Durante uma ação de fiscalização sanitária em um estabeleci...
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Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967652
Direito Sanitário
Durante uma ação de fiscalização sanitária
em um estabelecimento sujeito à vigilância da
autoridade municipal, foi constatada uma infração que,
embora já caracterizasse penalidade, também
apresentava agravantes relacionadas ao histórico do
infrator e ao potencial dano à saúde pública. Com base
na Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que
configura infrações à legislação sanitária federal e
estabelece suas respectivas sanções, assinale a
alternativa CORRETA quanto à classificação de uma
infração como gravíssima.