Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de mafra - sc

Considere a seguinte situação hipotética:
No Plano Plurianual (PPA) de um município constou o programa “Tapete Preto”, que tinha por objetivo asfaltar ruas nos bairros.

De acordo com a classificação por estrutura programática, vinculado a esse programa houve ações sob a forma de:

Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Rubilândia criou um programa de incentivo à demissão voluntária de seus servidores. Ofereceu 1,5 salário por ano já trabalhado para o servidor que aderisse ao programa. Gastou, no total, R$ 380 mil e obteve a adesão de 39 servidores.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), para fins de apuração do percentual máximo de gasto com pessoal (limite da despesa total com pessoal em relação à da receita corrente líquida), o valor de R$ 380 mil:

Conforme dispõe a Lei 8.666/1993, o ajuste entre orgãos da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas é chamado de:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Conforme a Constituição Federal de 1988: