A maioria das empresas brasileiras, no entanto, praticamente ignora a hierarquia das medidas de
controle do risco indicada na legislação e utiliza de pronto a última alternativa (uso do EPI) como a
primeira opção. Isso porque é de fácil aplicação, tem baixo custo, sugere condições de segurança e
dispensa planejamento mais elaborado. Desenvolveram-se mais técnicas e equipamentos para
conviver com o agente agressivo, esquecendo-se da meta prioritária de eliminá-lo. Em vez de
segregar o agente nocivo, segrega-se o trabalhador que tem os sentidos limitados pela utilização
incômoda dos equipamentos de proteção.
Fonte: OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. São Paulo, LTr, 2011.Considerando a hierarquia das medidas de controle, conforme as NR 01 e 06, é CORRETO afirmar que:

Question

A maioria das empresas brasileiras, no entanto, praticamente ignora a hierarquia das medidas de
controle do risco indicada na legislação e utiliza de pronto a última alternativa (uso do EPI) como a
primeira opção. Isso porque é de fácil aplicação, tem baixo custo, sugere condições de segurança e
dispensa planejamento mais elaborado. Desenvolveram-se mais técnicas e equipamentos para
conviver com o agente agressivo, esquecendo-se da meta prioritária de eliminá-lo. Em vez de
segregar o agente nocivo, segrega-se o trabalhador que tem os sentidos limitados pela utilização
incômoda dos equipamentos de proteção.
Fonte: OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. São Paulo, LTr, 2011.Considerando a hierarquia das medidas de controle, conforme as NR 01 e 06, é CORRETO afirmar que:  Alternativa A: A minimização e o controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho, não possuem prioridade em relação à adoção de medidas de proteção coletiva. Ou Alternativa B: O uso do EPI como prioridade por parte das empresas se dá por obrigação legal constituída na NR 06, segundo a qual toda empresa deve fornecê-lo em qualquer situação em que os riscos ocupacionais não foram eliminados. Ou Alternativa C: As medidas de caráter administrativo não possuem prioridade em relação ao uso do EPI, uma vez que não constituem elementos ou meios físicos para proteção dos riscos do ambiente de trabalho.  Ou Alternativa D: As empresas que não constituem SESMT ou CIPA ficam impossibilitadas de realizar a seleção dos EPI, por isso recorrem ao uso de medidas coletivas e administrativas. Ou Alternativa E: Os extintores de incêndio são considerados EPI, de acordo com a NR 06, uma vez que devem ser manuseados por um único trabalhador, caso seja necessário, e não são equipamentos de adoção prioritária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A minimização e o controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho, não possuem prioridade em relação à adoção de medidas de proteção coletiva. Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

A questão aborda a hierarquia das medidas de controle de riscos no ambiente de trabalho, um princípio fundamental das Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente as NR 01 (Disposições Gerais) e NR 06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI). É essencial entender quais medidas devem ser priorizadas para garantir a proteção à saúde do trabalhador.

2. Resumo teórico

Segundo as NRs, existe uma ordem de prioridade para controle de riscos:

1º - Medidas de eliminação dos riscos;
  2º - Medidas de proteção coletiva (EPC);
  3º - Medidas administrativas e de organização do trabalho;
  4º - Medidas de proteção individual (EPI).

Fonte: NR 01.4.1 e NR 06

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está correta, pois as medidas administrativas/organizacionais não têm prioridade sobre as coletivas. O correto, segundo as NRs, é primeiro adotar medidas de proteção coletiva (que agem na fonte ou no ambiente), para só então recorrer a medidas administrativas, e, por último, aos EPIs. Essa ordem visa eliminar ou minimizar o risco na origem e não apenas proteger o trabalhador individualmente.

4. Análise das alternativas incorretas

B – Incorreta. A NR 06 determina o uso do EPI apenas quando as medidas coletivas ou administrativas forem insuficientes. Não é correto afirmar que há obrigação de uso em qualquer situação.

C – Incorreta. Minimiza a importância das medidas administrativas, que, embora não sejam físicas, têm prioridade sobre o EPI pela hierarquia legal.

D – Incorreta. A seleção de EPI não depende da existência de SESMT ou CIPA. Todas as empresas devem seguir a hierarquia independente desses órgãos.

E – Incorreta. Extintores são equipamentos de proteção coletiva, não EPI, pois destinam-se à proteção de todos no ambiente laboral.

5. Estratégia de interpretação

Atente-se à ordem de prioridade das medidas. Questões desse tipo frequentemente trazem pegadinhas ao inverterem os níveis de prioridade ou ao confundir equipamentos coletivos com individuais.

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