiça.

D

Juizados Especiais e suas Turmas Recursais.

E

Tribunal do Júri.

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Q62445

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62445 Direito Constitucional

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

A

possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF

B

criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão

C

previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias

D

competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo

E

determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial

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Q62444

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62444 Direito Constitucional

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q62443

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62443 Direito Constitucional

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

A

Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.

B

A CF não admite a extradição de brasileiro.

C

A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.

D

Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.

E

Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

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Q62442

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62442 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

A

O habeas data é o instrumento adequado à garantia do direito à liberdade de locomoção.

B

As provas obtidas de forma ilícita podem ser convalidadas, desde que se permita o contraditório em relação ao seu conteúdo.

C

A inviolabilidade do domicílio não obsta a entrada da autoridade policial, durante a noite, em caso de flagrante delito.

D

O exercício do direito de reunião em local aberto ao público depende de autorização da autoridade competente.

E

A CF veda a instituição da pena de morte.

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Q62441

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62441 Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

A

Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.

B

Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.

C

Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.

D

Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.

E

Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.

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Q62440

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62440 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A

O CNJ é órgão do Poder Judiciário.

B

A reserva de plenário para declaração de inconstitucionalidade de norma deve ocorrer ainda que o STF não tenha apreciado idêntica questão.

C

Para a definição do número de juízes em uma comarca, o tribunal deve se ater à efetiva demanda judicial, sendo irrelevante estudo quanto à proporcionalidade entre magistrados e a respectiva população.

D

A prática de atos jurisdicionais de mero expediente é indelegável, a exemplo dos atos decisórios, por serem eles inerentes à atividade judicante.

E

Não se admite julgamento secreto no sistema processual brasileiro, em observância à moralidade administrativa e à publicidade dos atos no estado de direito.

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Q62439

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62439 Direito Constitucional

Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

A

orçamento / desapropriação

B

proteção à infância / serviço postal

C

defensoria pública / sistemas de consórcios

D

custas dos serviços forenses / recursos minerais

E

direito civil / atividades nucleares de qualquer natureza

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Q62438

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62438 Direito Constitucional

"A partir da EC n.º 45, os tratados internacionais sobre direitos humanos que o Brasil subscreveu, após passarem pela aprovação do Legislativo, têm força de norma constitucional, com aplicação imediata", destacou o ministro Gilson Dipp. "É hora de a própria magistratura, do Ministério Público terem a noção de que as normas emanadas da Corte Interamericana possuem esse cunho constitucional e essa eficácia imediata", continuou o ministro. A EC n.º 45 adicionou à CF que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Agora o Brasil passa também a se submeter ao Tribunal Penal Internacional, mas com a possibilidade de julgamento de graves violações contra os direitos humanos pela justiça federal.

Imagem 013.jpg

Com referência ao texto acima, assinale a opção correta.

A

Para que um tratado sobre direitos humanos tenha força de norma constitucional é necessária a sua aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

B

A submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional depende da regulamentação por meio de lei complementar.

C

O procurador-geral da República, na hipótese de processo criminal que envolva grave violação de direitos humanos, pode solicitar ao STF o deslocamento da competência para a justiça federal.

D

Uma vez iniciada a ação penal para apuração de grave violação de direitos humanos, não mais cabe o deslocamento da competência para a justiça federal.

E

Decisão do STF que envolva aspecto ligado à violação de direitos humanos é recorrível para o Tribunal Penal Internacional.

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Q62437

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62437 Direito Constitucional

As competências reservadas aos estados incluem

A

as taxativamente previstas na CF.

B

os assuntos de interesse local.

C

as normas gerais sobre registros públicos.

D

as que não são vedadas pela CF.

E

a edição de normas específicas sobre comércio interestadual.

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Q62431

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62431 Direito Administrativo

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A

O ato se extingue pelo desfazimento volitivo quando sua retirada funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida.

B

A conversão de ato administrativo ocorre quando o órgão decide sanar ato inválido anteriormente praticado, suprindo a ilegalidade que o vicia.

C

A revogação do ato gera, em regra, eficácia desde a prolação do ato ilegal.

D

Não compete ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes.

E

Admite-se a revogação de atos integrativos de um procedimento administrativo, mesmo quando se opera preclusão de ato sucessivo.

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Q62426

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62426 Português

Quando o Poder Judiciário não consegue decidir em prazos razoáveis, dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos, não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável".

O Estado de S.Paulo, 16/3/2008.

Assinale a opção em que o texto acima está reescrito de forma correta e de acordo com as idéias originais.

A

Não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável", dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos, quando o Poder Judiciário não consegue decidir em prazos razoáveis.

B

Não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável", quando o Poder Judiciário não consegue decidir em prazos razoáveis, dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos.

C

Quando o Poder Judiciário não consegue decidir em prazos razoáveis, não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável", dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos.

D

Quando o Poder Judiciário não consegue, esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos, dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos, não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável", para decidir em prazos razoáveis.

E

Quando o Poder Judiciário não consegue, não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável", dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos, decidir em prazos razoáveis.

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Q62425

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62425 Português

Os trechos abaixo constituem parte de um texto adaptado de O Estado de S.Paulo de 16/3/2008. Assinale a opção em que há erro de sintaxe.

A

O último balanço do desempenho dos tribunais superiores mostram a urgente necessidade de medidas processuais destinadas a descongestionar o Poder Judiciário.

B

No STJ, desde o ano passado, estão sendo protocolados, diariamente, cerca de 1,5 mil processos, em média.

C

E, no STF, verificou-se mais um recorde. Só em janeiro último, ele recebeu cerca de 18 mil novos recursos.

D

Esse é o mesmo número de ações que a Corte protocolou durante todo o ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição em vigor. Em 20 anos, o volume de processos no STF cresceu 500%.

E

No ano passado, o STF julgou mais de 159 mil ações e recebeu cerca de 120 mil novos processos. Em média, cada ministro tem de relatar 10 mil ações por ano. A estimativa é de que esse número continue a crescer.

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