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Q3888166 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sob a orientação da Lei Complementar nº39/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos, Empregos, Salários, Remuneração e/ou Vencimentos dos Servidos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Douradina - PR e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3888165 Legislação Municipal
Sob a perspectiva trazida pelo o estatuto dos servidores públicos do município de Douradina - PR, considere as assertivas a seguir.

I.Ressalvados os casos previstos na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
II.O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.
III.A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com a advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder 180 (cento e oitenta) dias.
IV.A ação disciplinar prescreverá: em 5 (cinco) anos, quanto as infrações puníveis com exoneração, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3888164 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo por referência a Lei nº 21/1998, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Douradina - PR, assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

"Art. 91. O servidor gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.

§ 2º As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, com mais de ________ faltas não justificadas, ao trabalho."
Alternativas
Q3888163 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Tendo por norte o regramento trazido pela Lei Orgânica de Douradina - PR, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3888162 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da Lei Orgânica do Município de Douradina - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, no exercício das seguintes medidas: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
(__)Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
(__)Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: enviar à Câmara, até quinze de agosto, a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo.
(__)O Prefeito fará publicar, semestralmente, o balancete resumido da receita e da despesa, e os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos. 
Alternativas
Q3888158 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a violência contra a pessoa idosa, considere as assertivas a seguir.

I. A violência física envolve qualquer ação que cause dor, lesão ou sofrimento corporal ao idoso.
II. A violência psicológica inclui ameaças, humilhações, intimidações e constrangimentos que afetam a saúde emocional do idoso.
III. A violência patrimonial ocorre quando há exploração, retenção ou apropriação indevida de bens, rendimentos ou direitos do idoso.
IV. A violência institucional acontece quando serviços e instituições de atendimento ao idoso violam direitos ou negligenciam cuidados necessários.
V. A negligência ocorre quando os cuidados básicos necessários para sua saúde, segurança e bem-estar são omitidos ou insuficientes.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3888157 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os tipos de violência contra a mulher incluem:
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Q3888141 Legislação Federal
Conforme definido no art. 4º, inciso III da Lei 12.527/2011, que fala da Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa CORRETA sobre informação sigilosa.
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Q3888140 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei nº. 10.048, sobre o atendimento dos acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas prioritárias, é CORRETO afirmar que:
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Q3888139 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei 8069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade, previstas no parágrafo único do art. 4º, compreende, EXCETO:
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Q3888138 Direito Administrativo
Conforme o art. 30, caput e parágrafo único, da Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas possuem caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam, até que sejam revistos. Pensando nisso, assinale a alternativa que interpreta CORRETAMENTE essa característica. 
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Q3888137 Direito Digital
De acordo com a Lei n.º13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Capítulo IV), assinale a alternativa que apresenta um poder ou ação que a Autoridade Nacional (ANPD) efetivamente pode realizar.
Alternativas
Q3888136 Direito Digital
De acordo com o art. 23, inciso I da Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Capítulo IV), a obrigação de publicidade por parte das pessoas jurídicas de direito público deve conter, entre outros elementos:
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Q3888135 Direito Administrativo
Considerando as disposições do art. 3º, § 1º, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com redação da Lei 14.230/2021) e o entendimento da Súmula 481 do STJ, analise o caso a seguir:
João, servidor público, presta contas de um convênio e, com base em jurisprudência ainda não pacificada, adota interpretação favorável mas não adotada por órgão de controle.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3888134 Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República tenha assinado um acordo internacional que, segundo especialistas, cria obrigações financeiras relevantes para o Estado. Com base no art. 49, I, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor reflete a competência do Congresso Nacional.
Alternativas
Q3888133 Direito Constitucional
Com base nos conhecimentos a respeito da Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir.

"As garantias fundamentais previstas no caput do Art.5º da constituição se aplicam apenas aos brasileiros natos, não alcançando estrangeiros que residam no País."

