Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus concei...
Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.
A despesa empenhada representa a obrigação assumida pelo ente público, cujo reconhecimento ocorre antes da verificação do direito do credor, permanecendo a sua exigibilidade condicionada à posterior liquidação.
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Sob o enfoque orçamentário, a despesa orçamentária é reconhecida no ato do empenho, de acordo com o art. 35 da L4320/64.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Já sob o enfoque patrimonial, ela ocorre na ocorrência do fato gerador da obrigação, ou seja, na liquidação, uma vez que o credor cumpriu sua obrigação perante à Administração Pública e acaba gerando, via de regra, o direito de receber do Estado pelo cumprimento da sua obrigação.
ETAPAS DA DESPESA - Planejamento e Execução
- Planejamento
- Fixação
- Descentralização de créditos
- Programação Orçamentária e Financeira
- Licitação e Contratação
- Execução
- Empenho
- Liquidação (A liquidar + Em liquidação)
- Pagamento
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