Home Concursos Públicos Questões Q368734 Ao proferir a sentença condenatória, o juiz Próximas questões Com base no mesmo assunto Q368734 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária | Q368734 Direito Processual Penal Ao proferir a sentença condenatória, o juiz Alternativas A não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada. B não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva. C pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição. D não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. E pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro