Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de caxias do sul - rs

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Q3968000 Direito Urbanístico
A política urbana, conforme a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 , estabelece diretrizes para garantir o direito a cidades sustentáveis. No que diz respeito às medidas de ordenação e controle do uso do solo urbano, analise as proposições abaixo:

I. A legislação permite a instalação de empreendimentos que atuem como polos geradores de tráfego sem exigência prévia de infraestrutura viária, desde que gerem empregos e benefícios econômicos.

II. A exposição da população a riscos de desastres é um fator considerado na política urbana, exigindo que a ocupação do solo leve em conta normas específicas de segurança e prevenção.

III. O parcelamento do solo, a edificação e o uso excessivos em relação à infraestrutura urbana são incentivados pela legislação. pois promovem o adensamento populacional e garantem maior eficiência na prestação dos serviços públicos.

IV. O planejamento urbano deve integrar as atividades urbanas e rurais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do município de maneira equilibrada e sustentável.

Com base na legislação, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3967999 Administração Pública
O redesenho de processos na Administração Pública auxilia o aprendizado com os sucessos e desafios de outras organizações, através da ferramenta conhecida como benchmarking. Embora seja mais utilizada no redesenho, essa ferramenta pode ser utilizada ao longo de toda a gestão de processos. A partir dessa premissa, assinale a alternativa que apresenta uma das razões para o uso da ferramenta citada, mas de forma INCORRETA.
Alternativas
Q3967997 Administração Pública
Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, propondo soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades, é uma das diretrizes da Governança Pública em Caxias do Sul/RS. Qual das alternativas a seguir apresenta outra dessas diretrizes, mas de forma INCORRETA?
Alternativas
Q3967996 Legislação Municipal
É possível afirmar que empresas classificadas como Startups e de Setores Estratégicos poderão, mediante solicitação formal e análise técnica, aprovar projetos e obter certificação junto ao Programa lnova Caxias. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
Alternativas
Q3967995 Legislação Municipal

Com base no Decreto Municipal nº 22.247/2022, analise o texto a seguir sobre o Programa de Inovação para a Modernização da Administração Pública:


A análise das soluções apresentadas pelos participantes do edital de chamamento, bem como o acompanhamento dos festes, serão realizados pelo órgão demandante, sendo facultativa a solicitação de apoio de demais áreas técnicas do Município implicadas no objeto do teste.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:


Alternativas
Q3967994 Direito Digital
Conforme o Decreto Municipal nº 21.641/2021, o Encarregado é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A partir disso, qual das alternativas apresenta uma das atividades previstas para o Encarregado, de forma INCORRETA?
Alternativas
Q3967993 Legislação Municipal
 A Lei Municipal nº 8.752/2021 determina que os incentivos à implantação, à ampliação e à manutenção de parques e condomínios tecnológicos, centros de inovação e incubadoras de empresas se darão por meio de quantos dos seguintes itens, como exemplos? l. Prestação de serviços de infraestrutura de preparo do solo, pavimentação e redes de água, energia e telefonia, ll. Venda ou permuta de bens móveis e imóveis, lll. Cessão de uso de imóveis públicos, salvo em caso de concessão de direito real de uso.

Alternativas
Q3967989 Noções de Informática
Ao utilizar o navegador Mozilla Firefox (em português) no computador, é possível executar diversas ações rapidamente por meio de atalhos de teclado específicos do navegador. Sabendo disso, associe corretamente os atalhos da primeira coluna com as funções correspondentes na segunda coluna.

Coluna 1:

(1) Ctrl + Shift + D.
(2) Ctrl + D.
(3) Ctrl + shift + B.
(4) Ctrl + Shift + O.


Coluna 2:

( ) Adicionar todas as abas aos favoritos.
( ) Adicionar a página atual aos favoritos.
( ) Exibir/ocultar a barra de favoritos.
( ) Mostrar favoritos na janela Biblioteca.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Alternativas
Q3967988 Segurança da Informação
No contexto de segurança da informação, é qualquer software projetado para causar danos, acessar ou roubar informações sem a permissão do usuário. Ele pode comprometer a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados. É frequentemente utilizado por cibercriminosos para explorar vulnerabilidades em sistemas. A proteção contra ele é essencial para garantir a segurança de redes e dispositivos. Qual ê o termo que condiz com essa descrição?
Alternativas
Q3967660 Direito Sanitário
A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é fundamental para garantir a segurança dos alimentos e prevenir contaminações. Conforme dispõe a Resolução RDC n.° 216/2004 da ANVISA, analise as assertivas a seguir:

I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.
II. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.
III. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.
IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?
Alternativas
Q3967659 Legislação Municipal
 No âmbito da legislação municipal de Caxias do Sul/RS, a construção de marquises - estruturas projetadas sobre a fachada das edificações para proteção contra intempéries - está sujeita a normas específicas, com o objetivo de preservar a segurança dos pedestres, a visibilidade urbana e a harmonia do espaço público. Conforme o que dispõe as normas urbanísticas do Município, é permitida a construção de marquises na fachada de edificações construídas no alinhamento dos logradouros públicos, desde que sejam observadas as seguintes condições:

I. As marquises não devem interferir na arborização, na iluminação pública e na visibilidade de placas indicativas ou de sinalização urbana.
II. É permitido o uso de materiais combustíveis na construção da marquise, desde que tenham acabamento resistente a chamas.
III. As marquises poderão exceder o dobro da largura do passeio público, desde que não obstruam a passagem de pedestres.

Está(ão) INCORRETA(S):
Alternativas
Q3967658 Legislação Municipal
O uso adequado dos logradouros públicos - como ruas, calçadas, praças e demais espaços de uso comum da população - está regulamentado pela legislação municipal de Caxias do Sul/RS. Nesse sentido, analise os itens a seguir e identifique quantos deles configuram condutas proibidas em logradouros públicos, segundo a legislação municipal: I. Permitir o livre trânsito de pedestres ou de veículos; II. Impedir, por qualquer forma, o escoamento das águas; III. Vender mercadorias sem prévia licença do Município; IV. Depositar materiais de qualquer natureza sobre passeios ou pistas de rolamento.
Alternativas
Q3967657 Legislação Municipal
Com base nas normas de segurança e manutenção dos espaços de diversão pública no Município de Caxias do Sul/RS, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3967656 Legislação Municipal
Com base na legislação municipal de Caxias do Sul, julgue as afirmações a seguir, atribuindo V para as verdadeiras ou F para as falsas:

( ) Supermercados de grande porte devem disponibilizar assentos reservados para pessoas idosas.
( ) O alvará de licença é exigido mesmo quando o estabelecimento estiver localizado dentro de outro já autorizado a funcionar, sendo necessário estar afixado em local visível.
( ) As instituições bancárias podem cobrar valores adicionais dos usuários pelo fornecimento de senhas de atendimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q3967655 Direito Sanitário
A rotulagem de alimentos embalados deve seguir os princípios da veracidade, clareza e legibilidade, conforme estabelecido pela Resolução RDC n.° 727/2022 da ANVISA. Considerando as disposições legais sobre as informações permitidas e proibidas nos rótulos, analise as assertivas abaixо:

I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.
II. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.
III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.
IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3967654 Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas têm a obrigação de plantar mudas após o corte das árvores. Sobre a reposição de árvores, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3967653 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia, o Fiscal Municipal avalia as condições estruturais e operacionais do estabelecimento, com base nas diretrizes da Resolução RDC n.° 44/2009 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas para o funcionamento de farmácias e drogarias. Considerando as normas vigentes, analise o que é afirmado nas assertivas que seguem:

I. O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.
II. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.
III. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.
IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete liquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compativeis com as boas práticas sanitárias.

Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que: 
Alternativas
Q3967652 Direito Sanitário
Durante uma ação de fiscalização sanitária em um estabelecimento sujeito à vigilância da autoridade municipal, foi constatada uma infração que, embora já caracterizasse penalidade, também apresentava agravantes relacionadas ao histórico do infrator e ao potencial dano à saúde pública. Com base na Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece suas respectivas sanções, assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação de uma infração como gravíssima.
Alternativas
Q3967651 Direito Ambiental
A servidão ambiental é um instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade. A este respeito, analise as assertivas que seguem:

I. A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida
II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3967649 Direito Urbanístico
Durante uma fiscalização em um loteamento classificado como Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS), um Fiscal Municipal identifica que a área ainda não possui infraestrutura básica completa. Considerando a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, quais são os requisitos mínimos que devem estar presentes para que o parcelamento seja regularizado? 
Alternativas
Respostas
41: B
42: D
43: B
44: C
45: A
46: C
47: B
48: A
49: D
50: C
51: C
52: C
53: C
54: A
55: D
56: D
57: D
58: D
59: C
60: A