Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conce...
Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.
A receita orçamentária somente produz reconhecimento contábil quando da arrecadação, por ser esse o estágio em que se aperfeiçoam, simultaneamente, o ingresso financeiro e o efeito patrimonial correspondente.
Comentários
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Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
- I - as receitas nêle arrecadadas;
- II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Lei 4.320/64
O efeito patrimonial é refletido quando da ocorrência do fato gerador e independe da arrecadação da receita.
Gab: ERRADO!
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