Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 343

Q4011576

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011576 Direito Sanitário

A Lei Federal no 8.142/1990 e suas alterações dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, os Conselhos de Saúde são caracterizados por serem:

A

Órgãos de caráter temporário e consultivo.

B

Comissões parlamentares de inquérito.

C

Órgãos de caráter permanente e deliberativo.

D

Entidades privadas de apoio ao SUS.

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Q4011575

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011575 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal no 6360/76 e suas atualizações, marque a alternativa que expressa a definição de “Medicamento Genérico”:

A

Produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

B

Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que não é com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

C

Denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.

D

Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

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Q4011574

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011574 Direito Sanitário

Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 560/2021, as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios. Quanto à pactuação das ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário, a referida norma define que essas ações:

A

Devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Tripartite - CIT.

B

Devem ser pactuadas entre a União e Municípios, observando os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite - CIB.

C

Devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite - CIB.

D

Devem ser pactuadas entre a União, Estados e Municípios, observando os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Tripartite - CIT.

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Q4011573

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011573 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Estadual no 16.140/2007 e suas alterações, quanto à competência para expedir licença sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva e serviços de radiodiagnósticos médicos e odontológicos, radioterapia, quimioterapia, indústria de medicamentos, indústria de alimentos:

A

A competência é do Órgão Sanitário Estadual, podendo ser delegada aos Municípios por meio de ato do Secretário Estadual da Saúde.

B

A competência é exclusiva do Órgão Sanitário Municipal, e independe de determinação do Órgão Sanitário Estadual.

C

O Órgão Sanitário Estadual não pode expedir, em caráter suplementar, a licença sanitária para os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

D

A competência é do Órgão Sanitário Estadual, podendo ser delegada aos Municípios por meio de ato do Presidente da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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Q4011571

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011571 Direito Sanitário

Segundo a Resolução GCSIM nº 62/2020, quando da elaboração de normas de sua competência pertinentes ao processo de licenciamento sanitário, a vigilância sanitária deve atentar-se para o atendimento de algumas premissas. Considerando os requisitos desta Resolução para efeito de licenciamento sanitário, a alternativa CORRETA é:

A

Para as atividades de baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando as empresas sujeitas à fiscalização posterior.

B

Não deve ser liberado alvará sanitário provisório para as atividades de médio risco.

C

Para as atividades de baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá somente com a realização de vistoria prévia.

D

Para atividades de alto risco, deve ser realizada apenas a análise documental e dispensa de vistoria prévia.

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Q4011570

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011570 Direito Sanitário

Assinale a questão CORRETA de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 216/2004:

A

Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 200ºC (duzentos graus Celsius), sendo substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.

B

Os alimentos submetidos ao descongelamento devem ser mantidos sob refrigeração se não forem imediatamente utilizados, podendo ser recongelados.

C

O descongelamento de alimentos deve ser efetuado em condições de refrigeração à temperatura inferior a 25ºC (vinte e cinco graus Celsius).

D

O cozimento deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 70ºC (setenta graus Celsius). Temperaturas inferiores podem ser utilizadas se forem suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

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Q4011569

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011569 Direito Sanitário

Considere a situação a seguir:

“Durante fiscalização, um restaurante é flagrado vendendo alimentos clandestinos, vencidos e sem registro no órgão sanitário competente. O proprietário, reincidente, coage funcionários a ocultar os produtos da fiscalização. “

Segundo a Lei Federal nº. 6.437/77, tal infração deve ser classificada como:

A

Infração leve, pois a situação não possui agravantes, apenas atenuantes.

B

Infração grave, pois existe apenas um agravante, a coação dos funcionários, uma vez que a reincidência não é considerada um agravante.

C

Infração leve, pois não há risco à saúde pública.

D

Infração gravíssima, pois foi agravada por reincidência e coação de terceiros.

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Q4011568

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011568 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal no 5991/73 e suas alterações, a definição: “droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes” é a definição de:

A

Insumo Farmacêutico.

B

Medicamento.

C

Correlato.

D

Saneante.

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Q4011567

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Almoxarifado FMS |

Q4011567 Direito Sanitário

No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um servidor público que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Saúde é órgão consultivo, com composição paritária entre governo e sociedade civil.

B

A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Legislativo ou Judiciário.

C

O Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, com participação de usuários, trabalhadores, prestadores e governo.

D

A Conferência de Saúde possui caráter permanente e atua no controle direto da execução orçamentária.

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Q4011566

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Almoxarifado FMS |

Q4011566 Direito Sanitário

Durante treinamento institucional, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:

A

Permanente, substituindo a rede pública em qualquer situação.

B

Complementar, quando houver insuficiência de serviços públicos disponíveis.

C

Exclusivo, sendo a principal executora das ações de saúde.

D

Obrigatório, devendo integrar o SUS em todos os municípios.

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Q4011552

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Artesão FMS |

Q4011552 Direito Sanitário

No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade é um dos seus princípios fundamentais. Um servidor público que atua na gestão municipal é questionado sobre os espaços institucionais responsáveis pela formulação de estratégias e pelo controle social das políticas de saúde. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Saúde é órgão consultivo, com composição paritária entre governo e sociedade civil.

B

A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Legislativo ou Judiciário.

C

O Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, com participação de usuários, trabalhadores, prestadores e governo.

D

A Conferência de Saúde possui caráter permanente e atua no controle direto da execução orçamentária.

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Q4011551

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Artesão FMS |

Q4011551 Direito Sanitário

Durante treinamento institucional, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, estudam os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter:

A

Permanente, substituindo a rede pública em qualquer situação.

B

Complementar, quando houver insuficiência de serviços públicos disponíveis.

C

Exclusivo, sendo a principal executora das ações de saúde.

D

Obrigatório, devendo integrar o SUS em todos os municípios.

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Q4011400

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q4011400 Direito Tributário

As transferências do ICMS do Estado para os Municípios correspondem a qual percentual da parcela pertencente aos municípios?

A

35%

B

15%

C

10%

D

50%

E

25%

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Q4011399

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q4011399 Direito Financeiro

De acordo com a LRF, se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite (limite prudencial), fica vedado ao ente:

A

Receber o FPM.

B

Pagar os salários em dia.

C

Realizar sessões na Câmara Municipal.

D

Conceder vantagem, aumento ou reajuste de remuneração a qualquer título.

E

Arrecadar impostos.

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Q4011395

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q4011395 Direito Financeiro

As emendas impositivas ao orçamento municipal significam que:

A

Todas as despesas do orçamento tornaram-se obrigatórias.

B

O Judiciário passa a elaborar o orçamento.

C

O Prefeito pode ignorar a execução se não houver caixa.

D

O Legislativo tem reserva de uma parcela da receita para execução obrigatória de suas emendas.

E

O Município não precisa mais de LDO.

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Q4011379

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q4011379 Direito Financeiro

Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é correto afirmar que se trata de uma transferência intergovernamental de natureza:

A

Tributária, decorrente da cobrança do ITBI estadual.

B

Negociada, para custeio exclusivo de saúde e educação.

C

Constitucional, baseada na arrecadação do IR e IPI.

D

Voluntária, condicionada ao desempenho fiscal.

E

Direta, referente à arrecadação do IPVA municipal.

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Q4011367

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Analista de Planejamento e Orçamento | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Assistente Social | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Biomédico | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Nutricionista | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Psiquiatra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Psicólogo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Enfermeiro | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Veterinário | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Terapeuta Ocupacional | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Psicopedagogo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fonoaudiólogo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Farmacêutico | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Generalista | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fisioterapeuta |

Q4011367 Direito Constitucional

No título III (Da Organização do Estado), no capítulo I (Da organização político-administrativa) da Constituição Federal de 1988 está еxplicitado que "Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada (art. 18, § 3°, da CF/88)", devendo após, a esculta da população, ser aprovado pelo Congresso Nacional, mediante aprovação de lei complementar.

O meio pelo qual a população diretamente interessada participa do processo acima mencionado é::

A

Referendo

B

Ação Popular

C

Iniciativa Popular

D

Plebiscito

E

Ouvidoria

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Q4011366

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Analista de Planejamento e Orçamento | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Assistente Social | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Biomédico | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Nutricionista | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Psiquiatra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Psicólogo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Enfermeiro | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Veterinário | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Terapeuta Ocupacional | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Psicopedagogo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fonoaudiólogo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Farmacêutico | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Generalista | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fisioterapeuta |

Q4011366 Direito Constitucional

Em qual Constituição aparece, pela primeira vez, um capítulo especial dedicado à ciência e à tecnologia?

A

1891

B

1934

C

1937

D

1988

E

1967

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Q4011363

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Analista de Planejamento e Orçamento | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Assistente Social | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Biomédico | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Nutricionista | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Psiquiatra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Psicólogo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Educador Físico | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Enfermeiro | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Veterinário | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Terapeuta Ocupacional | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Psicopedagogo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fonoaudiólogo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Farmacêutico | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Generalista | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fisioterapeuta |

Q4011363 Direito Constitucional

Umas das sistematizações mais clássicas da divisão de poderes (através da publicação do livro "O Espírito das Leis", de 1748) pode ser atribuída ao filósofo:

A

Immanuel Kant

B

Montesquieu

C

Friedrich Hegel

D

Thomas Hobbes

E

Nicolau Maquiavel

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Q4011117

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Direito |

Q4011117 Direito do Consumidor

M.C.L.N.A Ltda possuía um plano de telefonia que incluía 10 (dez) linhas fixas instaladas em três endereços, da matriz e filiais. Em julho de 2023, foi informada de que seria necessária a migração das linhas de cobre para fibra ótica tendo consentido com a mudança. Todavia, as linhas telefônicas e a internet instaladas na unidade Matriz permaneceram com a tecnologia antiga e não funcionam desde agosto de 2023, mas geraram cobranças mensais. No caso, foram diversas tentativas da recorrida de solucionar a questão, conforme os vários protocolos de atendimento mencionados nos autos, sem que a empresa resolvesse o problema na linha.

Tal cenário se amolda à aplicação de qual teoria?

A

Da teoria do ônus da prova para o consumidor.

B

Da teoria finalista do consumidor.

C

Da teoria da responsabilidade objetiva do consumidor.

D

Da teoria do desvio produtivo do consumidor.

E

Da teoria da perda de uma chance.

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