De acordo com a Lei 8069/1990, que trata do Estatuto da Cria...

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Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Douradina - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Psicólogo |

Q3888139 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei 8069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade, previstas no parágrafo único do art. 4º, compreende, EXCETO:

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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