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O ano de 2023 é bastante significativo para o Serviço Social brasileiro. Nesse ano, comemoram-se os trinta anos de aprovação de dois dispositivos legais importantes que versam sobre o trabalho desse profissional. Um deles é o Código de Ética, regulamentado pela Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) n.º 273/1993 e o outro é a Lei Federal n.º 8.662, criada em 1993, regulamentando o exercício profissional dos assistentes sociais. A campanha comemorativa demarca a relevância dessa profissão, caracterizada como necessária para o Brasil, considerando seus os fundamentos, as dimensões, os princípios que defende e, também, as competências de seus profissionais.
Fonte: O autor, 2023. Elaborado com base nas legislações que regulamentam a profissão e na campanha de 2023 divulgada pelo CFESS.
No estanho há superabundância de antimônio volátil que, misturado com salitre, adquire força fulminante; tal espécie de asma, ele coloca entre as afecções convulsivas, pois o plexo nervoso obrigado ao espasmo impede a expansão dos pulmões.
Fonte: RAMAZZINI, Bernardino. As doenças dos trabalhadores. 4. ed. – São Paulo: Fundacentro, 2016.
A higiene ocupacional é a arte e a ciência que trata do reconhecimento, identificação, análise e controle dos riscos ambientais, buscando a preservação da saúde do trabalhador. Sobre a presença de agentes químicos no ambiente de trabalho e o seu controle, é CORRETO afirmar que:
A construção civil é uma das atividades econômicas responsáveis pelo alto índice de acidentes de trabalho no Brasil. Entre as principais causas desses acidentes, estão a queda em altura, o soterramento e o choque elétrico. É fato notório que os acidentes poderiam ser drasticamente reduzidos caso fossem cumpridas as disposições básicas da NR 18, segurança e saúde no trabalho na indústria da construção
QUEIROGA, Mara. Segurança e saúde no trabalho: NRs 1 a 37 comentadas e descomplicadas. 8. ed. Rio de Janeiro: Editora Método, 2022. Adaptado.
A NR 18, em seu item 18.7, destaca oito etapas de obras e as suas principais medidas de controle. Acerca dessas etapas e as suas atividades correlatas, é CORRETO afirmar que:
A maioria das empresas brasileiras, no entanto, praticamente ignora a hierarquia das medidas de controle do risco indicada na legislação e utiliza de pronto a última alternativa (uso do EPI) como a primeira opção. Isso porque é de fácil aplicação, tem baixo custo, sugere condições de segurança e dispensa planejamento mais elaborado. Desenvolveram-se mais técnicas e equipamentos para conviver com o agente agressivo, esquecendo-se da meta prioritária de eliminá-lo. Em vez de segregar o agente nocivo, segrega-se o trabalhador que tem os sentidos limitados pela utilização incômoda dos equipamentos de proteção.
Fonte: OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. São Paulo, LTr, 2011.
Considerando a hierarquia das medidas de controle, conforme as NR 01 e 06, é CORRETO afirmar que:
A NR 15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. É composta de uma parte geral e contém 13 anexos, que definem os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou listando ou mencionando situações em que o trabalho é considerado insalubre qualitativamente.
Sobre a NR 15 que regulamenta os artigos 190 e 196 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionados ao adicional de insalubridade, é CORRETO afirmar que:
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) surgiu a partir da Revolução Industrial na Inglaterra, segunda metade do século XVIII, em decorrência da chegada das máquinas nas empresas e do aumento do número de acidentes e lesões, bem como da necessidade de um grupo que pudesse apresentar sugestões para corrigir possíveis riscos de acidentes do trabalho.
Fonte: WALDHELM NETO, Nestor Viena. CIPA: NR5 – implementando e mantendo. São Paulo: Editora Viena, 2020.
Sobre as atribuições da CIPA, apresentadas no item 5.3 da NR 05, de acordo com a Portaria do MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022, é CORRETO afirmar que:
A NR 33 tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com esses espaços.
Acerca da definição de espaço confinado, segundo essa norma, é CORRETO afirmar que:
Colocar em prática a NR 17 integrada à NR 1, com a experiência dos ergonomistas e a vivência da rotina dos trabalhadores, é a grande expectativa em torno do novo documento. Tudo para que a eliminação dos riscos ergonômicos seja trabalhada aliada à gestão de SST e passe a dar à ergonomia a atenção que ela merece dentro das organizações.
Fonte: Revista Proteção. Rio de Janeiro, fev. 2022, p. 38.
Em relação à redação da NR 17 dada pela Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) n.º 423, de 07 de outubro de 2021, é CORRETO afirmar que:
O gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) busca romper com velhos hábitos e sacudir a poeira da cultura de prevenção nos ambientes de trabalho. O GRO nasce com a pretensão de ser uma atividade permanente das organizações e de gerar um processo de melhoria contínua em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Fonte: FILHO, José Augusto da Silva. Segurança do Trabalho: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais GRO/PGR. São Paulo: LTr, 2021. Adaptado.
Segundo a NR 01, sobre o GRO e o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), é CORRETO afirmar que:
( ) Na coleta e recebimento de animais, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no município.
( ) Na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes.
( ) Na análise das amostras laboratoriais exclusivamente de cães e gatos, desde que sejam ofertados pelo município os equipamentos de proteção individual para manejo do material a ser analisado.
( ) Na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob a supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo.
( ) Identificar e encaminhar os casos de febre à Unidade Básica de Saúde.
( ) Coletar material para o exame de gota espessa dos pacientes sintomáticos e encaminhá-lo para o profissional responsável para a leitura.
( ) Orientar o paciente quanto à necessidade do tratamento completo e sobre as medidas de prevenção.
( ) Realizar busca ativa de faltosos ao tratamento e às consultas de acompanhamento.
( ) Trabalhar de maneira integrada com o Agente de Controle de Endemias (ACE) para a busca ativa de famílias em risco.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando os papéis do ACS elencados, de cima para baixo.
( ) A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.
( ) O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
( ) O acompanhamento das pessoas em situação de rua exclusivamente pela equipe do Consultório na Rua, a partir da publicação da Lei n.º 13.982.
( ) A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as atividades típicas do ACS elencadas, de cima para baixo.