Questões de Concurso Comentadas para tcm-go

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Q496837 Direito Constitucional
Considere o regime constitucional de competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

I. O STF julga, em segunda instância, os crimes políticos e o STJ as causas em que forem parte Estados estrangeiros, de um lado, e, do outro, Município.

II. O STJ julga originariamente os conflitos de atribuição entre autoridades judiciária de um Estado e administrativas de outro Estado ou do Distrito Federal.

III. O STF julga originariamente os conflitos competência entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

IV. Para o conhecimento do conflito de competência pelo STJ, faz-se necessária a efetiva prolação de duas decisões por tribunais distintos ou por juízes a eles vinculados.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q496835 Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental
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Q496834 Direito Constitucional
Na doutrina do direito constitucional intertemporal, a possibilidade de normas apenas formalmente constitucionais constantes da constituição pretérita continuarem válidas sob a égide da nova constituição, desprovidas porém de estatura constitucional, é denominada de
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Q496833 Direito Constitucional
A seguridade social organizada pelo poder público NÃO tem como objetivo a
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Q496831 Direito Constitucional
É necessário falar da Constituição como uma unidade e conservar, entretanto, um sentido absoluto de Constituição. Ao mesmo tempo, é preciso não desconhecer a relatividade das distintas leis constitucionais. A distinção entre Constituição e lei constitucional só é possível, sem dúvida, por que a essência da Constituição não está contida numa lei ou numa norma. No fundo de toda a normatividade reside uma decisão política do titular do poder constituinte, ou seja, do povo na democracia e do monarca na monarquia autêntica.

O trecho acima transcrito expressa o conceito de Constituição de
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Q496829 Direito Constitucional
Considerando a hipótese de medida provisória editada pelo Governador do Estado, com o objetivo de instituir selo de controle das atividades de cartórios de notas e de registro, essa decretação de urgência
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Q496828 Direito Constitucional
As normas constitucionais sobre a ordem econômica determinam que
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Q496827 Direito Constitucional
Considerando a classificação que divide as normas constitucionais quanto à sua eficácia em normas de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada, é exemplo de norma de eficácia contida:
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Q496826 Direito Constitucional
O poder de emenda da Constituição Federal
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Q496825 Direito Constitucional
NÃO integram a Constituição formal brasileira os comandos expressos
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Q481589 Gerência de Projetos
Os projetos adquiriram importante papel na gestão estratégica como instrumentos de gestão, de mudança e de desenvolvimento nas organizações. Segundo Marques Junior e Plonski (2009), “com a alta demanda por crescimento e inovação, os projetos passaram a ter importância cada vez maior nas organizações”. Entre as características dos projetos indicadas no Guias PMBOK, encontra-se a
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Q481587 Administração Pública
Suponha que determinada organização pública pretenda utilizar ferramentas reconhecidas de planejamento estratégico para um processo articulado de definição de objetivos e de escolha de meios para atingi-los. Para o escopo pretendido, a referida organização
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Q481586 Administração Pública
Os processos podem ser definidos como um conjunto de atividades inter-relacionadas que, executadas numa sequência determinada, conduzem a um resultado esperado, transformando insumos (entradas) em bens ou serviços (saídas), assegure o atendimento das necessidades e expectativas dos clientes e outras partes interessadas (definição da FNQ - Fundação Nacional da Qualidade). Os processos podem ser vistos em diferentes níveis, entre os quais se insere:
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Q481585 Administração Geral
Diversas metodologias vem sedo desenvolvidas e utilizadas no processo de avaliação de desempenho organizacional, sendo as mais consagradas, o
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Q481584 Economia
A Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil é responsável pela gestão da política econômica
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Q481583 Economia
Os bens públicos têm por característica serem
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Q481582 Economia
O Banco Central - Bacen, para aumentar a oferta de moeda, deve implementar a política de
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Q481581 Economia
Considere uma economia com apenas dois bens. Quando nela não se consegue produzir mais de um bem sem sacrificar a produção do outro bem, então, é correto afirmar que
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Q481580 Economia
A denominada competição (ou concorrência) monopolística é caracterizada por
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Q481579 Economia
Conforme os dados extraídos do Banco Central do Brasil, a situação das contas externas do país em 2014 (medidos em milhões de dólares americanos) é a seguinte:

Déficit no Saldo de Transações Correntes .............. 70.697
Superávit no Saldo de Transferências Unilaterais ... .. 1.458
Déficit no Saldo de Rendas .................................... 30.326
Déficit no Saldo de Serviços .................................. 39.357

Com base nestas informações, é correto afirmar que o valor do saldo comercial no período foi equivalente, em milhões de dólares americanos, a
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Respostas
141: B
142: E
143: D
144: A
145: B
146: B
147: D
148: D
149: A
150: E
151: C
152: E
153: C
154: E
155: E
156: B
157: C
158: C
159: C
160: E