Questões de Concurso Comentadas para TJ-RJ

Q368739

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368739 Direito Processual Penal

O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por

A

20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

B

20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

C

25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

D

25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

E

25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

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Q368737

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368737 Direito Processual Penal

Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de

A

800 (oitocentos) a 1.500 (mil e quinhentos) jurados.

B

500 (quinhentos) a 2.000 (dois) mil jurados.

C

400 (quatrocentos) a 800 (oitocentos) jurados.

D

300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.

E

80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados.

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Q368736

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368736 Direito Processual Penal

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando

A

provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

B

o fato não constituir infração penal.

C

demonstrada causa de exclusão do crime.

D

provada a inexistência do fato.

E

não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

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Q368735

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368735 Direito Processual Penal

No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até

A

dez testemunhas.

B

três testemunhas.

C

oito testemunhas.

D

cinco testemunhas.

E

seis testemunhas.

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Q368734

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368734 Direito Processual Penal

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

A

não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada.

B

não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.

C

pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição.

D

não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.

E

pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.

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Q368733

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368733 Direito Processual Penal

Será pessoal a intimação do

A

assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.

B

defensor nomeado e do Ministério Público.

C

advogado constituído e do assistente do Ministério Público.

D

advogado do querelante e do defensor nomeado.

E

Ministério Público e do advogado constituído.

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Q368732

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368732 Direito Processual Penal

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

A

o processo seguirá sem a sua presença.

B

ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.

C

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

D

ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.

E

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

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Q368730

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368730 Direito Processual Penal

Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá

A

perempção.

B

decadência.

C

prescrição.

D

renúncia.

E

perdão.

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Q368729

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368729 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é

A

sempre irretratável.

B

retratável até o trânsito em julgado da decisão condenatória.

C

retratável até o oferecimento da denúncia.

D

retratável até a prolação da sentença.

E

retratável até o recebimento da denúncia.

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Q368728

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368728 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado

A

por requisição da autoridade judiciária.

B

mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

C

de ofício.

D

mediante requerimento do Ministério Público.

E

mediante requerimento de qualquer pessoa do povo.

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Q368727

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368727 Direito Processual Penal

Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de

A

quinze dias.

B

trinta dias.

C

vinte dias.

D

cinco dias.

E

dez dias.

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Q368726

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368726 Direito Processual Penal

A lei processual penal

A

é retroativa.

B

não admite interpretação extensiva.

C

tem aplicação imediata, prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

D

admite aplicação analógica.

E

tem aplicação apenas no Estado em que editada.

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Q368725

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368725 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à apelação:

A

é cabível sua interposição de sentenças e de decisões interlocutórias.

B

será sempre recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, obstando pois a execução provisória do julgado.

C

seu preparo será oferecido perante o tribunal que a julgar.

D

nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento imediato.

E

trata-se de recurso interposto diretamente ao tribunal competente.

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Q368724

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368724 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à sentença,

A

é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená-lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.

B

o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.

C

o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

D

o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.

E

deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.

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Q368723

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368723 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à audiência,

A

o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro em seu curso, bem como requisitar força policial, se necessário.

B

as perguntas às partes e às testemunhas são dirigidas diretamente pelos advogados das partes, sem interferência do juiz.

C

trata-se de ato realizado a portas fechadas, excepcionalmente podendo o juiz deferir-lhe a publicidade.

D

a conciliação das partes só é tentada nas causas relativas a direitos patrimoniais de caráter privado.

E

ao deporem as partes, o perito, assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados podem intervir ou apartear livremente, independente de licença do juiz da causa.

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Q368720

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368720 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à formação e extinção do processo,

A

o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.

B

considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

C

será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

D

forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

E

apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.

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Q368719

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368719 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao ato processual de citação do réu,

A

far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

B

o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação, por se tratar de ato formal.

C

deve ser efetuado sempre pessoalmente ao réu, sem exceções.

D

nunca poderá ser efetuado por quem estiver assistindo a um ato de culto religioso.

E

em comarcas menores, poderá ser feito verbalmente pelo oficial de justiça, se o réu for pessoa conhecida.

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Q368717

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368717 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos e termos processuais,

A

não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

B

reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.

C

podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.

D

correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada

E

o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.

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Q368716

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368716 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao juiz em sua atuação no processo civil:

A

intervir somente nas causas em que há interesse de incapazes.

B

assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.

C

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.

D

ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo como regra que saiam de cartório.

E

fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias de seu ofício.

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Q368715

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368715 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à representação e habilitação processuais,

A

a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

B

o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa.

C

ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito.

D

a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil.

E

iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado.

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