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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496837
Direito Constitucional
Considere o regime constitucional de competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
I. O STF julga, em segunda instância, os crimes políticos e o STJ as causas em que forem parte Estados estrangeiros, de um lado, e, do outro, Município.
II. O STJ julga originariamente os conflitos de atribuição entre autoridades judiciária de um Estado e administrativas de outro Estado ou do Distrito Federal.
III. O STF julga originariamente os conflitos competência entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
IV. Para o conhecimento do conflito de competência pelo STJ, faz-se necessária a efetiva prolação de duas decisões por tribunais distintos ou por juízes a eles vinculados.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O STF julga, em segunda instância, os crimes políticos e o STJ as causas em que forem parte Estados estrangeiros, de um lado, e, do outro, Município.
II. O STJ julga originariamente os conflitos de atribuição entre autoridades judiciária de um Estado e administrativas de outro Estado ou do Distrito Federal.
III. O STF julga originariamente os conflitos competência entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
IV. Para o conhecimento do conflito de competência pelo STJ, faz-se necessária a efetiva prolação de duas decisões por tribunais distintos ou por juízes a eles vinculados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496835
Direito Constitucional
A arguição de descumprimento de preceito fundamental
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496834
Direito Constitucional
Na doutrina do direito constitucional intertemporal, a possibilidade de normas apenas formalmente constitucionais constantes da constituição pretérita continuarem válidas sob a égide da nova constituição, desprovidas porém de estatura constitucional, é denominada de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496833
Direito Constitucional
A seguridade social organizada pelo poder público NÃO tem como objetivo a
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496831
Direito Constitucional
É necessário falar da Constituição como uma unidade e conservar, entretanto, um sentido absoluto de Constituição. Ao mesmo tempo, é preciso não desconhecer a relatividade das distintas leis constitucionais. A distinção entre Constituição e lei constitucional só é possível, sem dúvida, por que a essência da Constituição não está contida numa lei ou numa norma. No fundo de toda a normatividade reside uma decisão política do titular do poder constituinte, ou seja, do povo na democracia e do monarca na monarquia autêntica.
O trecho acima transcrito expressa o conceito de Constituição de
O trecho acima transcrito expressa o conceito de Constituição de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496829
Direito Constitucional
Considerando a hipótese de medida provisória editada pelo Governador do Estado, com o objetivo de instituir selo de controle das atividades de cartórios de notas e de registro, essa decretação de urgência
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496828
Direito Constitucional
As normas constitucionais sobre a ordem econômica determinam que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496827
Direito Constitucional
Considerando a classificação que divide as normas constitucionais quanto à sua eficácia em normas de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada, é exemplo de norma de eficácia contida:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496826
Direito Constitucional
O poder de emenda da Constituição Federal
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496825
Direito Constitucional
NÃO integram a Constituição formal brasileira os comandos expressos
Q481589
Gerência de Projetos
Os projetos adquiriram importante papel na gestão estratégica como instrumentos de gestão, de mudança e de desenvolvimento nas organizações. Segundo Marques Junior e Plonski (2009), “com a alta demanda por crescimento e inovação, os projetos passaram a ter importância cada vez maior nas organizações”. Entre as características dos projetos indicadas no Guias PMBOK, encontra-se a
Q481587
Administração Pública
Suponha que determinada organização pública pretenda utilizar ferramentas reconhecidas de planejamento estratégico para um processo articulado de definição de objetivos e de escolha de meios para atingi-los. Para o escopo pretendido, a referida organização
Q481586
Administração Pública
Os processos podem ser definidos como um conjunto de atividades inter-relacionadas que, executadas numa sequência determinada, conduzem a um resultado esperado, transformando insumos (entradas) em bens ou serviços (saídas), assegure o atendimento das necessidades e expectativas dos clientes e outras partes interessadas (definição da FNQ - Fundação Nacional da Qualidade). Os processos podem ser vistos em diferentes níveis, entre os quais se insere:
Q481585
Administração Geral
Diversas metodologias vem sedo desenvolvidas e utilizadas no processo de avaliação de desempenho organizacional, sendo as mais consagradas, o
Q481584
Economia
A Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil é responsável pela gestão da política econômica
Q481583
Economia
Os bens públicos têm por característica serem
Q481582
Economia
O Banco Central - Bacen, para aumentar a oferta de moeda, deve implementar a política de
Q481581
Economia
Considere uma economia com apenas dois bens. Quando nela não se consegue produzir mais de um bem sem sacrificar a produção do outro bem, então, é correto afirmar que
Q481580
Economia
A denominada competição (ou concorrência) monopolística é caracterizada por
Q481579
Economia
Conforme os dados extraídos do Banco Central do Brasil, a situação das contas externas do país em 2014 (medidos em milhões de dólares americanos) é a seguinte:
Déficit no Saldo de Transações Correntes .............. 70.697
Superávit no Saldo de Transferências Unilaterais ... .. 1.458
Déficit no Saldo de Rendas .................................... 30.326
Déficit no Saldo de Serviços .................................. 39.357
Com base nestas informações, é correto afirmar que o valor do saldo comercial no período foi equivalente, em milhões de dólares americanos, a
Déficit no Saldo de Transações Correntes .............. 70.697
Superávit no Saldo de Transferências Unilaterais ... .. 1.458
Déficit no Saldo de Rendas .................................... 30.326
Déficit no Saldo de Serviços .................................. 39.357
Com base nestas informações, é correto afirmar que o valor do saldo comercial no período foi equivalente, em milhões de dólares americanos, a
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