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Q3988307 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do município de Guarujá do Sul/SC, qual das alternativas abaixo NÃO é considerada uma forma de provimento em cargo público? 
Alternativas
Q3988305 Pedagogia
A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade está prevista no Plano Nacional de Educação - PNE como sendo: 
Alternativas
Q3988304 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, esgotados os recursos escolares, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar deve ser comunicada pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental: 
Alternativas
Q3988302 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os itens abaixo citamos algumas das vantagens que poderão ser pagas ao funcionário, além do vencimento, segundo o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do município de Guarujá do Sul/SC.



I.Ajuda de custo e diárias.


II.Diárias e indenizações.


III.Abono família e auxílio doença.


IV.Gratificação/adicionais e abono família.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3694984 Direito Constitucional
A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC determina que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e define a forma como ela será exercida. Qual dos itens abaixo NÃO cita uma dessas formas?
Alternativas
Q3694982 Português
A LÍNGUA NUM SISTEMA DE MEDIAÇÃO

(1º§) A língua não é mero veículo comunicativo, é um sistema que medeia, de forma altamente complexa, entre o universo do significante e o universo do som. De um lado, temos coisas para dizer, de outro, produzimos ruído que, em circunstâncias normais, transmitem essas coisas a um ou mais ouvintes.

(2º§) A língua torna um falante capaz de transformar configurações de ideias em fac-símile razoável das ideias que, originalmente, eram do falante. (...)

(3º§) A língua é um todo em si mesma e compete a ela servir de princípio de classificação à linguagem. Relativamente à fala que é individual e acidental, a língua distingue-se por ser social e essencial. "A língua não é uma função do sujeito falante, é o produto que o indivíduo registra passivamente; ela nunca supõe premeditação.

(4º§) Ela é um objeto bem definido no conjunto heteróclito (excêntrico, fora do comum) dos fatos da linguagem". (...)


(WALLACE L. Chafe. Significado e estrutura linguística. R. de Janeiro.Livros Técnicos e Científicos. p.15.) e (https://www.bocc.ubi.pt/pag/fidalgo-antonio-manualsemiotica-2005.pdf) − (P.104) - (Texto Adaptado) - (Acesso 02.10.2023)
Analise as assertivas seguintes:

I.Os substantivos: "configurações" e "premeditação" exercem função sintática de complemento nominal, são oxítonas comprovadas pelo uso do "T I L" para manter a tonicidade.

II.No segmento: "sistema que; ruído que; essas coisas" − temos três pronomes com a mesma classificação e a mesma função sintática".

III. No período: "Relativamente à fala que é individual acidental " − temos adjetivos uniformes com função sintática de predicativo do sujeito.

IV.No período: "a língua distingue-se por ser social essencial " − comprovamos, respectivamente: um artigo definido com função sintática de adjunto adnominal; um pronome oblíquo exemplificando uma ênclise; dois adjetivos uniformes com função sintática de predicativo do sujeito.

V.A série contém: "função"; "opõe"; "universo"; "ouvintes"; "heteróclito"; "excêntrico" - dois oxítonos; dois paroxítonos; dois proparoxítonos.


Marque a alternativa com a opção correta.
Alternativas
Q3694980 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como a formulação e coordenação da execução da política nacional de atendimento socioeducativos, são competências do(a):
Alternativas
Q3694979 Serviço Social
No que diz respeito a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, analise a afirmativa abaixo:
Cabe às_____credenciar e comunicar aos_____de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Alternativas
Q3694978 Serviço Social
Em relação ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiário do Benefício de Prestação continuada exige que os gestores da assistência social mantenham ação integrada às demais ações das políticas setoriais nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação.

(__)O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável pela operacionalização do Benefício de Prestação Continuada, nos termos deste Regulamento.

(__)Para fins de identificação da pessoa com deficiência e do idoso e de comprovação da idade do idoso, no caso de brasileiro naturalizado, deverão ser apresentados os seguintes documentos: título declaratório de nacionalidade brasileira e carteira de identidade ou carteira de trabalho e previdência social.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3694977 Direito Constitucional
No que se refere ao artigo n° 199 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

(__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3694976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo:

I.A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
II.Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.
III.O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3694975 Serviço Social
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, é denominada:
Alternativas
Q3694974 Direito Constitucional
No que se refere ao artigo n° 215 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

(__)O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

(__)A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3694973 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, a gerência do CadÚnico, em âmbito nacional, é competência do:
Alternativas
Q3694972 Serviço Social
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao responsável por promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Alternativas
Q3694971 Legislação Federal
Em relação ao Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, analise as afirmativas abaixo:

I.A prova a Política Nacional sobre Drogas.

II.A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública articularão e coordenarão a implementação da Política Nacional sobre Drogas (Pnad), no âmbito de suas competências.

III.Os órgãos e as entidades da administração pública federal considerarão, em seus planejamentos e em suas ações, os pressupostos, as definições gerais e as diretrizes fixadas no Anexo deste decreto.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3694970 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere ao concurso público.

(__)Nos concursos para o provimento de cargo de nível superior também pode ser utilizada prova de títulos.
(__)A admissão de profissionais de ensino far-se-á exclusivamente por concurso de provas e títulos.
(__)O concurso público terá validade de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3694969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere a Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o estatuto unificado dos servidores públicos civis do município e dá outras providências, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:
Alternativas
Q3694968 Serviço Social
No que diz respeito a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:

I.A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional.

II.As organizações que se registrarem nos CRESS receberão um certificado que as habilitará a atuar na área de Serviço Social.

III.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3694967 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida como:
Alternativas
Respostas
1101: D
1102: D
1103: A
1104: A
1105: C
1106: C
1107: D
1108: D
1109: A
1110: C
1111: D
1112: D
1113: D
1114: B
1115: B
1116: B
1117: B
1118: C
1119: B
1120: C