Segundo a Resolução GCSIM nº 62/2020, quando da elaboração ...

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Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |

Q4011571 Direito Sanitário

Segundo a Resolução GCSIM nº 62/2020, quando da elaboração de normas de sua competência pertinentes ao processo de licenciamento sanitário, a vigilância sanitária deve atentar-se para o atendimento de algumas premissas. Considerando os requisitos desta Resolução para efeito de licenciamento sanitário, a alternativa CORRETA é:

Para as atividades de baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando as empresas sujeitas à fiscalização posterior.

Não deve ser liberado alvará sanitário provisório para as atividades de médio risco.

Para as atividades de baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá somente com a realização de vistoria prévia.

Para atividades de alto risco, deve ser realizada apenas a análise documental e dispensa de vistoria prévia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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