Alternativa correta: E

Tema central: A questão aborda as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme a NR 05, especialmente após as atualizações da Portaria MTP nº 4.219/2022. Compreender o papel da CIPA é essencial para interpretar corretamente as normas de saúde e segurança no trabalho.

Resumo teórico: A CIPA é uma comissão formada por representantes de empregadores e empregados, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças no ambiente de trabalho. Seu funcionamento e atribuições são definidos pela NR 05, que prevê, além de ações preventivas tradicionais, temas atuais como o combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, obrigando a inclusão desses temas em suas práticas (NR 05, item 5.3, alínea "s", atualizado pela Portaria MTP nº 4.219/2022).

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa E está correta porque reflete exatamente o texto da NR 05: a CIPA deve abordar temas relativos à prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho. Essa atribuição foi incluída para proteger trabalhadores em ambientes saudáveis e seguros, ampliando o papel da CIPA para além de riscos físicos, químicos ou biológicos.

Análise das alternativas incorretas:

A - Incorreta. A elaboração do PPRA (agora substituído pelo PGR) não cabe só à CIPA, mas ao empregador, com auxílio de profissionais de SST.
B - Incorreta. A CIPA não pode quebrar sigilo médico; isso fere princípios éticos e legais.
C - Incorreta. A CIPA não realiza compra ou distribuição de EPI; essa é função do empregador.
D - Incorreta. O encerramento da CIPA não é decisão dos membros eleitos, mas segue critérios da NR 05 e depende do encerramento formal das atividades da empresa/obra.

Estratégias para acertar: Busque palavras-chave como "atribuição", "responsabilidade" e "prevenção". Desconfie de alternativas que atribuam à CIPA poderes que pertencem ao empregador ou contrariem princípios éticos.

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