Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a b...

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Q3954339 Contabilidade Geral
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a base normativa para o reconhecimento e mensuração dos fatos contábeis, garantindo a uniformidade e a fidedignidade das informações produzidas. Analise as afirmativas a seguir.

I. O Princípio da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, determinando que o patrimônio de uma unidade contábil não se confunda com o de seus proprietários.
II. O Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro previsível, influenciando diretamente a mensuração de ativos que devem ser avaliados por seu valor de liquidação forçada.
III. O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação de incertezas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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I. Correta. O Princípio da Entidade realmente separa o patrimônio da empresa do patrimônio dos sócios.

II. Incorreta. O Princípio da Continuidade diz que a empresa continuará funcionando, então os ativos não são avaliados por liquidação forçada (isso seria se a empresa fosse fechar).

III. Correta. O Princípio da Prudência orienta usar o menor valor para o ativo e maior para o passivo em caso de dúvida.

Resposta: C) I e III, apenas.

 influenciando diretamente a mensuração de ativos que devem ser avaliados por seu valor de liquidação forçada (invenção da banca)

C (I e III, apenas)

Análise e Justificativa das afirmativas:

  • (Correta) I. O Princípio da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, determinando que o patrimônio de uma unidade contábil não se confunda com o de seus proprietários. O Princípio da Entidade (atualmente tratado sob a ótica da "Autonomia Patrimonial" pelas normas brasileiras) estabelece que a figura da empresa é distinta da figura da pessoa física de seus donos, sócios ou acionistas. O patrimônio da empresa não se confunde com o dos proprietários, o que é essencial para o correto registro das operações econômicas.

  • (Incorreta) II. O Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro previsível, influenciando diretamente a mensuração de ativos que devem ser avaliados por seu valor de liquidação forçada. Embora a primeira parte da afirmativa esteja correta (a premissa de que a entidade continuará operando), o erro reside no final: a continuidade pressupõe a continuidade normal das operações, o que descarta o uso de valores de liquidação forçada. Os ativos e passivos são avaliados em função da sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros no curso normal dos negócios, e valores de liquidação forçada só são aplicados quando a continuidade é rompida (situação de descontinuidade ou falência).

  • (Correta) III. O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação de incertezas. O Princípio da Prudência (hoje associado ao conceito de conservadorismo e à característica qualitativa da prudência no reporte financeiro) orienta a escolha do menor valor para os ativos e receitas e do maior valor para os passivos e despesas quando houver incerteza na mensuração, evitando a superestimação do patrimônio e do resultado.

Resumo do Assunto para Estudo Posterior

Os Princípios de Contabilidade (conforme formalizados na Resolução CFC nº 750/93 e suas atualizações, e alinhados às normas internacionais do IASB) consubstanciam as premissas lógicas e doutrinárias que balizam a ciência contábil:

  • Entidade: Distingue o patrimônio da unidade contábil do patrimônio dos seus proprietários.

  • Continuidade: Assume que a empresa tem vida longa e continuará suas operações no futuro previsível, impactando diretamente os critérios de avaliação de ativos e passivos (base de andamento, e não de liquidação).

  • Oportunidade: Refere-se à tempestividade e à integridade do registro do fato contábil, que deve ser feito no momento certo.

  • Competência: Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento em caixa (regime de competência).

  • Prudência: Orienta a estimativa e o julgamento sob condições de incerteza, exigindo cautela para que ativos e receitas não sejam superestimados, nem passivos e despesas sejam subestimados.

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