Durante uma fiscalização em um loteamento classificado como...

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Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |

Q3967649 Direito Urbanístico

Durante uma fiscalização em um loteamento classificado como Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS), um Fiscal Municipal identifica que a área ainda não possui infraestrutura básica completa. Considerando a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, quais são os requisitos mínimos que devem estar presentes para que o parcelamento seja regularizado?

Vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar.

Saneamento básico completo, escolas públicas, vias de circulação, energia elétrica e áreas de lazer.

Rede de telefonia fixa, iluminação pública, coleta de lixo, transporte público, rede para abastecimento de água potável e escoamento das águas pluviais.

Vias de circulação, rede de internet pública, transporte público regular e coleta de lixo.

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