Sendo assim, pode-se declarar que:
Alternativas
Q3888132 Direito Constitucional
Um projeto de lei apresentado por um senador da república propõe restringir a liberdade de organização partidária, impondo requisitos eleitorais inéditos para a criação de partidos políticos. Um jurista argumenta que a medida afronta o previso da Constituição Federal e compromete outros fundamentos essenciais à ordem democrática estabelecidos no Título I. Considerando os princípios fundamentais constitucionais, qual seria a fundamentação mais adequada para declarar a inconstitucionalidade dessa proposta?
Alternativas
Q3888126 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Dor de cabeça: uma tentativa de consolo


-


As dores dividem-se em humildes e nobres. Dor nos pés, por exemplo, é humilde, é coisa de quem passa o dia em pé (balconistas de loja) ou caminha muito (carteiros). Lombalgia é também humilde: o lombo é o lugar onde a gente carrega, resignadamente, a carga da vida. À medida que se ascende no corpo as dores vão ganhando status — dor no peito é mais nobre, e mais ameaçadora do que dor de barriga — ainda que esta regra comporte _______: dor de garganta é coisa prosaica, dor de dentes não é só humilde, é humilhante. Quando se trata de cabeça, porém, não pode haver dúvida: esta é uma dor mui nobre _______, desde a Antiguidade, a cabeça é reconhecida como a _____ do pensamento, do raciocínio. Na mitologia grega há um relato muito significativo: Zeus tem uma terrível dor de cabeça; seu crânio racha e de lá emerge Palas Atenas, a deusa da sabedoria.

Para os romanos, a cabeça (caput) era o órgão não apenas da inteligência como da alma. Aí vem a prática da decapitação: não apenas a morte física, morte espiritual também.

Cabeça é importante, mas isso não quer dizer que seja imune [*] dor, pelo contrário. [*] muitas razões pelas quais pode doer. Em primeiro lugar, é uma região muito vascularizada e isso explica em parte [*] enxaqueca, ligada [*] dilatação e excessiva pulsação dos vasos sanguíneos. Em segundo lugar [*] o componente emocional, que se expressa, por exemplo, na chamada cefaleia de tensão, em que [*] nuca é um lugar particularmente doloroso.

Consolo: a cabeça frequentemente dói em quem a usa muito.

Não foram poucos os cientistas, os intelectuais e os escritores que sofreram de dor de cabeça. Um exemplo famoso é o do poeta João Cabral de Melo Neto, recentemente falecido. Exatamente porque as cefaleias o atormentavam, mostrava-se muito grato à aspirina, dedicando-lhe até um poema:

Claramente o mais prático dos sóis, o sol de um comprimido de aspirina: de emprego fácil, portátil e barato, compacto de sol na lápide sucinta.

Convenhamos: um belo poema como este até que vale uma dor de cabeça. Desde que, claro, se tenha uma aspirina à mão.
No 1° parágrafo, as expressões "ainda que" e "porém", destacadas no texto, estabelecem, respectivamente, relação de:
Alternativas
Q3888125 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Dor de cabeça: uma tentativa de consolo


-


As dores dividem-se em humildes e nobres. Dor nos pés, por exemplo, é humilde, é coisa de quem passa o dia em pé (balconistas de loja) ou caminha muito (carteiros). Lombalgia é também humilde: o lombo é o lugar onde a gente carrega, resignadamente, a carga da vida. À medida que se ascende no corpo as dores vão ganhando status — dor no peito é mais nobre, e mais ameaçadora do que dor de barriga — ainda que esta regra comporte _______: dor de garganta é coisa prosaica, dor de dentes não é só humilde, é humilhante. Quando se trata de cabeça, porém, não pode haver dúvida: esta é uma dor mui nobre _______, desde a Antiguidade, a cabeça é reconhecida como a _____ do pensamento, do raciocínio. Na mitologia grega há um relato muito significativo: Zeus tem uma terrível dor de cabeça; seu crânio racha e de lá emerge Palas Atenas, a deusa da sabedoria.

