Considere a situação a seguir: “Durante fiscalização, um re...
“Durante fiscalização, um restaurante é flagrado vendendo alimentos clandestinos, vencidos e sem registro no órgão sanitário competente. O proprietário, reincidente, coage funcionários a ocultar os produtos da fiscalização. “
Segundo a Lei Federal nº. 6.437/77, tal infração deve ser classificada como: