No âmbito da legislação municipal de Caxias do Sul/RS, a c...
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Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967659
Legislação Municipal
No âmbito da legislação municipal de Caxias
do Sul/RS, a construção de marquises - estruturas
projetadas sobre a fachada das edificações para proteção
contra intempéries - está sujeita a normas específicas,
com o objetivo de preservar a segurança dos pedestres,
a visibilidade urbana e a harmonia do espaço público.
Conforme o que dispõe as normas urbanísticas do
Município, é permitida a construção de marquises na
fachada de edificações construídas no alinhamento dos
logradouros públicos, desde que sejam observadas as
seguintes condições:
I. As marquises não devem interferir na arborização, na iluminação pública e na visibilidade de placas indicativas ou de sinalização urbana.
II. É permitido o uso de materiais combustíveis na construção da marquise, desde que tenham acabamento resistente a chamas.
III. As marquises poderão exceder o dobro da largura do passeio público, desde que não obstruam a passagem de pedestres.
Está(ão) INCORRETA(S):
I. As marquises não devem interferir na arborização, na iluminação pública e na visibilidade de placas indicativas ou de sinalização urbana.
II. É permitido o uso de materiais combustíveis na construção da marquise, desde que tenham acabamento resistente a chamas.
III. As marquises poderão exceder o dobro da largura do passeio público, desde que não obstruam a passagem de pedestres.
Está(ão) INCORRETA(S):