Relacione as colunas abaixo a respeito dos poderes da Admini...

Alternativa correta: C - 1 • 3 • 2 • 1

Vamos compreender o tema abordado na questão: os Poderes da Administração Pública. Esses poderes são prerrogativas conferidas à administração pública para o cumprimento de suas funções de forma adequada. Os principais poderes são: hierárquico, disciplinar, regulamentar, polícia e vinculado.

Agora, vamos relacionar cada característica apresentada na questão com o poder correspondente:

• Instrumento de organização da administração pública através de mecanismos de distribuição e escalonamento das funções: Esta descrição se refere ao poder hierárquico. Esse poder permite à administração organizar suas funções de modo hierárquico, delegando responsabilidades e supervisionando subordinados. Portanto, a primeira característica corresponde ao 1. Poder hierárquico.
• Prerrogativa da Administração de promover atos e procedimentos tendentes à aplicação de penas administrativas àqueles que a ela estiverem relacionados por vínculo de subordinação: Esta característica descreve o poder disciplinar, que é a capacidade da administração de aplicar sanções aos seus servidores. Portanto, a segunda característica corresponde ao 3. Poder disciplinar.
• Prerrogativa excepcional de expedição de normas gerais e abstratas: Esta característica está associada ao poder regulamentar. É a capacidade da administração pública de criar normas para a fiel execução das leis. Assim, a terceira característica corresponde ao 2. Poder regulamentar.
• É decorrência desse poder a prerrogativa de os superiores fiscalizarem e coordenarem a atuação de seus subordinados: Esta descrição também se refere ao poder hierárquico, pois trata da supervisão e coordenação dos subordinados pelos superiores. Portanto, a quarta característica volta a corresponder ao 1. Poder hierárquico.

Dessa forma, a sequência correta é 1 • 3 • 2 • 1, que corresponde à alternativa C.

Vamos entender porque as outras alternativas estão incorretas:

• A - 1 • 2 • 2 • 3: A sequência não está correta, pois o segundo item é poder disciplinar, não regulamentar.
• B - 1 • 2 • 3 • 1: Esta sequência também está incorreta, pois o segundo item deveria ser disciplinar, e não regulamentar.
• D - 1 • 3 • 3 • 2: Aqui, o terceiro item está incorreto, pois deveria ser poder regulamentar, não disciplinar.
• E - 2 • 3 • 1 • 1: A sequência começa com poder regulamentar, mas deveria iniciar com poder hierárquico.

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O poder hierárquico é o poder de escalonar as funções entre seus órgãos e agentes da mesma entidade. O objetivo desse poder é organizar a função administrativa, de maneira a permitir a atuação isonômica e hierarquizada dos agentes púbicos. O poder hierárquico também possibilita, em razão da hierarquia formada, ordenar e rever a atuação dos agentes de determinado órgão.

O poder disciplinar consiste na apuração de infrações administrativas, assim como na imposição de penalidades (quando necessário) aos servidores e demais pessoas que estejam submetidas à disciplina administrativa. O poder disciplinar decorre do poder hierárquico. Contudo, as sanções não decorrem deste poder, sendo derivadas daquele poder.

Poder Normativo ou Regulamentar a Administração tem a prerrogativa de regulamentar, complementar e dar fielexecução à lei. A prerrogativa do poder público consiste em regulamentar e complementar a lei; dessa forma, nãopode a Administração inovar a ordem jurídica, criando algo que a lei não autorizou. Caso assim proceda, a administração invadirá a competência do Poder Legislativo, atuando, portanto, com abuso de poder regulamentar.

Gabarito - C

1. Poder hierárquico - Segundo Hely Lopes Meirelles, "é o instrumento disponibilizado à Administração para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal".

2. Poder regulamentar - Permite à Administração Pública detalhar normas gerais estabelecidas em lei e possui competência atípica normativa, ou seja, a Administração Pública também poderá editar normas, desde que não venha a usurpar a competência do Poder Legislativo.

3. Poder disciplinar - É o instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidade aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Portanto, apenas os servidores públicos e pessoas vinculadas à Administração Pública, como as contratadas, submetem-se ao poder disciplinar.

Fonte: Meus resumos e Sinopses para Concursos - v.9 - Direito Administrativo.

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Bons estudos!!

que deus nos abençoe a vitória vai chegar