Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO

Q2258760

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258760 Direito Tributário

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
De acordo com o Código Tributário Nacional as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade:

A

não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

B

podem ser dispensados, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei.

C

constitui crédito tributário pelo lançamento apenas por declaração.

D

são considerados créditos de empenho.

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Q2258759

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258759 Direito Tributário

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

A

os pais, apenas pelos filhos menores relativamente incapazes.

B

os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

C

o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário apenas nas obrigações acessórias.

D

o síndico no cumprimento da obrigação tributária acessória.

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Q2258758

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258758 Direito Tributário

A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Sobre a Legislação Tributária está em conformidade com o Código Tributário Nacional que:

A

serão regidos por normas complementares apenas os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

B

os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

C

a legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, mas não reconhece extraterritorialidade a normas fora do limite de sua competência.

D

é de ofício em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente podendo ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

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Q2258757

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258757 Direito Tributário

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Se acordo com o Código Tributário Nacional a lei relativa à contribuição de melhoria observará enquanto requisito mínimo:

A

publicação posterior a execução do memorial descrevendo o que foi feito no projeto.

B

notificação do montante da contribuição praticada no exercício regular seu exercício do poder de polícia.

C

fixação de prazo não inferior a 15 (quinze) dias, para impugnação pelos interessados da parcela de absorção da obra a ser financiada posterior a execução do memorial descritivo.

D

determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

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Q2258756

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258756 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador:

A

quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.

B

quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.

C

quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela emissão do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável.

D

quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate do montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este.

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Q2258755

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258755 Direito do Consumidor

Direitos difusos e coletivos são conceitos diferentes, mas, em algumas situações podem encontrar convergências. Dentre as situações abaixo marque aquela que coincide entre esses dois grupos de direitos:

A

Encontram equivalência com relação à natureza indivisível do bem jurídico, ou seja, seu objeto.

B

A principal equivalência entre eles reside na titularidade.

C

Ambos estão ligados por uma relação jurídica base entre o titular ou com a parte contrária.

D

Em nenhum dos dois casos haverá aplicação no que diz respeito a direitos específicos, como no caso do Direito do Consumidor.

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Q2258753

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258753 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Capítulo I do Título 3 do Código de Processo Civil é dedicado às regras de competência que decidem em qual juízo serão processadas as causas cíveis. Marque a alternativa que contém uma dentre essas regras.

A

Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele deverá ser demandado onde for encontrado.

B

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

C

Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil a ação deverá ser proposta em qualquer foro, independente do domicílio do autor.

D

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio da Pessoa Jurídica de Direito Público.

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Q2258751

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258751 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma vez citado da execução de título extrajudicial o executado pode apresentar seus embargos à execução. Quanto a esse instituto marque a alternativa correta:

A

Concedido efeito suspensivo não poderá haver penhora.

B

Existe a necessidade de autenticação cartorária dos documentos juntados com os embargos à execução.

C

Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens.

D

O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 15 (quinze) dias.

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Q2258750

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258750 Direito Civil

Analise as afirmações:
I - a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada.
II - a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano.
III - a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana.
IV - a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não.

É certo afirmar que:

A

Todas estão corretas.

B

Há somente uma incorreta.

C

Todas estão incorretas.

D

Há somente duas incorretas.

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Q2258749

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258749 Direito Processual Penal

Sobre o Acordo de Não Persecução Penal, responda:

A

pode ser feito mesmo em caso de arquivamento.

B

o investigado não precisa ser primário.

C

pena mínima da infração maior que 4 anos.

D

a infração praticada não pode estar submetida à Lei Maria da Penha.

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Q2258748

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258748 Direito Constitucional

Conforme ensina Pedro Lenza, “Dois são os marcos históricos e formais do _______________: a Constituição norte-americana de 1787 e a Constituição francesa de 1791 (que teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789), movimento este deflagrado durante o Iluminismo e concretizado como uma contraposição ao absolutismo reinante, por meio do qual se elegeu o povo como titular legítimo do poder”. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, pg.68)
Sobre o constitucionalismo, complete a lacuna:

A

constitucionalismo clássico.

B

constitucionalismo moderno.

C

constitucionalismo do futuro.

D

constitucionalismo contemporâneo.

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Q2258747

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258747 Direito Constitucional

Sobre o Município, prevê a Constituição Federal de 1988 que:

A

reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

B

o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 6% (seis por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.

C

a Câmara Municipal não gastará mais de oitenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

D

a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito será no dia 5 de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

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Q2258746

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258746 Legislação Federal

Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:

A

efetuar repasse que supere os limites definidos.

B

não enviar o repasse até o dia primeiro de cada mês.

C

enviar o repasse maior em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.

D

criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

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Q2258745

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258745 Direito Constitucional

Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

A

tornou o racismo e a tortura crimes inafiançáveis.

B

consagrou de rol de direitos fundamentais.

C

criou o Estado de Tocantins.

D

consagrou o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

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Q2258744

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258744 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, sociedade livre.

B

cidadania, pluralismo político, valores sociais do trabalho e soberania.

C

soberania, livre-iniciativa, dignidade da pessoa humana e solidariedade.

D

soberania, igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana.

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Q2258743

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258743 Legislação Federal

A ausência do depósito previsto no Art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/41 para o deferimento de pedido de imissão provisória na posse veiculado em ação de desapropriação por utilidade pública implica em:

A

julgamento antecipado do mérito.

B

extinção do processo sem resolução do mérito.

C

negativa da imissão provisória na posse.

D

deferimento da tutela provisória.

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Q2258742

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258742 Direito Administrativo

Não é elemento do ato administrativo:

A

Competência.

B

Finalidade.

C

Motivo.

D

Imperatividade.

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Q2258741

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258741 Direito Administrativo

Diogo de Figueiredo Moreira Neto ensina que, para que se vulnere este princípio, basta que se administre mal os interesses públicos, o que poderá ocorrer de 03 modos: “desvio de finalidade”, perseguindo-se interesses diversos dos consignados na lei; “ausência de finalidade pública”; ou “deficiência de finalidade pública”, reveladora de uma ineficiência grosseira no trato dos interesses públicos.
Diante o exposto, fala-se do princípio da:

A

legalidade.

B

moralidade.

C

impessoalidade.

D

eficiência.

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Q2258740

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258740 Direito Administrativo

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:

A

A prisão preventiva, em regra, gera responsabilidade civil objetiva para o Estado.

B

A responsabilidade civil objetiva, em regra, se aplica aos atos dos juízes.

C

É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil.

D

Não é possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei n.10.559/2002 (Lei da Anistia Política).

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Q2258739

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258739 Legislação Estadual

São diretrizes gerais previstas no Plano Diretor Participativo de Bela Vista de Goiás:
I - Garantir a todos os habitantes o direito a cidades sustentáveis;
II - Incentivar e permitir o desenvolvimento de atividades que assegurem o direito a um Município sustentável para as presentes e futuras gerações, adequando-as de forma a garantir o cumprimento e desenvolvimento da diretriz fundamental;
III - Garantir a sustentabilidade social por meio de um processo de urbanização que atenda o interesse social e não a discriminação da população de baixa renda;
IV - Estabelecer normas que regulem o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.
Estão corretos os itens:

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e IV

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de bela vista de goiás - go

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