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(__) As Variações Patrimoniais Aumentativas devem ser reconhecidas pelo regime de competência, ocorrendo no momento em que há o incremento de um ativo ou a redução de um passivo.
(__) O recebimento de um bem imóvel por meio de doação sem encargos constitui um fato permutativo orçamentário, não gerando qualquer impacto no saldo das variações patrimoniais do ente.
(__) O empenho da despesa orçamentária, por si só, não caracteriza o fato gerador para o reconhecimento imediato de Variação Patrimonial Diminutiva no sistema patrimonial.
(__) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é obrigatório para todos os entes da Federação, permitindo a consolidação das contas públicas nacionais e a transparência sobre a situação econômica do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. As Receitas de Capital são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão de bens e direitos em espécie ou de transferências de capital.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de movimentos de fundos que não pertençam ao Estado, visando o cumprimento integral do Princípio da Universalidade.
III. O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente e o Patrimônio Líquido, evidenciando o superávit ou déficit financeiro.
Está correto o que se afirma em:
I. O Princípio da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, determinando que o patrimônio de uma unidade contábil não se confunda com o de seus proprietários.
II. O Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro previsível, influenciando diretamente a mensuração de ativos que devem ser avaliados por seu valor de liquidação forçada.
III. O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação de incertezas.
Está correto o que se afirma em:
I. A utilização de técnicas de amostragem em auditorias fiscais permite estimar valores sonegados no universo fiscalizado, desde que a seleção amostral seja não-probabilística;
II. Modelos de regressão aplicados à fiscalização tributária podem ser utilizados para estimar a probabilidade de inadimplência ou irregularidade fiscal, contribuindo para a priorização das ações de controle;
III. A identificação de outliers em bases de dados fiscais deve basear-se exclusivamente em medidas de tendência central, sendo inadequado o uso de medidas de dispersão, por aumentarem a subjetividade da análise.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A robustez dos controles internos e a adequada organização das informações contábeis permitem ao auditor presumir risco de auditoria residual irrelevante, limitando os procedimentos substantivos a testes meramente formais.
A conciliação bancária tem por finalidade identificar e ajustar as diferenças entre o saldo contábil e o saldo informado pela instituição financeira, inclusive aquelas decorrentes de eventos tempestivos ainda não registrados por uma das partes, sem altear indrevidamente a natureza das contas envolvidas.
O MCASP subordina o reconhecimento das variações patrimoniais ao cumprimento prévio dos estágios orçamentários da receita e da despesa, de modo que, sem arrecadação ou liquidação, não haverá registro patrimonial correspondente.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
A demonstração das variações patrimoniais restringe-se às variações decorrentes da execução orçamentária, sendo os efeitos patrimoniais de fatos extraorçamentários, inclusive os de natureza não financeira, evidenciados exclusivamente no balanço patrimonial.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
No setor público, o balanço patrimonial evidencia o ativo, o passivo e o patrimônio líquido, também denominado saldo patrimonial, o qual corresponde exclusivamente ao resultado da execução orçamentária do exercício financeiro.
Com base no conceito e na classificação do patrimônio público, julgue o item seguinte.
Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, ainda que estejam submetidos a um regime jurídico de inalienabilidade enquanto for mantida a afetação à finalidade pública.
Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.
A despesa empenhada representa a obrigação assumida pelo ente público, cujo reconhecimento ocorre antes da verificação do direito do credor, permanecendo a sua exigibilidade condicionada à posterior liquidação.
Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.
A receita orçamentária somente produz reconhecimento contábil quando da arrecadação, por ser esse o estágio em que se aperfeiçoam, simultaneamente, o ingresso financeiro e o efeito patrimonial correspondente.
Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
A contabilidade pública restringe-se ao controle orçamentário, sendo o registro patrimonial e a mensuração de custos meramente acessórios, ainda que observadas as orientações do MCASP.
Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio público e aplica-se às entidades da Administração Direta e da administração indireta, excetuadas aquelas dotadas de autonomia administrativa e financeira, como as autarquias especiais.
Em consonância com a finalidade, a estrutura e o conteúdo informacional das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
Variações reconhecidas diretamente no patrimônio líquido, sem trânsito pela Demonstração do Resultado do Exercício, não devem ser evidenciadas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, por não afetarem o resultado do período.
Acerca dos critérios de avaliação e mensuração dos componentes patrimoniais previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade e na estrutura conceitual, julgue o item seguinte.
A aplicação de teste de recuperabilidade de ativos é incompatível com o pressuposto da continuidade, por pressupor, ainda que implicitamente, a intenção da Administração de interromper ou reduzir substancialmente as operações da entidade.
No que diz respeito à escrituração contábil, a seus elementos e às fórmulas de lançamento, julgue o item a seguir.
A retificação de lançamento deve ser realizada, preferencialmente, por meio de lançamento complementar, ainda que tal procedimento prejudique a rastreabilidade do erro originalmente cometido, desde que o saldo final das contas envolvidas seja corretamente ajustado.
No que diz respeito à escrituração contábil, a seus elementos e às fórmulas de lançamento, julgue o item a seguir.
O lançamento de estorno tem por finalidade anular, total ou parcialmente, o lançamento anteriormente efetuado, mediante inversão dos débitos e dos créditos originais, de modo a neutralizar os seus efeitos patrimoniais, sem produzir variação líquida adicional no patrimônio da entidade.
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