No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa pode...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação aos dispositivos expressos no Código de Processo Penal brasileiro e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial...
• A utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,
• A elaboração dos quesitos é uma das fases processuais mais sensíveis da instituição do Júri. Isso porque, diante das variáveis que se...
• O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena...
• O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluir