Questões de Concurso
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Q1092959
Direito Eleitoral
O prefeito do município “A”, no exercício do cargo e candidato à reeleição, procedeu a confecção e distribuição
de uniformes para os alunos da rede municipal com verbas repassadas pela União e, no ano em que se realizará
a eleição, efetivou a entrega, inclusive, com cerimônia
realizada por entidade mantida por ele e mediante gravação para divulgação à imprensa local. Com base nessa
conduta, o referido prefeito:
Q1092958
Direito Eleitoral
No que toca ao processo, campanha e propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
Q1092955
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto
afirmar, a respeito dos direitos políticos, que
Q1092954
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto
afirmar que
Q1092952
Direito Constitucional
Considere que o Estado de Rondônia deixe de entregar
ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo
ao Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) correspondente aos veículos licenciados na municipalidade
dentro dos prazos estabelecidos em lei, sob o argumento
de esse município não ter atendido condição prevista em
programa de benefício fiscal criado pelo Estado. Nessa
hipótese, é correto afirmar que
Q1092951
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações:
I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinha brasileira pratica um crime de responsabilidade.
Nesses três casos, a competência para o julgamento de tais crimes será, respectivamente, do
I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinha brasileira pratica um crime de responsabilidade.
Nesses três casos, a competência para o julgamento de tais crimes será, respectivamente, do
Q1092950
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação: um Deputado Federal
apresentou um projeto de lei modificando o efetivo das
Forças Armadas. Após a devida tramitação perante as
Comissões da respectiva Casa e sua aprovação, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que confirmou
a sua aprovação. O projeto de lei foi encaminhado ao
Presidente da República que o sancionou imediatamente e, posteriormente, publicou-o no Diário Oficial. Nesse
caso, a partir da previsão constitucional sobre o processo
legislativo, é correto afirmar que a lei é
Q1092949
Direito Constitucional
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a
respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a
alternativa correta.
Q1092948
Direito Constitucional
Considere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há
4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura
de Rondônia que lhe fosse permitido alterar seus dados
pessoais registrados no referido órgão, pois um de seus
sobrenomes estaria incorreto. A Prefeitura de Rondônia,
no entanto, indeferiu o pedido de Joseph, sob o fundamento de que, por não se tratar de brasileiro, não havia a
necessidade de que os seus dados pessoais estivessem
integralmente corretos. Nessa hipótese, caso não concorde com a situação mencionada, e a partir da disciplina
constitucional sobre os remédios constitucionais, Joseph
Q1092947
Direito Constitucional
Suponha que o Estado de São Paulo tenha, mediante a Lei
Estadual Z, aprovado o reajuste da cobrança do Imposto
X, de sua competência. Matteo, por entender que a mencionada lei viola a Constituição Federal, ajuiza uma ação
ordinária com pedido de devolução de todos os valores
pagos a título do Imposto X perante a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo em desfavor do Estado, defendendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da lei. Ao
analisar o pedido inicial, o Juiz de primeiro grau entendeu
que a Lei Estadual Z respeitou os ditames estabelecidos
pela Constituição Estadual e julgou improcedentes os pedidos iniciais. Inconformado com a questão, Matteo interpõe recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do
Estado, pedindo a revisão do julgado. A partir desse caso
hipotético e considerando as regras a respeito da Cláusula
da Reserva de Plenário, assinale a alternativa correta.
Q1092946
Direito Constitucional
Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das
Constituições, assinale a alternativa correta.
Q1092945
Direito Constitucional
O constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo
central é a limitação do poder estatal mediante o estabelecimento de uma Constituição. Sobre a sua evolução
histórica e caraterísticas, é correto afirmar:
Q1092944
Direito Penal
A respeito das disposições processuais penais constantes da Lei n° 4.737/65 (Código Eleitoral) e da Lei
n° 11.101/05 (Recuperação Judicial e Falência), assinale
a alternativa correta.
Q1092943
Direito Penal
Tendo em vista a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei de
Prisão Temporária, assinale a alternativa correta.
Q1092942
Direito Processual Penal
Tendo em conta a Lei das Organizações Criminosas,
assinale a alternativa correta.
Q1092941
Direito Processual Penal
Tendo em conta as disposições do Código de Processo
Penal relacionadas à prova, exame de corpo e delito e
perícias em geral, assinale a alternativa correta.
Q1092940
Direito Processual Penal
Tício, preso preventivamente por roubo qualificado, foi
interrogado por videoconferência. O estabelecimento em
que foi recolhido não dispunha de sala própria que garantisse a segurança do juiz e dos demais serventuários. O
Juiz, sem motivar a decisão, determinou a realização de
interrogatório de Tício, por videoconferência, intimando as
partes da decisão, com antecedência de 10 (dez) dias. No
dia designado, o defensor do réu acompanhou o ato da
sala de audiência do Fórum. Não houve qualquer defensor
acompanhando Tício na sala do estabelecimento prisional.
Tício e seu advogado também não tiveram entrevista prévia ao interrogatório. Iniciado o ato, o juiz indagou a Tício
se ele teve assegurado o direito de entrevista prévia com o
defensor e, em caso negativo, se desejava realizar contato
telefônico, em linha telefônica própria, com o advogado, no
que ele afirmou ter sido suficientemente orientado por seu
defensor, em diversas outras oportunidades, seguindo-se
o interrogatório. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
Q1092938
Direito Processual Penal
A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.
Q1092937
Direito Processual Penal
Tício foi preso em flagrante por ter praticado o crime de
descumprimento de medida protetiva de urgência (apenado com detenção de 3 meses a 2 anos), em razão de
ter ido à casa da ex-mulher, violando a medida protetiva anteriormente imposta por Juízo Cível. A Autoridade
Policial arbitrou fiança e, uma vez paga, Tício foi posto em liberdade. Intimado posteriormente para prestar
depoimento, Tício não comparece, razão pela qual a
Autoridade Policial considerou quebrada a fiança, determinando a imediata prisão. Tendo em conta a situação
hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1092935
Direito Penal
A respeito dos crimes e disposições penais constantes
da Lei no
11.101/2005, que regula a recuperação judicial,
a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade
empresária, assinale a alternativa correta.
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