Para os romanos, a cabeça (caput) era o órgão não apenas da inteligência como da alma. Aí vem a prática da decapitação: não apenas a morte física, morte espiritual também.

Cabeça é importante, mas isso não quer dizer que seja imune [*] dor, pelo contrário. [*] muitas razões pelas quais pode doer. Em primeiro lugar, é uma região muito vascularizada e isso explica em parte [*] enxaqueca, ligada [*] dilatação e excessiva pulsação dos vasos sanguíneos. Em segundo lugar [*] o componente emocional, que se expressa, por exemplo, na chamada cefaleia de tensão, em que [*] nuca é um lugar particularmente doloroso.

Consolo: a cabeça frequentemente dói em quem a usa muito.

Não foram poucos os cientistas, os intelectuais e os escritores que sofreram de dor de cabeça. Um exemplo famoso é o do poeta João Cabral de Melo Neto, recentemente falecido. Exatamente porque as cefaleias o atormentavam, mostrava-se muito grato à aspirina, dedicando-lhe até um poema:

Claramente o mais prático dos sóis, o sol de um comprimido de aspirina: de emprego fácil, portátil e barato, compacto de sol na lápide sucinta.

Convenhamos: um belo poema como este até que vale uma dor de cabeça. Desde que, claro, se tenha uma aspirina à mão.
Assinale a alternativa em que as letras sublinhadas nas palavras são classificadas como encontro consonantal.
Alternativas
Q3888124 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Dor de cabeça: uma tentativa de consolo


-


As dores dividem-se em humildes e nobres. Dor nos pés, por exemplo, é humilde, é coisa de quem passa o dia em pé (balconistas de loja) ou caminha muito (carteiros). Lombalgia é também humilde: o lombo é o lugar onde a gente carrega, resignadamente, a carga da vida. À medida que se ascende no corpo as dores vão ganhando status — dor no peito é mais nobre, e mais ameaçadora do que dor de barriga — ainda que esta regra comporte _______: dor de garganta é coisa prosaica, dor de dentes não é só humilde, é humilhante. Quando se trata de cabeça, porém, não pode haver dúvida: esta é uma dor mui nobre _______, desde a Antiguidade, a cabeça é reconhecida como a _____ do pensamento, do raciocínio. Na mitologia grega há um relato muito significativo: Zeus tem uma terrível dor de cabeça; seu crânio racha e de lá emerge Palas Atenas, a deusa da sabedoria.

Para os romanos, a cabeça (caput) era o órgão não apenas da inteligência como da alma. Aí vem a prática da decapitação: não apenas a morte física, morte espiritual também.

Cabeça é importante, mas isso não quer dizer que seja imune [*] dor, pelo contrário. [*] muitas razões pelas quais pode doer. Em primeiro lugar, é uma região muito vascularizada e isso explica em parte [*] enxaqueca, ligada [*] dilatação e excessiva pulsação dos vasos sanguíneos. Em segundo lugar [*] o componente emocional, que se expressa, por exemplo, na chamada cefaleia de tensão, em que [*] nuca é um lugar particularmente doloroso.

Consolo: a cabeça frequentemente dói em quem a usa muito.

Não foram poucos os cientistas, os intelectuais e os escritores que sofreram de dor de cabeça. Um exemplo famoso é o do poeta João Cabral de Melo Neto, recentemente falecido. Exatamente porque as cefaleias o atormentavam, mostrava-se muito grato à aspirina, dedicando-lhe até um poema:

Claramente o mais prático dos sóis, o sol de um comprimido de aspirina: de emprego fácil, portátil e barato, compacto de sol na lápide sucinta.

Convenhamos: um belo poema como este até que vale uma dor de cabeça. Desde que, claro, se tenha uma aspirina à mão.
A palavra "sucinta" (6° parágrafo) encontra antônimo em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: E
5: C
6: D
7: B
8: E
9: B
10: E
11: C
12: C
13: D
14: D
15: B
16: B
17: D
18: A
19: B
20: B