A servidão ambiental é um instrumento de proteção de áreas ...
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Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967651
Direito Ambiental
A servidão ambiental é um instrumento de
proteção de áreas de vegetação nativa previsto na
Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na
renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso,
exploração ou supressão dos recursos naturais existentes
em uma determinada área da sua propriedade. A este
respeito, analise as assertivas que seguem:
I. A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida
II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida
II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Das assertivas, pode-se afirmar que: