Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Anchieta - SC

Q3597545

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597545 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

As infrações dos dispositivos constantes no Capítulo II (Higiene Pública) do Código de Posturas do município de Anchieta/SC serão punidas com multa de 10 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) que serão elevadas em qual porcentagem (%) no caso de reincidências?

A

50%

B

30%

C

20%

D

40%

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Q3597544

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597544 Edificações

Tomando como base o disposto na norma ABNT NBR 9050/2015 que trata de acessibilidade em edificações, pode-se afirmar que em um sanitário acessível que possua válvula de descarga na parede, a altura máxima da referida válvula deve ser de:

A

1,20 m.

B

1,00 m.

C

0,70 m.

D

0,90 m.

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Q3597542

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597542 Direito Urbanístico

Conforme disposto na Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, uma das penalidades para quem der início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença é multa de 5 (cinco) a:

A

75 (setenta e cinco) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

B

30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

C

100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

D

50 (cinquenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

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Q3597539

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597539 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.

I. Os fiscais do Município de Anchieta terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, independentemente de qualquer outra formalidade.
II. A fiscalização da correta execução da instalação de para-raios será feita exclusivamente pelo Corpo de Bombeiros.
III. A construção fora das especificações do Plano Diretor está sujeita à demolição por ato do Executivo Municipal, podendo ser concedido um prazo de até 90 (noventa) dias para sua legalização, sem dispensa de multa correspondente.

Dentre as afirmações anteriores quais estão CORRETAS de acordo com Lei Complementar nº 025/2010 que aborda o Código de Edificações do Município de Anchieta/SC?

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3597537

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597537 Edificações

Em termos de acessibilidade a edificações a norma ABNT NBR 9050/2015 estabelece que o vão-livre mínimo de portas do tipo sanfonada em locais que não sejam de prática esportiva deverão ser de:

A

1,00 m.

B

0,90 m.

C

1,05 m.

D

0,80 m.

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Q3597536

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597536 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o disposto no Código de Edificações do município de Anchieta/SC, o portão de acesso às garagens para edifícios multifamiliares ou mistos deverão ter afastamento mínimo de:

A

3,00 m (três metros) do meio-fio.

B

0,50 m (cinquenta centímetros) do alinhamento do edifício.

C

1,00 m (um metro) do alinhamento do edifício.

D

4,00 m (quatro metros) do meio-fio.

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Q3597534

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597534 Arquitetura

No que se refere a arquitetura e urbanismo, pode-se afirmar que o elemento definido como a parte de paredes das extremidades da edificação que têm altura maior que o telhado, escondendo-o recebe o nome de:

A

Empena.

B

Frechal.

C

Beiral.

D

Platibanda.

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Q3597533

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597533 Direito Sanitário

Analise os princípios a seguir e responda conforme orientado.

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
IV. Eficiência e sustentabilidade econômica.

Dentre as afirmações anteriores quais são exemplos de princípios fundamentais pelos quais os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados de acordo com a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007?

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3597531

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597531 Direito Tributário

Tomando como base a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, assinale a afirmativa CORRETA quanto ao IPTU progressivo.

A

É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva de IPTU.

B

A penalidade máxima aplicável a quem descumprir a legislação do IPTU progressivo é multa de até R$ 1.000.000,00.

C

O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano não poderá exceder a 1,5 vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de vinte por cento.

D

Caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em dez anos, o Município manterá a cobrança pela alíquota máxima.

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Q3597530

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código de Edificações do município de Anchieta / SC, os espaços destinados a garagens ou estacionamentos não poderão sofrer modificações de uso e, caso este item seja descumprido será aplicada multa de quantas UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal)?

A

10

B

30

C

20

D

40

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Q3597529

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597529 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme disposto na Lei Municipal nº 026/2010 (Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal) do município de Anchieta/SC, a Macrozona Urbana da sede do município está dividida em quantas zonas?

A

6.

B

9.

C

7.

D

8.

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Q3597528

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597528 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente a servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à:

A

Regiões de exploração agrícola.

B

Áreas que passarão por usucapião.

C

Reserva Legal mínima exigida.

D

Áreas de reflorestamento.

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Q3597527

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597527 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Código de Edificações do Município de Anchieta/SC estabelece, dentre outros aspectos, que o prazo máximo que a municipalidade terá para a aprovação do Projeto Definitivo e expedição do Alvará de Construção, a contar da data de entrada do requerimento no protocolo da Municipalidade ou da última chamada para esclarecimento, desde que o Projeto apresentado esteja em condições de aprovação é de:

A

15 dias úteis.

B

10 dias úteis.

C

20 dias.

D

25 dias.

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Q3597526

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |

Q3597526 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Código de Posturas do município de Anchieta/SC, o Alvará será cassado nas situações a seguir, EXCETO:

A

Por decisão da Câmara Municipal de Vereadores a qual necessita de no mínimo 2/3 dos votos dos vereadores.

B

Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou sossego e segurança pública.

C

Por solicitação da autoridade competente, provados motivos que fundamentarem a solicitação.

D

Quando se tratar de negócio diferente do requerido.

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Q3597524

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público |

Q3597524 Legislação Municipal

A Lei Orgânica de Anchieta/SC cita como um dos direitos dos servidores públicos estáveis do município:

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

Remuneração do trabalho noturno 50% maior que a do diurno.

C

Remuneração do trabalho noturno equiparado à do diurno.

D

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

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Q3597523

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público |

Q3597523 História

Tendo sido considerado o posto português mais avançado da América do Sul, Santa Catarina despertou a ambição dos espanhóis, que invadiram o território em 1777, devolvendo no mesmo ano por meio do:

A

Tratado de Santo Agostinho.

B

Tratado de Nossa Senhora do Desterro.

C

Tratado de Tordesilhas.

D

Tratado de Santo Idelfonso.

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Q3597521

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público |

Q3597521 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, constitui uma condição para que o servidor público estável perca o cargo:

A

Em virtude de sentença judicial transitada em julgamento.

B

Em virtude de ato institucional do chefe do Poder Executivo.

C

Em virtude de desejo manifestado por meio de ação popular.

D

Desde que haja processo judicial contra sua pessoa em andamento.

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Q3597519

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público |

Q3597519 Português

Outros casos podem levar a uma rigidez extrema que limita a capacidade de andar e se locomover.

O número de artigos presentes na frase distribui-se da seguinte forma:

A

Dois artigos indefinidos e um artigo definido.

B

Um artigo indefinido e dois artigos definidos.

C

Um artigo indefinido e um artigo definido.

D

Dois artigos indefinidos e dois artigos definidos.

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Q3597516

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público |

Q3597516 Português

Alguns casos são piores do que outros.

A frase, em se tratando de flexão dos adjetivos em grau, encontra-se no:

A

Superlativo de superioridade.

B

Superlativo sintético.

C

Comparativo de superioridade.

D

Comparativo de inferioridade.

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Q3597514

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público |

Q3597514 Português

A síndrome é uma condição autoimune rara que, comumente, começa 'enrijecendo' músculos do tronco.

O verbo destacado encontra-se conjugado no:

A

Particípio irregular.

B

Particípio regular.

C

Infinitivo pessoal.

D

Gerúndio.

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